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A ação de reconhecimento de vínculo para fins previdenciário
Consulta: A Trabalhadora laborou por 10 (dez) anos como Empregada Doméstica, em todo este período não foi feito recolhimento pela Empregadora junto ao INSS, apesar do registro na CTPS. Faço algumas perguntas, sendo todas necessária à solução da questão: A ação para reconhecimento deste...Ler consulta completa ›
Justa Causa - Grávida com Atestado Falso
Consulta: A empresa de loja de perfumaria, recebeu da funcionária grávida, um atestado médico para justificar a sua falta, porem, verificando-se com o posto de saúde público, que a atendeu, após sua análise, confirmou que esse atestado é falso. Pergunta-se: A justa causa pelo atestado falso,...Ler consulta completa ›
Grupo Econômico - Labor em Várias Empresas
Consulta: O Empregador trata-se de um GRUPO ECONOMICO. O Consulente trabalhou em tres (3) Empresas do Grupo em localidades distintas (LINS-SP e COCALINO-MT). Cada empresa em que trabalhou, as empregadoras (CNPJ individualizado) procedeu a anotação da CTPS obreira. Demitido há 2 meses ainda não...Ler consulta completa ›

Legislação

Aqui disponibilizamos a íntegra das normas legais em matéria trabalhista e previdenciária, dos setores urbano, rural e doméstico.

Jurisprudência

Acidente de Trabalho- Dano Moral, Estético e Pensão Mensal
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT.... leia mais
Rescisão Indireta - Gestante
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESCISÃO INDIRETA. EMPREGADA GESTANTE. DISCRIMINAÇÃO.... leia mais
Intervalo Intrajornada de Uma Hora Devido
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACRÉSCIMO DA JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA DE UMA HORA DEVIDO.* Ultrapassada a jornada de seis horas por dia, mediante a... leia mais
Horas Extras - Telemarketing
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. TELEMARKETING. Segundo o Regional, instância soberana na análise do acervo probatório, na forma da... leia mais
Horas Extras - Cargo de Confiança - Bancário
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. O Regional, instância soberana no exame de fatos e provas, concluiu que a reclamante, como... leia mais