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Consultoria

O Reclamante obteve sentença desfavorável no 1º grau, e também não recebeu gratuidade de justiça. Recorreu Ordinariamente de sentença desfavorável, e teve o recurso obstruído ante o não recolhimento de custas. Entrou com Agravo de Instrumento para destrancar o RO. No TRT foi julgado improcedente seu AI, sob o fundamento de que deveria ter recolhido as custas, uma vez que a não concessão da gratuidade era matéria de mérito e deveria ser discutida no RO. Pergunto qual o recurso cabível, contra este Acórdão?
Colaborador mensalista que trabalha de segunda a sexta, em regime de compensação do sábado, atrasa 15 (quinze) minutos num dia da semana, pode ser descontado o DSR integral da semana que teve o atraso?
Há incidência de periculosidade sobre as horas extras e salário para a função de vigilante? Qual a fundamentação?
Tenho uma causa trabalhista pedindo equiparação salarial e as diferenças correspondentes, além do paradigma, o reclamante possui mais duas testemunhas com pleno conhecimento dos fatos. Foi juntado nos autos recibos salariais, o termo de rescisão e o PPP do paradigma onde comprovam o que fazia e o salário da função (operador de Caixa), exceto a CTPS que ele se negou fornecer, como, inclusive, se nega em comparecer na audiência para depor. O Reclamante de fato também era operador de caixa, contudo sua CTPS fora anotada como vendedor e recebendo o salário de vendedor, função jamais exerceu, pois exercia a função de operador de caixa, porém, sem o correspondente salário. Como nosso receio de perder a causa reside no fato da negativa do paradigma para depor, perguntamos: Nesse caso, ainda é imprescindível colher depoimento do paradigma ou o juiz poderá dar-se por satisfeito pelos depoimentos das testemunhas, corroboradas com os documentos dos autos? O Reclamante receia pedir para intimá-lo e depois vir a adulterar a verdade! Qual o melhor a fazer?
Sobre o profissional Médico veterinário que tem lei federal (4.950-A/1966) onde regula o salário mínimo profissional, e na ocasião dele vir a ser contratado por uma clínica/hospital desde nov/2014, onde prestou serviços de plantonista (jornada das 18h às 08h), e como não houve o contrato de prestação de serviços, com a sua demissão sem justa causa em fev/2016, entendo que há vínculo, podendo reclamar os encargos trabalhistas na justiça do trabalho. Observando que a cada plantão ele percebia o valor ínfimo de 75 a 85,00 + 30% de comissões. Qual o cálculo do débito devido? Aqui também deve-se pleitear horas extras e adicional noturno? Como seria o valor final do débito?
Funcionário que recebia, habitualmente, prêmios pelo seu desempenho, ao realizar sua resilição trabalhista não teve ditos prêmios incorporados a sua remuneração para cálculo do 13º salário, férias, 1/3 férias, FGTS, etc... tais valores rotineiramente pagos não incorporam sua remuneração para fins rescisórios?
Empregado pretende dar inicio ao curso superior durante o turno da manhã das 8 às 12h, já pelo turno da tarde das 13:30 AS 17:30h, pretende continuar trabalhando na empresa. Pergunta-se: Pode ocorrer redução em seus rendimentos com reflexos nas demais rubricas, proporcional ao período laborado? O procedimento pode ser uma declaração de próprio punho do colaborador? É necessário a homologação do Sindicato ao qual esta vinculado?
Uma funcionário vendedora, que também auxilia no caixa quando necessário, podemos mantê-la como vendedora e pagar também o quebra de caixa? O pagamento desta rubrica isenta a empresa na questão de acúmulo de funções?
É direito do Empregador descontar os dias que falta ao trabalho para participar de hidroginástica, um Programa mantido pelo Município em prol das Gestantes, em uma vez por semana, meio período, durante a gestação. A Empresa, embora ciente, além de descontar as faltas, está considerando como faltas não justificadas! Entendemos que tais faltas são justificadas, mesmo que não abonadas/não pagas.
Para estratégia de substituição de uma funcionária do setor de controladoria que permanecerá ausente devido à licença maternidade, temos as dúvidas abaixo que necessitamos do vosso esclarecimento: - Esta colaboradora possui o período aquisitivo de férias de 03/01/2012 a 03/01/2013. Desta forma, devido à interrupção do contrato de trabalho para a licença maternidade, ela gozará férias ao fim do período da licença maternidade, 12/01/2015. Mediante autorização do investidor, poderíamos conceder mais 01 mês de férias fazendo com que o período de afastamento fosse de 6 meses? Obs.: A colaborador solicitou que verificou se haveria esta possibilidade. - Poderemos conceder a gratificação temporária por quebra de caixa (10% sobre o salário base) durante 05 meses (licença maternidade + 01 mês de férias) ao profissional que irá substituí-la sem que seja incorporada ao salário ou na opção citada acima (06 meses)? - Durante o período em que a colaborador estiver afastada devido à licença maternidade, esta gratificação pode ser retirada?
Como deve proceder o empregador para a distribuição da taxa de serviço (gorjetas), em consonância com o sistema de pontuação, para o empregado que teve falta justificada? Ele tem direito ao recebimento integral da gorjeta, ou o valor será rateado entre os empregados restantes? É obrigação do empregador garantir o pagamento das gorjetas futuras? Se o empregado se ausentar justificadamente por período maior de 15 dias, fará jus ao recebimento das gorjetas?
Qual a natureza da verba paga resultante de um programa de segurança com o objetivo de reduzir o número de acidentes e doenças ocupacionais. O programa prevê um sorteio em pecúnia entre os colaboradores para cada dia sem acidente com afastamento. A nomenclatura ideal da verba seria qual, prêmio ou gratificação? Esta verba tem natureza salarial, sujeita aos encargos de INSS, IRRF e FGTS?
Trabalho em uma concessionária de energia elétrica, e nos dias 24/12 e 31/12 todos os funcionários de atendimento emergencial, escritório e obras ganharam folga de meio expediente a partir das 12 horas. No entanto, duas equipes de atendimento emergencial (com horário de trabalho das 12h as 17h e das 18h as 21:48h) foram dispensadas de vir trabalhar sob a condição de estarem de sobreaviso em casa. Ou seja, se houvesse falta de energia, seriam acionados. Para estes funcionários foi pago, a partir do meio dia, horas de sobreaviso. E o dia de trabalho foi abonado (abonado das 12h as 17h e das 18h as 21:48h). As equipes foram chamadas e trabalharam no período que foi abonado (dispensa), isso se caracteriza como hora extra? Se sim, 50% ou 100%?
Qual a forma correta de cálculo, do dia trabalhado no mês, deve-se dividir o salário sempre por 30 dias ou pelos dias exatos do mês do calculo, como 31 ou 28 dias (fevereiro)?
Assistência médica e/ou plano de saúde pago no contracheque é salário?
Em um contrato administrativo para locação de mão de obra de telefonista, com 30h semanais (a convenção fixa piso para 36h), o salário deve ser o piso ou o salário proporcional?
Gostaríamos de saber se o pagamento de plano de saúde, pago individualmente para um colaborador pode ser configurado/caracterizado como salário.
Um empregado que esta afastado por auxílio doença desde fevereiro de 2012 tem direito a reajuste sendo que a data base para reajuste é em maio de 2012? Pergunto porque o funcionária esta na empresa deste janeiro de 2011, teve reajuste em maio de 2011 e teria outro reajuste em maio de 2012. Como fica esse período de maio de 2011 a janeiro de 2012? Teria o empregado direito a algum reajuste?
Trabalhador não recebeu o salário da função exercida. Esteve em desvio de função. Questiona-se como comprovar o valor que a empresa vem pagando aos demais na função. Pois a CCT não faz menção a função e não há piso estadual para a função, e os outros trabalhadores da função não querem se expor. É necessário colocar na inicial o salário real da função para pedir a diferença em favor do reclamante? Ou pode-se requerer em audiência, que a empresa apresente o valor que vem pagando para a função?
Quando o emprego tem salário misto, ou seja, parte fixa e parte variável, este decorrente de comissões, tais comissões soma-se à parte fixa do salário para constituir a base de cálculo das horas extras, ou estas incide apenas sobre o salário fixo?

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