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Consultoria

Posso contratar um prestador de serviços para trabalhar em minha fazenda como serviços gerais cadastrado como "MEI' e fazer um contrato de prestação de serviços sem vínculo de emprego?
É procedimento novo aqui na região, a colheita de tomate. Eis a indagação; no inicio do mês de maio, combinei com + ou - 80 colaboradores entre homens e mulheres para ser realizada a devida colheita, quero registra-los como manda a legislação trabalhista em vigor, para que eu não venha a ter aborrecimentos. Assim gostaria de saber quais os documentos necessários devo ter dos colaboradores para que eu venha obter a segurança que ora estou buscando?
Estamos admitindo granjeiros para prestação de serviços em granja, tem insalubridade nesta atividade?
Uma funcionária trabalhou três meses na empresa e pediu demissão assim que venceu seu contrato de experiência, agora ela quer voltar e nós queremos que ela volte (passou apenas 15 dias), porém como devemos proceder com o registro? Ela deve cumprir novo prazo de experiência? Há algum problema para a empresa de readmiti-la?
Tenho 2 empresas, uma de prestação de serviços rurais (plantio ,corte de cana e transporte) com CNPJ e IE; outra como produtor rural (plantio,corte de cana e transporte) que atualmente tem CNPJ e IE além da CEI (p/ registro funcionários), tenho funcionários registrados nas duas empresas, posso transferir um funcionário de uma empresa para outra sem ter que fazer a rescisão? Ele vai trabalhar na mesma função ou até subir de cargo. A empresa (prestação de serviços) tem como socios eu e minha esposa, na outra (como produtor rural) sou eu e outros (eu,esposa e filho).
Posso pedir antecedentes criminais na admissão de funcionários, seja ele rurícola (serviços gerais-capina de cana), tratorista ou operador máquinas do setor canavieiro?
Gostaria de tirar um duvida em relação a contrato de horista: - Se contrato um horista por R$ 2,50/hr, o mesmo pode por exemplo trabalhar apenas um dia na semana? Existe um valor minimo que ele tem que receber? Como faço cálculo do DSR?
Tenho na região, um frigorifico de frango, com ele bastante granjas, e é uma região também leiteira, daí bastante tiradores de leite, eis a indagação; qual a forma mais segura para admiti-los, visto que as duas modalidades mencionadas, fazem horas extras e dsr.
Em 26/06 admitimos um funcionário, operador de máquinas, e solicitamos a documentação de rotina para o registro. Ele nos apresentou toda a documentação e sua CTPS não tinha mais página para a anotação do contrato de trabalho. Orientamos no sentido de tirar outra carteira de continuação. Mesmo assim fizemos todo o seu registro e recolhimentos normalmente, aguardando tão somente a nova carteira para transcrever a anotação. No dia 20 desse mês ele morreu sem que nos tivesse entregado ou providenciado a nova carteira por esse motivo, gostaria de saber se é valido, excepcionalmente, a anotação de contrato de trabalho na CTPS no local de Anotações Gerais para empregado que encontra-se com todas as páginas destinadas à esta finalidade preenchidas, da seguinte forma: "Para cumprir obrigação legal de anotação de contrato de trabalho o empregador faz a transcrição do seguinte contrato de trabalho:..."
Tenho um funcionário para admitir esse mês, porém, o mesmo se encontra com a CTPS em aberto na data de saída, devido a uma ação trabalhista que ainda está rolando, minha pergunta é, eu posso registrar esse funcionário, ou isso pode prejudicar sua ação?
Gostaria de saber qual a qualificação necessária para a admissão de um tratorista. Fui informada que para exercer tal função o funcionário precisa de um curso específico, além de possuir habilitação. Procede essa informação?
Como proceder com os empregados em Contrato de serviços eventuais, é legal? Quais as regras?
Temos um funcionario que foi dispensado em Março de 2010 devido aos serviços na Fazenda terem diminuido um pouco, ou seja (foi dispensado sem justa causa). Pergunto: O mesmo funcionario pode ser admitido novamente? Existe um prazo para uma nova admissão deste funcionario pelo mesmo empregador?
Qual a lista completa da documentação necessária que um funcionário deve apresentar para registro como empregado em uma propriedade rural?
Minha duvida seria se há alguma regra específica em registrar um estrangeiro de classe permanente não naturalizado. Também existe um carimbo do MTE, com a validade de 30/09/2009 podemos registrá-lo a partir 07/09/2009. Após vencer esta data o contrato deve ser encerrado ou ele deve renovar ou ainda se fica a obrigação de nós mesmo identificar esta observação. Tem que preencher algum formulário a fim de informar o MTE.
Preciso contratar uma pessoa na condição de caseiro, para cuidar de plantação, tratar de animais e ordenha. Como devo proceder tal admisssão para evitar eventuais problemas no futuro? Vou oferecer moradia com luz e água por minha conta.
O nosso Sindicato Rural é patronal e sempre fazemos convenção coletiva com o Sindicato dos trabalhadores rurais. Porém em nossa convenção coletiva 2006/2007 e nas anteriores não existe norma específica para piso salarial de tratorista. Em algumas propriedades pequenas o empregador mantém apenas um funcionário registrado como serviços gerais, pois não tem serviço nem condições financeiras de contratar mais funcionários. E ocorre que tal funcionário trabalha em diversas atividades inclusive fazendo serviços com o trator. Neste caso como poderíamos registrar os funcionários garantindo os direitos inerentes ao trabalhador e resguardando o empregador de eventuais problemas futuros?
Tenho uma carvoaria, onde trabalho no sistema de parceria. Tenho várias pessoas trabalhando onde o meu sócio é responsável por estas pessoas. É uma forma de terceirização. Gostaria de regularizar a situação destes funcionários, pois futuramente não quero ter problemas com justiça trabalhista.
Um produtor Rural pessoa física, pode registar seu proprio filho como agronômo? Futuramente o filho, terá algum problema com a previdência social em relação a benefício ou até mesmo na sua aposentadoria?
Gostaríamos de maiores esclarecimentos sobre o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados): Qual a obrigatoriedade da declaração? Tenho que declarar, sendo Produtor Rural? Caso tenha, como proceder? - B.N. - Marabá Paulista/SP

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