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Consultoria

O Consulente alega que foi admitido APTO para o trabalho, na função de motorista, contudo também incumbido de ajudar ema carregar e descarregar o caminhão (cimento, tijolo, ferro, material de construção em geral) de forma braçal. Passado 2, 5 a 3 anos de labor começou a sentir dores na coluna, comprimindo (prensando) o nervo ciático, submetendo-se a fisioterapia; foi ao médico, fez RM, cujas imagens constatou lesões na coluna e no nervo ciático; foi medicado e continuou fazendo fisioterapia, mas permaneceu no trabalho, porém, seguindo a orientação médica (não pegar mais peso, apenas atuar como motorista). Só pegou atestado em duas ocasiões, por 5 e 10 dias até seu desligamento/despedimento sem justa causa, entretanto sem recuperação da sua saúde, embora o Médico do Trabalho, fazendo vistas grossas e ignorando o Laudo da RM, bem como ao que afirmou o demissionário, como de hábito, atestou que o mesmo estava apto para o trabalho, quando na verdade se achava inapto. Perguntamos: - Poderia a Empresa demití-Lo neste estado (doente)? - Mesmo não tendo se afastado pelo INSS, diante dos fatos, há como comprovar que o Consulente foi acometido da doença no trabalho/no exercício da função? - É válido o Atestado do Médico do Trabalho que ignorou a realidade e aleatoriamente constou que o consulente se encontrava APTO, quando na verdade estava INAPTO?
O empregado está de auxílio-doença por acidente de trabalho. Pergunto se já poderá mover ação de Rescisão indireta pelo fato do acidente, requerendo os meses de estabilidade mais os danos morais e materiais. Ou deve-se esperar acabar o período do auxílio (suspensão), e, ao retornar ao trabalho não sendo demitido o empregado, mover apenas a ação de danos morais e materiais pelo acidente de trabalho.
Em RO o Tribunal deferiu em Acórdão o direito à estabilidade do membro da CIPA, nestes termos: "...conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a indenização substitutiva do período referente à garantia provisória de emprego..." Acontece que o pedido Inicial, também requer os reflexos em FGTS, ferias e 13º. Pergunto, pelo teor do Acórdão será necessário entrar com Embargos de Declaração para que o TRT se manifeste especificamente quanto às repercussões da indenização substitutiva deferida?
Um empregado que trabalhou com carteira assinada por 32 anos e veio a falecer possuindo uma companheira cuja união estável durou 17 anos . Essa companheira tem direito de sacar o FGTS integral ou somente do tempo em que permaneceu em união estável? Ele possuí uma filha de 35 anos atualmente. Essa filha possui direito a parte do FGTS?
Uma pessoa foi coagida a pedir demissão, pois ela necessitava frequentar diversas vezes o Pronto Atendimento Médico em razão de LER que ela contraiu pelos trabalhos na empresa. Ela foi coagida a pedir demissão, pois a empresa não estava mais aceitando os atestados médicos e descontando as faltas dela. A empresa deveria emitir CAT ou afastar a obreira pelo INSS?
Eu sou contratada pelo TJ com cargo de confiança. Dai eu desloquei o dedo do pé no início dessa semana e estou com atestado. A juíza me mandou embora mas me "deu" meus 15 dias de férias que eu ainda não tinha tirado, mais 15 dias pra eu encontrar outra coisa, e a partir do dia 22/03 ela me exonera. O assessor dela me perguntou antes de ela me mandar mensagem me mandando embora, se eu tinha atestado e eu disse que sim mas não disse o tempo. Meu atestado é de 30 dias. Mas eu sei que se apresentar esse atestado lá no TJ eles vão me dar 15 dias, e me encaminhar pra perícia, certo? Para eu receber pelo INSS. Minha dúvida é: Eu posso/devo apresentar meu atestado lá? Porque os 30 dias eu tenho, mas, eu estava pensando em estender minha licença médica, eu posso?
Empregada ajuizou ação trabalhista em função de acidente do trabalho postulando pensão vitalícia e dano moral, bem como outra reclamação trabalhista em virtude de assedio moral. Ambas ações estão em andamento. Agora em função de que não conseguiu efetuar a perícia junto ao INSS em razão da greve dos peritos do INSS, entrou em contato com a empresa postulando a rescisão do contrato de trabalho. O qual pode ser rescindido mesmo pendente a perícia médica junto ao INSS? Caso positivo, quais os prejuízos que a empresa pode ter? E, quais os cuidados que a empresa deve ter ao fazer a rescisão do contrato de trabalho? Rescisão deve ser comunicada nos processos?
Funcionária tem direito ao ressarcimento de todas as despesas advindas de um acidente de trabalho? Despesas com taxi e pagamento de muletas. Solicito entendimento jurisprudencial, doutrinário e legal a respeito.
O empregado que se acidenta dirigindo moto sem habilitação durante o retorno do trabalho será considerado como de trajeto?
Trata-se de uma pizzaria delivery com horário das 18 às 23horas. Os empregados são contratados com 40horas semanais.Questiono que caso ultrapassem o horário acima de trabalho teremos que mesmo assim pagar horas extras? Considerando que não trabalham 8horas diárias mesmo estando contratados como se fossem. Quanto a folga destes a pizzaria fecha as segundas feiras poderá assim ser considerada como folga semanal para todos?
O empregado de uma pizzaria delivery que trabalha a noite das 19 às 23h e recebe o piso da categoria do comerciária cuja jornada é de 8horas, caso ele venha a ter que fazer horas extras até o limite de 8h o empregador terá que pagar tais horas ou seria considerado o fato de que ele recebe o salário para jornada de trabalho de 8h todavia trabalha apenas 4h de terça à domingo?
Somos uma empresa de móveis que está pra ser inaugurada. Estamos dando inicio a contratação com jornada de 44 horas semanais - jornada diária de 8 horas, de segunda a sábado. Por não ser uma loja de grande porte gostaríamos de saber se podemos contratar colaboradores para operar caixa, entregar mercadoria, expedir notas fiscais, dar baixa em títulos pagos por clientes, dando o nome para seu cargo de auxiliar de loja ou assistente de loja?
Uma construtora pode aplicar teste prático em um candidato a pedreiro antes da contratação? Ex. pedir para ele construir uma parede, assentar um piso, et cetera. Para só depois fazer o contrato de experiência?
Temos um funcionário que torceu o tornozelo ao descer uma escada na loja, que estava com a devida sinalização. O empregado está atualmente afastado em gozo de benefício previdenciário, mas exigiu da empresa o pagamento de fisioterapia para sua recuperação, a empresa é obrigada a arcar com este custo?
Por favor tenho uma funcionário que sofreu acidente do Trabalho, na verdade acidente no trajeto, o médico deu atestado de 15 dias sendo do dia 27/09/2014 a 11/10/2014. Retorno ao trabalho dia 12/10/2014 (folga) retorno oficial de trabalho dia 13/10/2014.
O Consulente começou a trabalhar em 2008, ocasião em que foi cadastrado no PIS. Porém, somando o tempo efetivo de trabalho registrados na CTPS não alcança 5 (cinco) anos. Assim, ele tem mais de 5 anos de cadastramento no PIS, mas não tem 5 anos efeito de labor. Faz jus ao abono anual do PIS ou se exige 60 meses de recolhimento para começar a ter esse direito?
Sobre as premiações realizadas em dinheiro incidiria recolhimentos previdenciários?
Para o afastamento do trabalho de funcionário que apresentou atestado medico de 45 dias com o CID M-54, sendo a atividade preponderante da empresa o CNAE 25.13.6-00.O funcionário tem menos de um ano de empresa, este CID pode ser questionado junto ao medico? Quais as implicações se for considerado doença do trabalho?
Um condomínio assinou a CTPS de uma colaboradora como diarista, ou seja a mesma recebe pelas diárias que trabalha, portanto, a colaboradora apresentou um atestado medico de 15 dias, ou seja, se ela não trabalhou e recebe por diárias, como o condomínio deve pagar seu salário durante o período de afastamento.
Quando a atividade da empresa não se enquadra em nenhum sindicato de seu Estado, a contribuição pode ser feita para a Federação do Estado?

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