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Perdas dos Prazos Recursais - Exceção de Pré-Executividade
Consulta: Lamentavelmente ao julgar a reclamatória o juiz cometeu um "erro material" que segundo seu entendimento não podia ser sanado via Embargos Declaratórios. Erradamente o juiz atribuiu à Reclamada a ausência na audiência de instrução reconhecendo sua confissão ficta, quando, na verdade...Ler consulta completa ›
Fracionamento de Horário de Almoço
Consulta: É possível que a funcionária de um sindicato, cuja função é de secretária, possa fazer a refeição no trabalho, pois pretende sair mais cedo para fins de chegar na faculdade tempestivamente?Ler consulta completa ›
Funcionário veio a Óbito sem CTPS Assinada
Consulta: Na propriedade rural um trabalhador de dois anos de período contratual sem CTPS assinada, veio a óbito devido a um acidente envolvendo uma carroça de tração animal, mas que neste dia do acidente não estava a trabalho, como faço para obter a pensão para a viúva? Devo registra-lo e...Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Trabalhador Rural - Acidente do Trabalho
RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR RURAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR. Em atenção a... leia mais
Dano Moral - Doença Ocupacional
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. A tese patronal é no sentido de não estar configurada a doença... leia mais
Diarista - Acusação de Furto
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. TRABALHO DOMÉSTICO. DIARISTA. ACUSAÇÃO DE FURTO. COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE... leia mais
Diarista - Vínculo de Emprego
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. DIARISTA QUE TRABALHA POR TRÊS DIAS NA SEMANA. REQUISITO DA CONTINUIDADE. AUSÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONFIGURADA... leia mais
Gestante
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. GESTANTE. TRABALHO TEMPORÁRIO. LEI 6.019/74. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. SÚMULA 244, III, DO... leia mais