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Trabalhador Comissionado - Vínculo de Emprego
Consulta: Um trabalhador em uma oficina de conserto de moto acertou com o dono da Empresa trabalhar mediante uma comissão no percentual de 80% (oitenta por cento) de cada conserto/cada serviço prestado, acertando ele mesmo o preço da mão de obra que repassava à administração da empresa para...Ler consulta completa ›
Acidente de Trajeto
Consulta: De acordo com a nova reforma trabalhista, o art. 58 da CLT diz que o tempo gasto pelo empregado da casa para o trabalho e do trabalho para casa, não é mais considerado como tempo à disposição do empregador. Pergunto: em caso de acidente nestes períodos, não é mais considerado...Ler consulta completa ›
Adicional de Periculosidade
Consulta: Qual a tendência dos Regionais acerca da incidência do percentual do adicional de periculosidade (30%), se incide sobre o salário enriquecido dos adicionais (salário contratual + horas extras + etc) ou sobre o salário mínimo?Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Intervalo Intrajornada - Rodoviário
AGRAVO. 1) INTERVALO INTRAJORNADA. RODOVIÁRIO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. 2) COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO... leia mais
Salário Mínimo Profissional
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM). I) CLÁUSULA 74 - SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL 1. A jurisprudência... leia mais
Preposto não é empregado
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. NULIDADE. CERCEAMENTO DO... leia mais
Horas Extras além da 4ª Hora
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. ADVOGADO. CONTRATAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 8.906/94. HORAS... leia mais
Equiparação Salarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1.... leia mais