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Demitido Doente
Consulta: O Consulente alega que foi admitido APTO para o trabalho, na função de motorista, contudo também incumbido de ajudar ema carregar e descarregar o caminhão (cimento, tijolo, ferro, material de construção em geral) de forma braçal. Passado 2, 5 a 3 anos de labor começou a sentir dores...Ler consulta completa ›
Atestado Médico do Programa Mais Médicos
Consulta: Sobre o abono de faltas ao trabalho por motivo de doença, os atestados médicos emitidos pelos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos, ou médicos cubanos, tem o mesmo valor legal de um médico brasileiro devidamente registrado no CRM? Qual o entendimento legal sobre o assunto? E...Ler consulta completa ›
Contrato de Trabalho com Município sem Concurso Público
Consulta: A Consulente, contratada pelo município sem concurso público e demitida antes do término do contrato (contrato a termo), pergunta: O Contrato é válido para efeitos de direitos trabalhistas, mesmo sem ter prestado concurso público? Em caso positivo quais são seus direitos?Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Horas Extras - Devolução dos Descontos Indevidos
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO - HORAS EXTRAS - DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS. Não se conhece do recurso de revista com vista ao reexame de fatos e provas,... leia mais
Indenização por Danos Materiais - Agravamento de Lesões Preexistentes
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DE LESÕES... leia mais
Hora Extra - Regime 12x36
I - RECURSO DE REVISTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL REGIDO PELA LEI 13.015/2014 1 - HORAS EXTRAS. REGIME 12X36. ÔNUS PROBATÓRIO. Consta do acórdão do... leia mais
Ausência de Assitência Sindical - Honorários Advocatícios
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios são devidos tão... leia mais
Horas Extras - Intervalos - Adicional Noturno
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - CONTERN - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 -... leia mais