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Consultoria

O trabalho noturno, que já é reduzido em 1 hora e acrescido de adicional, é obrigatório um intervalo de pelo menos 1 (uma) hora?
Um porteiro que trabalha 06h por dia e não lhe é concedido o intervalo de 15 minutos, tendo que ficar a disposição do empregador, embora a empresa pague hora intervalar de 50%, é correto suprimir os 15 minutos do mesmo e pagar apenas a hora intervalar de 50%?
É possível que a funcionária de um sindicato, cuja função é de secretária, possa fazer a refeição no trabalho, pois pretende sair mais cedo para fins de chegar na faculdade tempestivamente?
A jornada de trabalho semanal de 44 horas, pode ser ajustada para ser cumprida em 5 dias da semana (de 2ª a 6ª - 8:48 diárias), através do contrato individual de trabalho, ou há necessidade de acordo de compensação de horas? Se necessário acordo de compensação, seria necessário assistência do Sindicato? Caso afirmativo, inexistindo representação do Sindicato no município, qual seria o procedimento?
É obrigatória a liberação do empregado para realização de prova em curso de graduação (sistema não presencial) que ocorra no seu horário de trabalho? Sendo comerciário o empregado e tendo direito a folga semanais é possível ajustar que a sua folga seja no dia da prova?
A empresa pode instalar equipamentos de controle de rota, horários (GPS, softwares e afins) junto aos veículos da empresa e notebooks utilizados pelos funcionários, bem assim em relação ao representante comercial e franqueados?
Contratamos 9 funcionários efetivos por 44h semanais para efetuar a limpeza da empresa. A empresa adotou a escala 5x1, ou seja trabalha 5 dias e folga 1, 7h20min/dia. Ocorre que mensalmente vem liberando uma folga a mais/mês para cada funcionário, com a justificativa de que é obrigatório por lei o funcionário folgar pelo menos um domingo ao mês. Isso onera a empresa em 9 dias por mês sem trabalho do efetivo. Pergunto: as folgas podem variar durante a semana? O funcionário pode alternar os dias folga desde que não trabalhe 7 dias consecutivos?
Estamos contratando operadores de caixa para uma loja de móveis com horário de funcionamento das 7h30 as 18 de segunda a sexta e das 7h30 as 12horas no sábado. Posso contratá-los com jornada de 8horas diárias?
Quem trabalha habitualmente aos domingos e tira a folga semanal em dias úteis faz jus à dobra (100%)? Quem trabalha 8 (oito) horas corridas, sem intervalo para refeição e descanso, quantas horas remuneradas com 50% faz jus, 1 ou 2 por dia?
É legal a empresa fazer controle de jornada do empregado que adentra as dependências e ficar esperando ficar o mais próximo possível do horário contratado? Tanto na entrada quanto na saída, com o intuído de redução de horas extraordinárias?
Há possibilidade de compensação com folga ou horas de trabalho a mais em alguns dias para descanso de dias pontes antes de feriados. Se referida acordo pode ser realizado no inicio do ano letivo (caso professor) e quais as implicações diante do disposto no artigo 59 da CLT quanto ao limite diário de 08 horas. Obs.: a norma coletiva não faz qualquer menção a respeito.
Gostaria de saber se o funcionário faltar 1/2 período ou tiver atrasos, deve ser descontado o DSR?
Gostaria de saber se alterar o horário de entrada e saída de um empregado é considerada pela legislação ou jurisprudência uma arbitrariedade ou uma prerrogativa da empresa. O funcionário em questão trabalhava de 8 as 17 horas e passará a trabalhar de 9 as 18 horas, respeitando sempre a jornada semanal de 44 horas.
Prezaria em saber sobre a referida escala, pois trata-se de motorista de ônibus, ao qual tem início de jornada às 05:35 horas, início de intervalo às 09:10 horas, término de intervalo às 14:00 ou 15:00 horas e com término de jornada às 18:10 horas. Estou na dúvida no cômputo de horas extras e com relação a quantidade excessiva de horário de almoço, pois entendi horário à disposição, com a consequente aplicação do art. 235-C, § 9 da Lei 12.619 de 2012.
O motorista carreteiro (caminhoneiro), agora com sua lei própria, pode ser dispensado do ponto, art. 62, I, da CLT, ou esta profissão não se enquadra neste artigo? E caso não possa ser dispensado, além da papeleta externa pode o tacógrafo ser usado pra fins de controle de horário?
Pode um funcionário, desde que obedecida a legislação (8h diárias, o intervalo interjornada de 11h e o intervalo para alimentação de 1 a 2h), trabalhar com horários diversos por dia? Por exemplo: na segunda trabalhar das 8 às 18h, com intervalo de 2 horas; na terça trabalhar das 5h às 14h, com intervalo de 1 hora; na quarta trabalhar das 9 as 18:30h, com 1:30h de intervalo... e assim por diante, e aos sábados, em um trabalhar das 8 às 12h, em outro sábado trabalhar das 13 às 17h... pode ser feita uma escala assim?
Nas empresas autorizadas permanentemente ao trabalho aos domingos e feriados, tem que ter para os homens uma folga a cada 7 semanas. Já para as mulheres tem que ter uma folga a cada 15 dias. Nas empresas autorizadas através de lei municipal, para os homens uma folga aos domingos a cada 3 semanas. Entretanto, para as mulheres a folga também a cada 3 semanas? ou tem que ser a cada 15 dias?
O art. 384 da CLT é constitucional ou inconstitucional à luz dos princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Individual do Trabalho?
Funcionários foram contratados por 08 horas diárias, mas a quinze anos atrás o prefeito baixou uma norma administrativa passando o horário para 07 horas diárias. Agora pretende o prefeito atual voltar a editar norma para cumprimento de 08 horas diárias novamente. É correto? Não se enquadra no art. 468?
Vigia que trabalhou em regime 12x12, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados, das 18h00 de um dia até 06h00 do outro. Houve violação do intervalo inter jornada?

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