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Consultoria

É devida as contribuições Sindicais, Assistenciais, Confederativas e outras, aos Sindicatos Patronais, pelo Micro Empresário Individual (MEI)?
A contribuição sindical urbana é obrigatória. Todavia, há casos de isenção. Entre os casos, a dúvida que tenho quando se refere ao profissional que presta serviço militar, posso concluir que o policial militar ativo enquadra-se nesse caso?
Estou atuando pelo sindicato, e promovemos a ação de cobrança da contribuição sindical. Pois em audiência para conciliação, o reclamado fez proposta no sentido de aplicar o valor de maior referência, propondo pagar a irrisória quantia de 20,00. Eu claro, neguei. Sei que tal índice já não se aplica, embora, haja juiz desatualizado que ainda aplica. Então, me reporto a vocês indagando o que posso alegar na impugnação?
O caso é o seguinte, chegou uma citação de Execução fiscal aqui, onde cobram um débito havido com a União, a título de contribuição social. O que acontece, vislumbrei que quando do cadastro CNPJ da cooperativa, intitularam como sendo entidade sindical, daí porque essa cobrança. Quero saber se Cooperativa tem obrigação de pagar contribuição social? Sendo um equívoco, como posso proceder? Seria o caso de apresentar uma exceção de pré-executividade? Basta fundamentar nesse equívoco do cadastro?
Houve a eleição sindical, sendo que consegui em sede de liminar a nulidade do edital de convocação, com o desrespeito da ordem judicial, temos que a eleição não é válida. Pleiteei na mesma ação, a formação da junta governativa, que todavia foi indeferida. Agora como posso proceder? Posso requerer esse pedido em uma ação isolada liminarmente? Tem outra sugestão? A intenção era de desconstituir a atual diretoria, sendo que o mandato do atual presidente vence agora em abril.
Insisto no assunto, no intuito de dirimir uma questão, uma vez que iniciei agora na área, e estou a frente de um sindicato. Pois bem. Neste sindicato, a questão que tem sido muito assuntada é referente a Contribuição Sindical (CS). Os profissionais (médicos veterinários), como forma de se isentar do pagamento das ditas contribuições, apresentam comprovantes do presente exercício, e dos anteriores, demonstrando assim, o efetivo desconto da CS, mas tal desconto se dá nas empresas em que laboram e/ou outros sindicatos, que não o da sua respectiva categoria (mas, pela atividade principal que exercem, ou seja qualquer outra que não a de veterinário). E, é aí que o entendimento não se perfaz claramente, pois, pelo que pesquisei, eu acredito que pelo fato de estarem inscritos no CRMV, eles devem contribuir com o respectivo sindicato, qual seja, o dos médicos veterinários. Conversando com o presidente do sindicato, este sugeriu que propusesse aos profissionais o seguinte, a desconsideração das contribuições já pagas (ou seja, eles não teriam que pagar novamente para o nosso sindicato, como é o correto), afim de que passem a contribuir com este sindicato. Seria esta uma saída ao problema desencadeado?
Um profissional veterinário que está inscrito no CRMV, mas que exerce o cargo de fiscal de saúde pública na Secretaria Municipal de Saúde, havendo o desconto do imposto sindical para este órgão, esse profissional tem que pagar o sindicato da categoria que faz parte também (médico veterinário)? Em caso negativo, qual o fundamento legal? obrigada.
Um médico do trabalho é registrado simultaneamente em duas empresas metalúrgicas de duas cidades distintas, e a chefe de RH de uma delas disse que a contribuição sindical dele é devido nas duas empresas, por não ser o mesmo sindicato representativo, isso procede? Mas a contribuição não é rateada entre sindicato, federação, etc?
Em caso de desmembramento de sindicatos, os antigos filiados ao sindicato original tem direito a opção por um dos dois sindicatos? Exemplo: existia o sindicato dos professores da rede particular e foi criado o sindicato dos profissionais de educação física, abrangendo também os professores.
É Lícito descontar a Contribuição Sindical do Aprendiz ou Menor Aprendiz? Entendemos que ele conta como funcionário, mas daí a contribuir ao sindicado temos dúvida!
Temos aqui na empresa um Advogado que trabalha na área administrativa. Ele recolheu a anuidade para a OAB e apresentou no RH para ser liberado do desconto de 1 dia de contribuição sindical no mês de março, informando que para o Advogado basta fazer parte do quadro da OAB não sendo necessário o exercício da atvidade juridica na empresa. Essa informação está correta? Para os Advogados basta pagar a OAB para isentar a contribuição sindical, mesmo que não exerça atividade jurídica na empresa?
Um empregado sindicalista tem direito a férias? A empresa é obrigada a manter o pagamento de seus salários uma vez que o sindicalista presta serviços diretamente a entidade sindical?
Um supermercado tem todos os seus funcionários enquadrados no sindicato do comércio, porém, possui vários motoristas; o correto não é esses motoristas estarem enquadrados no sindicato dos motoristas, pelo fato de ser atividade diferenciada? Qual a previsão legal?
- É obrigatório o registro em cartório da ata de eleição e posse? Qual o prazo? - É obrigatório o envio ao Ministério do Trabalho? Qual o prazo? - Caso a empresa solicite ao MTE, eles são origados a apresentar cópia? - Qual o prazo para atualização do cadastro no MTE? Por favor embasar as respostas, pois não encontramos nada publicado à este respeito nem mesmo no MTE.
O Aprendiz que trabalha 4 horas/dia com contrato por prazo determinado deve contribuir com o SINDICAL anual?
Uma empresa prestadora de serviços offshore (serviços de petróleo) tem a data base do seu acordo no mês de Maio. - Por quanto tempo essa empresa pode ficar sem fazer o acordo com os seus funcionários? - Se a data base do acordo é em Maio, essa empresa pode virar o ano de 2009 para 2010 sem acordar nada com o sindicato da categoria e também os seus respectivos funcionários? - Como é feito o cálculo para os valores retroativos a esse acordo coletivo?
Empresa em que seu ramo de atividade principal é comércio varejista de materiais de construção, porém tem funcionários registrados como marceneiros e auxiliar de marcenaria. Para o salário de auxiliar de marceneiro qual convenção coletiva devo seguir, a do ramo da atividade principal que é comércio varejista ou a convenção coletiva de serrarias que engloba as diversas atividades com madeiras como carpintaria, serviços com aglomerados, chapas de madeiras. Qual a fundamentação legal?
Gostaria de esclarecer a seguinte dúvida: Quando uma empresa contrata como funcionário um advogado, deverá a empresa adotar o piso salarial de qual categoria? Aliás, especificamente no Estado de São Paulo, o acordo coletivo firmado pelo Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo vincula sua adoção pela empresa?
Nossa convenção de sindicato rural, o recolhimento é descontado do colaborador em Março de cada ano e recolhimento/pagamento ao sindicato em Abril de cada ano. Pergunta: Uma colaboradora em licença maternidade, podemos descontar a contribuição?
É legal o desconto de contribuição sindical de servidor público estatutário? Caso positivo o desconto é sobre o salário, ou salário mais gratificações, horas extras, etc? O recolhimento deve ser feito para sindicato estabelecido na cidade ou para confederação nacional?

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