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Consultoria

É possível demonstrar vínculo de emprego quando se contrata contrata com salário por dia e no longo da relação combina prestação de serviços à parte, porém sempre subordinado, sob o comando e direção do contratante? Este pode ser considerado Empregador? Os valores referentes aos serviços prestados em separado integram a remuneração/salário diário do obreiro para efeito de cálculo rescisório?
Temos uma ex-funcionária que se aposentou, pediu demissão e agora tornou-se MEI (Micro Empreendedor Individual) como Técnico Contábil. Temos interesse em que ela preste serviço assessorando em alguma rotinas que temos na empresa. Há algum risco em firmar um contrato de prestação de serviço com a mesma?
Um dos trabalhadores arregimentado pelo "gato" ingressou com ação trabalhista contra o contratante (arrendador da Fazenda), incluindo também na polaridade passiva o "Gato". Em sentença a juíza condenou apenas o Contratante (arrendador), eximindo de responsabilidade o "Gato", que foi excluído do processo, ENTENDENDO que o "Gato" também possuía relação empregatícia com o Arrendador rural porque desenvolvia atividades em igualdade de condições com o Autor, inclusive diretamente subordinado, que não passou de intermediário na sua contratação, sendo a intenção do Réu escamotear a relação empregatícia. Agora, o "Gato" procurou-nos para também demandar em face do Arrendador/Contratante, pois tem serviços a receber. Ocorre que não tinha salário na forma da CLT, ou seja, por hora, por dia ou por mês, uma vez que ganhava um valor "X" por unidade ou quantidade de serviço prestado. PERGUNTO: 1) Uma vez que já foi reconhecido judicialmente tratar-se de empregado, mesmo que não teve salário fixado na forma da CLT, posso ajuizar a Reclamação como EMPREGADO? 2) Como determinar o salário do "Gato" nesse caso? Seria pela média do que recebeu e tem a receber, levando em conta o período de labor? 3) Ou mesmo que já houve o reconhecimento do vínculo empregatício, devo ajuizar a ação como PEQUENA EMPREITADA (empreiteiro)? 4) Tudo está relacionado com a questão salarial que parece não atender todos os requisitos do artigo 3º da CLT! Como solucionar esse dilema?
É competente a Justiça do Trabalho julgar ação de trabalhadores em pequena empreitada e pequeno valor, em que o que ajusta com o dono da obra ou "gato" trabalha com a ajuda de outrem para viabilizar a execução do serviço no tempo ajustado?
Na propriedade rural foi admitido um funcionário por contrato de safra. Ele foi admitido em 29/07/2014 e no dia 06/08/2014 ele foi preso e está na penitenciaria até hoje. A safra está acabando e todos os safristas serão demitidos. Como faço no caso deste funcionário? Lanço faltas no holerite ref. 06/08 a 31/08? E a rescisão, faço como termino de safra normal?
Alguns funcionários alegam que esqueceram de marcar o ponto. Quero saber se sou obrigada a pagar essas horas que eles alegam que trabalharam mas não tem comprovação?
Nosso contrato de experiência é de 45 dias prorrogáveis por mais 45 dias. Podemos alterar nosso contrato sendo 30 dias prorrogáveis por mais 60 dias?
Temos um funcionário que já tem mais de 10 anos de trabalho na empresa. Gostaria de saber se ele tem Estabilidade de Emprego regida pelo Art. 492 da CLT, ou se, podemos dispensá-lo Sem Justa Causa?
Temos um Funcionário com Contrato de Trabalho por prazo determinado com duração de 06 meses. No quarto mes de trabalho, o mesmo sofreu acidente na empresa, teve que se afastar do serviço por 3 meses. Pergunta-se , quando retornar ao trabalho, podemos dispensá-lo ? Ou o mesmo tem Estabilidade devido ao Acidente Ocorrido na Empresa ?
Funcionária cumpre jornada de 44 horas semanais, mas por problemas pessoais ela solicita uma redução para 25 horas semanais e solicita a redução do salário proporcionalmente ao período trabalhado (INICIATIVA PRÓPRIA). Sugeriu fazer uma declaração pública em cartório e homologar este pedido no Sindicato. Qual o risco para o empregador neste caso? Será necessário rescindir um contrato e fazer outro? Se sim, por quanto tempo o contrato deve ser suspenso?
Qual é o melhor contrato de trabalho, para os trabalhadores do cerrado piauiense chamados "cata tocos" (aqueles que antes do plantio limpam o terreno), já que eles são contratados apenas para executarem aquela tarefa e depois são dispensados (trabalhando as vezes apenas 15 dias)? A melhor opção seria um contrato por safra? Ou esta relação se trata de um trabalho eventual?
Na contratação de trabalhador rural por pequeno prazo - Lei nº 11.718/2008, o empregado recebe salário família? Os recibos de salário devem ser assinados e pagos todos os dias ao empregado?
Um funcionário foi aposentado por doença. Devo rescindir o contrato imediatamente? Ele será reavaliado daqui a dois anos porém o estado de saúde dele é irreversível.
Temos um funcionário que está com problemas pessoais, não quer se desligar da empresa e também não queremos demiti-lo. Sugeri que ele faça uma carta de próprio punho explicando seu problema e solicitanto uma licença sem remuneração por 60 dias até que consiga resolver suas questões. Isso pode ser feito legalmente?
É possível contratar trabalhador rural e este fornecer o equipamento de trabalho na forma de aluguel ao patrão? Ex. contratação de safrista que possui a derriçadeira manual. Se for possível, é necessário fazer contrato de aluguel à parte?
Temos um empregado rural, com mais de 20 anos de serviço na fazenda, só que ele tem faltado muito ao trabalho e o motivo é o uso de bebidas alcoolicas, fora do trabalho. Ele não voltou a trabalhar desde o dia 07/06/2011. Quais os procedimentos legais que o empregador poderá tomar neste caso?
Em nossa região à predominância da cafeicultura e em época da colheita são contratados safristas através de contratas de safra (prazo determinado). Ocorre que, atualmente, os produtores estão utilizando as derriçadeiras manuais para a colheita, como forma de redução de custos. A dúvida é a seguinte: muitos dos trabalhadores contratados são proprietários dessas máquinas e, diante disto, colocam a disposição do produtor o seu trabalho e a sua máquina. Os custos de manutenção deste equipamento são do trabalhador (gasolina, desgaste, etc). Como fica a relação de emprego neste caso. Estes contratados são empregados ou autônomos?
Tenho uma Fazenda com cultura de Cana de Açucar onde tenho varios empregados, tem uma familia onde trabalham pai e filho, e há um outro filho menor de 16 anos que estuda de noite e como tem o dia livre que gostaria de trabalhar tambem para ajudar seu pai, pergunto: - Posso dar emprego a ele como trabalhador volante da agricultura (Serviços Gerais) para trabalhar como horista? Ele é considerado um menor aprendiz? Ou posso registrá-lo como trabalhador normal, mesmo ele sendo menor de idade?
Estou com uma dúvida quanto ao contrato de safrista, em relação ao período do contrato, visto que durante o período da safra tem varias etapas, ou seja, preparação do solo até o plantio, pode neste caso colocar no contrato, a seguinte redação “safra 2010/ 2011"?
Marido e mulher foram contratados para a função de CASEIROS em uma chácara de lazer, para onde foram morar com seus filhos. O caseiro varão estava bem empregado numa empresa, tinha estabilidade, morava no local, numa boa casa, e sem qualquer desconto de moradia, e mantinha um bom conceito com seu empregador, tanto que vai ser admitido novamente na mesma empresa, e com as mesmas regalias e vantagens. Ocorre senhores que quando das tratativas para sua admissão na chácara, verbalmente o contratante lhe prometeu mais vantagens, dizendo inclusive que ficariam trabalhando e morando na chácara por longos anos, provavelmente até o fim de suas vidas; Junto a isso, separou um bom pedaço da área da chácara para o caseiro plantar, formar uma horta e produzir o que mais desejasse, criar frango, galinha, inteiramente para seu próprio uso e para comercializar, bem como moraria na casa sem custo. Interessados na proposta que motivou toda a família, resolveu pedir as contas na empresa e mudar-se para a chácara, bem próximo da cidade! Lá chegando começou a beneficiar a chácara para o patrão e também a formar a horta e criar galináceo na parte que lhe foi concedida. E como a promessa era de se perpetuar na chácara, começou também a invesir na casa para morar com mais conforto e comodidade. No entanto, ao cabo de 5 (cinco) meses de vínculo, o empregador lhe surpreendeu dando-lhe o ultimato para desocupar a chácara no prazo máximo de 30 (trinta) dias visto que havia vendido o imóvel, FRUSTRANDO TOTALMENTE SUAS EXPECTATIVAS! Tenho apenas duas perguntas: Esse trabalhador e sua esposa, também contratada, FAZEM JUS A UMA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANOS MORAIS? Qual seria o valor estimado?

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