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Consultoria

A empresa de loja de perfumaria, recebeu da funcionária grávida, um atestado médico para justificar a sua falta, porem, verificando-se com o posto de saúde público, que a atendeu, após sua análise, confirmou que esse atestado é falso. Pergunta-se: A justa causa pelo atestado falso, embora esteja grávida, é devido ou não?
Empregada foi flagrada através das câmeras de vídeo furtando o celular da empresa, que indagada a respeito, disse que pegou por engano. Quais as medidas que a empresa pode adotar? Advertência verbal ou escrita? Suspensão? Ou demissão por justa causa, de imediato? Cabendo salientar que, até a apuração e constatação, passaram-se 05 dias. Houve o perdão tácito?
Estou realizando acordo judicial numa reclamatória trabalhista em que a empregada (menor) foi despedida por justa causa. Quero saber quais os cuidados necessários para realização de referido acordo? Salientando que no acordo ficará acertado que a rescisão ocorreu sem justa causa.
Um empregado que falta sem justificativas e surpreendido trabalhando em outro empregador no mesmo horário de seu primeiro contratante, pode ser desligado por abandono de emprego?
Um dos meus colaboradores está faltando ao trabalho sem justificativa, gostaria de saber se ele pode ser demitido pela desídia. Como devo agir?
Faltar o servico menos de trinta dias no mes e motivo de justa causa?
Preciso saber quais os procedimentos para advertência ao funcionário, existe um padrão legal, uma sequencia a seguir ou depende da gravidade da situação? Quando se dá a advertência por escrito e quando a verbal? E para justificar a justa causa as advertências tem que ser sempre referente ao mesmo fato?
Tenho uma funcionária na empresa que tentou pela 2 vez se matar, e não conseguiu novamante... ficará internada por tempo indeterminado. Gostaria de saber se em casos como estes, onde a funcionária tenta tirar a própria vida e acarreta tamanho problema a empresa, poderia ser desligada através de justa causa. Qual seria o entendimento dos tribunais?
Posso demitir um funcionário por justa causa, por motivo de atrasos e faltas constantes. Já foram dadas advertencias verbal e escrita e 02 suspensões e mesmo assim êle não melhora. Ele tem 04 anos de empresa. Vem se portando assim desde janeiro/2012. Quais as chances dele reverter a situação se for procurar a justiça?
Raul, 53 anos, há 33 trabalha para o Banco. Nos últimos 10 anos é gerente geral master da Agência, especializada nos clientes com lucro líquido de mais de R$ 100 milhões. O Banco, há cerca de 8 anos, foi incorporado por uma Seguradora formando o Grupo. Desde então, as metas da agência passaram a aumentar mensalmente e para atingi-las, Raul, trabalhava de forma incansável, viajando por todo o Brasil durante a semana, a fim de angariar e manter seus clientes. Nos jantares de sexta-feira que ocorriam com a Diretoria do Grupo em São Paulo recebia instruções expressas para diminuir as despesas da agência e atingir as metas. O programa de metas da agência do Grupo abrange as entradas e saídas de capital para todo o tipo de gastos, inclusive com folha de pagamento e horas extras. Seguindo as orientações da Diretoria, Raul passou a determinar que os empregados da agência trabalhassem pesado, sem fazer horas extras, para tanto, caso necessário, deveriam marcar o ponto e continuar trabalhando. Os empregados que não estivessem satisfeitos, poderiam procurar seus direitos na Justiça. O Banco fora processado diversas vezes por danos morais decorrentes da forma como Raul gritava em referidas reuniões, bem como por horas extras não pagas. Raul, chegando em casa num sábado pela manhã, flagrou sua mulher na cama com outro e descobriu que a filha de 14 anos viajou com o namorado, que ele não conhecia, para comemorar aniversário de 6 meses de namoro. Raul, indignado, passou o final de semana bebendo e, na segunda-feira seguinte, proferiu palavras de baixo calão para o arquiteto contratado pela Diretoria do Banco para reformar a agência de Raul. Tal fato chegou ao conhecimento da Diretoria em São Paulo, e, faltando cinco anos para Raul se aposentar, o Banco o dispensou por justa causa, com fulcro no artigo 482, b da CLT.
Temos um funcionário que durante a jornada de trabalho se apresentou embrigado ao serviço por duas vezes (Obs.: temos conhecimento, com testemunhas, de que o mesmo se embrigada ao ponto de dormir na rua, na sua vida particular) conversamos com o funcionário e o dispensamos pelo dia, pois trabalhamos com transporte de cargas, sendo uma atividade de risco e muito mais para uma pessoa embriagada. Gostaríamos de saber qual é o procedimento a ser adotado para uma terceira vez. Neste caso, não utilizamos medidas disciplinares, como carta de advertência, apenas conversamos. Qual a maneira legal de se cuidar dessa situação? Justa causa, temos conhecimento de que não cabe, devido ao Alcoolismo ser considerado uma doença reconhecida pela OMS. Em caso de encaminhamento para o INSS ele deve primeiro passar pelo médico que cuida do PCMSO da empresa? (Nós tivemos informação que o tratamento para o alcoólatra tem que ser feito por um médico psiquiatra, porém a empresa não tem condições de custear) A empresa deverá arcar com o pagamento dos primeiros 15 dias? Se afastado, ele fará juz a estabilidade próvisória de 12 meses?
Temos um funcionário que foi admitido em 01/02/2012 trabalhou até 18/02/2012. Depois disto sumiu sem dar nenhuma justificativa, já se passaram 30 dias, foi feito um aviso por telegrama ao funcionário. Mesmo assim ele não compareceu a empresa. Como a empresa deve proceder? Demiti-lo por abandono de emprego e justa causa? E como é feito o depósito em juízo do saldo de salário? Este depósito é feito no ministério do trabalho? Precisa ser homologado?
Empregado dispensado por justa causa pretende ingressar na Justiça na esperança de revertê-la, senão, acordar para levantar o FGTS e obter as guias para pleitear o seguro desemprego. Entende que a punição extrema aplicada foi injusta uma vez que suas faltas foram por doença (idas a consultas médicas, exames, etc) e todas justificadas por declarações e atestados médicos. Faltas médicas também dá justa causa?
É lícito o Empregador, exatamente no dia do vencimento do Contrato de Experiência, notificar o Empregado de que o mesmo está sendo "dispensado" por (suposta) justa causa? Atentemos ao fato de que término de contrato e rescisão de contrato (dispensa) tem natureza jurídica diversa! Aquele o vínculo cessa pelo fim do pacto e esta (rescisão) sempre se dá no curso do pacto/contrato! Nesse caso, não entende os senhores que o Empregador extrapolou ou abusou do seu direito potestativo? Ainda, no mesmo dia (último dia do contrato de experiencia) sem qualquer razão aparente, indaga ao trabalhador se o mesmo faz uso de álcool ou medicamento que causa dependência e ainda o faz preencher de próprio punho uma declaração, e assinar, causando-lhe constragimento! Tais fatos é passível de reparação por danos morais?
Um vendedor externo de uma empresa, durante muito tempo, mas sem conhecimento da empresa, recebia o dinheiro à vista, mas não o repassava, e para a empresa (patrão) passava como venda com vencimento para 30 dias para frente, quando chegava o vencimento do boleto, este que ele não entregava para o cliente, ele quitava o boleto, e assim foi fazendo com varias empresa para poder usufruir deste giro de dinheiro. Ocorre que isso se transformou em uma bola de neve e ele perdeu o controle, dando um rombo em seu patrão de aproximadamente R$ 20.000. O rombo foi descoberto, pois a empresa trocou a rota dos vendedores e o novo vendedor da rota não quis vender para determinado cliente, que acabou denunciando que pagava para o vendedor, e aí foi se investigando e descobrindo outros. Qual o procedimento a ser adotado, justa causa e elaboração de boletim de ocorrência?
Funcionário que exerce a função de motorista está com sua CNH vencida e disse que não a renovará, pois não possui dinheiro, além de estar praticando o famoso "corpo mole", pois tem estabilidade por acidente... A prática de não renovar a CNH e conseqüentemente estar impedido de exercer suas funções não caracteriza justa causa? Qual a prática a ser adotada? Se a empresa notificá-lo dando prazo para a renovação e o mesmo não o fizer não estará caracterizado a desídia? Esse procedimento está correto?
Um funcionário, devidamente registrado, recebe valores provenientes de fornecimento de mercadoria da empresa, valores que foram depositados em conta corrente da esposa do empregado. O devedor aciona a empresa para que lhe forneça as cartas de anuências e neste momento descobre que o valores foram pagos oa empregado. Como proceder neste caso? Cabe justa causa?
Se ocorre difamação ou calûnia entre os colaboradores, qual a posição que a empresa deve tomar? E quanto ao Assédio de colaborador à Chefe?
Trabalho na empresa há 34 anos, meu único emprego. Desde 2008 venho sofrendo perseguição por um diretor, que quer meu cargo a todo custo. Nesse mesmo ano, fui afastado por doença permanecendo sob licença médica por 10 meses. Ao fim da licença, em agosto de 2010, passei a ser beneficiado pela estabilidade (18 meses) pré-aposentadoria. Na volta da licença, não fui reconduzido ao cargo de coordenador da área jornalistica e sofri desvio de função passando a prestar serviço na área de marketing. Na semana passada, esse mesmo diretor cogitou que eu, novamente, volte a fazer parte do departamento de jornalismo mas numa função inferior, hierarquicamente, a que exercia até 2008. Gostaria de saber se posso recusar mais uma transferência que julgo arbitrária, uma vez que ele já confidenciou que caso eu me recuse serei demitido por justa causa.
Empregado esta sem aparecer na empresa há mais de 30 dias, inclusive com o empregador publicando convocação no jornal local, muito embora essa prática não seja mais uma solução. O próximo passo seria a formalização da justa causa e ajuizamento de uma ação de consignação em pagamento?

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