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Consultoria

Será realizado um acordo coletivo prevendo a possibilidade dos empregados serem dispensados nas ocasiões em que não houver trabalho (sem descontos em folha). Porém preciso fazer uma votação para sabermos se os funcionários preferem a compensação destes horários através de horas extras (respeitando os adicionais de horas extras), ou através da instituição de um banco de horas. Minha dúvida é de como devemos elaborar o documento para a votação para a escolha da opção, bem como se esta votação deve ser por voto secreto (aberto somente pelo sindicato). Também preciso saber como elaborar o documento no qual dará ciência aos funcionários acerca da opção mais votada.
Nosso BANCO DE HORAS, fora negociado com o SINDICATO, com a periodicidade de 01 (um) ANO (de 01.01.13 a 31.12.13), tempo máximo permitido por lei. Acontece que, se o funcionário realiza 20 HORAS EXTRAORDINÁRIAS no início do ano, a empresa terá até dezembro/13 para zerar o Banco, concedendo folga ou em pecúnia; porém, digamos que esse mesmo funcionário, realizou mais 15 HORAS EXTRAORDINÁRIAS no mês de outubro/13, essas 15 horas poderão ser zeradas até setembro/14, ou terão que serem zeradas ainda até dezembro/13?
Neste ano todos os empregados de uma determinada filial da empresa tiveram que pagar a contribuição Negocial Profissional, pois estava definida na convenção coletiva, o valor 2,2% durante 5 meses, pois não entregaram a carta se opondo ao desconto, dentro do prazo de 10 dias. Neste ano ficamos atentos a divulgação da convenção coletiva, quando saiu a convenção do sindicato, todos levaram a carta de oposição ao desconto. O Sindicato não aceitou, dizendo que nossos empregados fazem parte de outra categoria e que pertencem a outro sindicato, não sendo aquele que sempre fora o ente representante da categoria, bem como precisariam aguardar sair a convenção desse outro sindicato. Quando saiu a convenção verificamos todas as claÚsulas e nenhuma fala sobre o pagamento da Contribuição Negocial, (nem a contribuição anterior 2010/2011 fala desse assunto) entrei em contato com o sindicato e solicitei maiores informações, disseram que a informação estava em um documento a parte, ou seja, na ata da assembleia, onde decidiram sobre o desconto, porém não há nenhum comentário sobre uma forma de se oposição ao desconto. Após sair essa ultima convenção, alguns empregados foram ao sindicato e conseguiram protocolar a carta, porém o sindicato diz que não tem nenhuma validade, pois na convenção não fala nada a respeito. Dessa forma orientaram a empresa a fazer o desconto de 2,2% durante 5 meses, pois está definido na ata da assembleia. Pergunta-se: Não havendo cláusula específica relativa a oposição ao desconto na CCT, os empregados podem se opor ao desconto da contribuição negocial? E se esta contribuição é legal?
Objetivando estabelecer um programa de compensação anual, buscando, inclusive, aumentar a oportunidade do convívio familiar do empregado, solicito informar se, juridicamente, é possível transferirmos o gozo de qualquer feriado municipal, estadual ou federal que recaia em meio de semana para a segunda ou sexta-feira, apenas com a concordância do empregado e anuência do sindicato obreiro, ou há necessidade de um acordo coletivo, depositado no Ministério do Trabalho?
A) Para que o empregado possa trabalhar em feriado ou trocar o feriado por dias úteis, mesmo que ocasionalmente, precisa ter autorização do MTPS e previsão na Convenção Coletiva de Trabalho, além do Banco de Horas, pois fora isso é proibido trabalhar em feriado, sob risco de multa do MTPS. B)Para compensar qualquer falta com horas extras é preciso ter o Banco de Horas implantado, fora isso é proibido compensar horas.
Na negociação da convenção coletiva de trabalho, o sindicato laboral, reivindica inclusão de cláusula, obrigando as empresas no mês de dezembro, assinarem acordo de prorrogação de jornada de trabalho, pois é comum nesse mês o horário de jornada mais alongado; o sindicato patronal entende que só é considerada prorrogação de jornada, as duas horas seguintes após utilização das duas horas suplementares previstas na CLT.
Sabemos que a contribuição sindical é anual e obrigatória, geralmente cobrada no inicio do ano entre fevereiro e março. Um funcionário que entra na empresa em agosto tem que pagar a contribuição social nesse periodo? Ou o correto é sempre no inicio do ano?
O acordo coletivo da categoria para abril/2002 até março/2003, prevê ½ salário mínimo de auxílio creche. Ainda não foi assinado o acordo para 2003/2004. Devemos manter o valor de R$ 100,00 ou, a partir de abril/2003 passar para R$ 120,00, devido ao aumento do salário mínimo? - M.S.C. - Assis/SP