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Consultoria

Empregado rural teve o seu auxílio-doença indeferido pelo INSS. Procurou médico do trabalho que atestou que o mesmo está apto a voltar ao trabalho, mesmo assim pretende entrar na justiça comum. Pergunta: o empregador pode rescindir o contrato de trabalho, visto que o empregado não voltou ao trabalho?
A Fazenda demitiu em 11/2015 um funcionário que cumpriu o aviso prévio e no seu término realizou o exame médico demissional dando como apto, e em seguida foi homologado a rescisão no Sindicato dos Trabalhadores e lá efetivando o pagamento das verbas rescisórias. Porém, após 6 meses de sua demissão, o empregado ingressou com a Reclamação Trabalhista alegando que foi dispensando em virtude de doença acometida durante o tempo que esteve trabalhando na Fazenda (7 anos, 8 meses), caracterizando como doença ocupacional e pleiteando a nulidade da demissão e reintegração ou pagamento de indenização de todo o período e consequentemente danos morais e materiais, além de pagamento de adicional de insalubridade de 40% s/salário base. Pergunto: 1) Mesmo que o Empregador ao dispensá-lo, realizou o exame médico demissional e lá foi constatado pelo médico apto para o trabalho e mesmo assim tem a obrigação de indenizar? 2) Nesse período que esteve na Fazenda, nunca apresentou atestado médico que afastasse por mais de 15 dias? 3) Quanto ao adicional de insalubridade, a Fazenda vinha pagando 10% s/salário mínimo num determinado período, mas quando passou a fornecer todos os EPI deixou de pagar e incorporou o valor da insalubridade no salário? Enfim, a Fazenda tomou todos os cuidados ao demitir o Reclamante e mesmo assim alega que foi dispensando doente e como tal tem direito a Estabilidade 12 meses após o retorno do auxílio acidente.
.Na fazenda virou moda, toda falta de funcionários justifica-se com atestado médico, de três em três dias, tem até de quinze dias. Como devo fazer para coibir isso? Tem funcionário que faz rodízio de um médico para outro; enfim estou diante de um problemão. Na fazenda virou moda, toda falta de funcionários justifica-se com atestado médico, de três em três dias, tem até de quinze dias. Como devo fazer para coibir isso? Tem funcionário que faz rodízio de um médico para outro; enfim estou diante de um problemão. Na fazenda virou moda, toda falta de funcionários justifica-se com atestado médico, de três em três dias, tem até de quinze dias. Como devo fazer para coibir isso? Tem funcionário que faz rodízio de um médico para outro; enfim estou diante de um problemão.
Antes quero agradecer a resposta a minha consulta anterior (3614). Entretanto, confesso que ainda tenho dúvidas de como elaborar a Inicial pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício e obter êxito (evitando a inépcia da inicial). Em todo o período o trabalhador esteve subordinado, mesmo quando ganhava por serviço prestado/produção/empreita previamente ajustado, e mesclava com salário por dia (diária), ou seja, ora por empreita, ora por dia, mas sempre subordinado, sem poder de gestão, verdadeiro empregado como já reconheceu a Vara do Trabalho competente em ações de "Peões", ajuizadas contra ele ("Gato") e o proprietário da Fazenda. DÚVIDA 1 - FIXAÇÃO DO SALÁRIO: - Soma-se todos os valores (serviços e diárias) e divide-se para fixar o salário médio? - Nesse caso, o salário deve ser fixado por dia ou por mês? DÚVIDA 2 - PETIÇÃO INICIAL, como elaborar para evitar inépcia ou improcedência! - Posso relacionar os serviços/empreitas/produção, seus valores unitários e total para extrair a media salarial? - Devo apenas relatar a realidade (essa mescla empreita e diária) sem descriminar os serviços e preços ajustados, somar a totalidade dos valores auferidos e a receber para extrair uma média diária ou mensal que servirá de salário base? - Sendo que o obreiro ultrapassava as 8 diária e 44 semanal, posso cobrar horas extras, mesmo nos períodos que se atinava como "empreiteiro", já que foi empregado em todo o período laboral? - Convém juntar as três decisões que reconheceu que esse trabalhador era igualmente subordinado, como era os autores, e por isso, o excluiu da polaridade passiva? Precisamos de orientação/diretrizes para elaboração da inicial, porquanto deparamos com um caso um tanto complicado, talvez inédito.
O funcionário se acidentou em 17/07/2015, somente agora, 17/08/2015, comunicou o acidente e solicitou a CAT. a empresa tem a obrigação de emitir a CAT, mesmo o acidente tendo ocorrido há um mês atrás? Quais as implicações para a empresa caso não emita a CAT?
Funcionário pediu demissão, o empregador não quer que ele cumpra o aviso prévio, neste caso o empregador tem que indeniza-lo?
Um funcionário da fazenda que fica à beira da rodovia, no dia 22/06/2014 (num domingo), na entrada da fazenda foi atropelado por um Fiat Palio, foi levado para o hospital onde fez cirurgia na perna, machucou bastante. Pergunto, ele foi registrado em 01/06/2014 e não estava a serviço da fazenda, como devo proceder em relação a benefício?
O esposo da minha cliente estava trabalhando a dois dias em um sitio, sem registro, e foi cortar madeira com uma moto serra, a moto serra escapou e o feriu no pescoço, matando-o na hora. Pergunto: devo ajuizar ação trabalhista e pedir indenização ou pedir indenização em ação civil. Ele era casado e não tinha filho. Cabe esclarecer que ele já havia prestado serviço para a mesma pessoa no mês anterior (somente alguns dias), a moto serra é do dono do sitio e não esta regular, ele não tinha curso para manusear a moto serra, e foi contratado para roçar pasto e mochar o gado.
Posso me recusar a receber um atestado médico que não conste algum documento que identifique a pessoa (funcionário)? Isso é uma exigência da minha empresa e os funcionários insistem que o médico se recusa a preencher o campo específico para o documento? Como agir?
Uma funcionária alegou que no final de 2009 teve uma semana sobrecarregada de trabalho e teve diagnóstico de bursite, o INSS deu como acidente de trabalho (91). Entramos com recurso para contestar, mas foi negado (sem ao menos uma perícia no local de trabalaho pelo INSS). Ficou afastada durante um ano. Ela retornou ao trabalho e depois de certo tempo se afastou novamente durante três meses por doença (31) porem com os mesmos sintomas anteriores. Recebeu apto do médico do trabalho para retornar ao trabalho após a alta do INSS, porém não conseguiu trabalhar dois dias e quis se afastar novamente. O perito do INSS falou que não ia afastá-la, que ela deveria ir na delegacia contra a empresa e usou até um palavrão para descrever a empresa. Ela procurou um advogado para ajudá-la a se afastar novamente, mas enquanto isso ela não tem salário e está sofrendo com isso. A empresa está sensivel ao problema dela, já que ela realmente está doente; ela tem bursite. O que não queremos é uma reclamação trabalhista e é para isso que a situação vai caminhar se a funcionária se sentir injustiçada. A funcionária paga a contribuição, a empresa paga a parte dela e ainda tem que arcar com os dias que a funcionária não está trabalhando? Foi isso que o advogado dela disse, que a empresa teria que pagar os dias que ela não está trabalhando...
Funcionária com bursite. Como proceder para demiti-la? Ficou afastada como Acidente de Trabalho; entramos com Recurso pedindo perícia no local de trabalho pelo INSS, mas não foi feito. Voltou a trabalhar há mais de um ano em um serviço leve e adequado ergonomicamente. Oferecemos ajuda para recuperação, osteopatia/fisioterapia por conta da empresa mas funcionária não aceitou. Queremos dispensá-la, mas ela constantemente está trazendo atestados pelo mesmo motivo e não vemos disposição para melhorar. O médico do trabalho provavelmente não dará APTO no A.S.O. por conta dela ainda estar doente. Posso demitir mesmo assim ou tenho que mantê-la no nosso quadro? Se sim? Até quando? Ela pode entrar com pedido de aposentadoria por invalidez?
Queremos premiar nossos funcionários que tem o menor indíce de absenteismo com um valor em dinheiro que será creditado num cartão VISA ALIMENTAÇÃO, porém dependendo do mês o funcionário ganhará um valor menor por conta de faltas ou atestados, no outro mês pode não ganhar, ou ainda há funcionários que ganharão todos os meses. Qual o risco para a empresa com esta premiação?
Quais os requisitos para candidatura da CIPA? É possível rescindir contrato de trabalho por prazo determinado após abertura do edital da CIPA?
Um funcionário foi orientado pelo médico a mudar de função por sentir dores nos braços. Ele foi remanejado, porém recusou a transferência e não há função compatível para ele neste setor. Qual atitude tomar?
Temos uma funcionária que apresentou atestato de bursite, teve que se afastar e passar por cirurgia. O INSS enquadrou como B91 e nós protocolamos um documento contestando esta decisão pois temos plena convicção que o problema não foi causado na empresa. Solicitamos a visita de um perito do INSS à empresa, mas ainda não obtivemos resposta. Como proceder neste caso?
Um filho explora uma pequena propriedade do pai, mais ou menos 10 alqueires, contratou um funcionário para tirar leite, já a uns cinco meses, e não o registrou falta de documentos, ou seja CTPS, RG, CPF, etc., no domingo dia 31/07/11, o funcionário pegou a carroça para ir a fazenda vizinha a passeio, visto que era dia de folga, a carroça tombou e ele veio a óbito. Indago, ele tem quatro filhos menores e é separado da esposa, devo tentar tirar a segunda via dos documentos e registrá-lo retroagindo a data de quando ele foi admitido? Para tentar uma pensão junto ao INSS para os filhos e acertar as verbas proporcionais e saldos de salários. Fazendo assim fica correto, visto que no acidente conforme boletim de ocorrência, não houve negligencia da empresa. A tempo, a carroça pertence à fazenda.
Numa ação trabalhista, por acidente de trabalho, com a plantadeira na fazenda plantando soja onde o funcionário ficou tretaplégico, a fazenda perdeu ação, e indenizou o funcionário em +ou - R$ 200.000,00 já foram pagos parcelados. Recebemos uma carta vara do trabalho sobre recolhimento IRRF, o que não houve. Indago quando é por invalidez ele é devido? E se for e não foi descontado como devo proceder?
Sobre o pagamento ou reembolso de despesas com medicamentos gastos pelo trabalhador quando de um acidente de trabalho, pergunta-se: É obrigação do empregador ou do INSS? Sobre o questionamento acima, de quem é o dever de reembolsar ou suportar o tratamento do empregado acidentado?
Qual o valor a ser pago ao empregado rural (vaqueiro) que trabalha no período de gozo de férias (as chamadas férias vendidas).
Um funcionário com contrato de experiencia de 30 dias prorrogado por mais 30 dias iria vencer dia 09/06/11 mas não estava mais trabalhando desde o dia 01/06/11, pois sofreu um acidente de moto fora do horário de serviço, posso dispensa-lo ou não?

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