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Consultoria

Na renovação de uma Reclamatória de um trabalhador que, acidentado, faz jus à garantia de emprego em face do direito à estabilidade provisória, caso a ação seja renovada após o decurso do período estabilitário, ainda assim, se faz necessário requerer primeiro sua reintegração, ou nesse caso, apenas os salários indenizados a partir da demissão arbitrária (o restante dos meses de estabilidade)?
A gestante foi dispensada injustamente em 11/11/2013 com data de baixa na CTPS em 10/12/2013, por causa da projeção do aviso. Ocorre que a mesma desconfiou que estava grávida no ano novo. Em 02/01/2014, fez o BETA HCG qualitativo e teve como resultado REATOR, ou seja, positivo, porém no próprio atestado disse que deveria ter confirmação pelo médico. Foi ao médico em 17/02/2014, o qual confirmou seu estado gravídico. E, 25/02/2014 fez um US Obstétrica, que confirmou presença de feto único, e exame compatível com gestação de 14,4 semanas. Sendo assim, a mesma estava grávida desde do dia 25/10/2014, com a data prevista para ganhar o bebe em 02/09/2014, com margem de 15 dias + ou -. Quero saber se posso ajuizar uma ação agora, ou seja, em setembro de 2014, bem como, qual seria a data do início da estabilidade?
Chegou-nos um caso de uma empregada rural que, embora grávida, pediu demissão. Contou-nos que, sozinha, fazia serviço que seria para 2 até 3 funcionárias, e após a gravidez tudo ficou mais difícil, e sob pressão e frases de efeito psicológico do Empregador, culminou em firmar o aviso prévio, cujo ato, não reflete sua vontade soberana, mas sob estado emocional forte que não lhe permitiu sequer raciocinar. Todavia, depois do ato que a deixou mais racional e tranquila, dirigiu-se ao patrão e disse que se arrependeu e desejava continuar com o vínculo, dizendo-lhe que em seu estado gravídico, o pedido de demissão lhe seria prejudicial. Entretanto, o Patrão não aceitou sua retratação. Agora ela deseja ir para a Justiça tentar reverter a situação. É possível? Terá êxito?
A que indenização se refere o artigo 497 da CLT? Qual é a base de cálculo para se chegar no valor dobrado?
Temos uma funcionária que deu à luz em junho/2011 e entendemos que a partir de junho ela é estável por 5 meses. Ela deveria retornar ao trabalho em outubro, mas sairá de férias neste mês e retornará somente em novembro, quando então completam os 5 meses. Posso demiti-la no primeiro dia que ela voltar ao trabalho?
Temos um funcionários que é suplente do Sindicato da classe, porém não tem correspondido às nossas expectativas profissionalmente, não é caso para demissão por justa causa. Ele tem estabilidade de 4 anos? E se ele se candidatar novamente?
O empregador quer demitir marido e mulher trabalhando na mesma propriedade, onde ambos estão registrados a 2 meses. Entretanto ao promover os avisos prévios, a funcionária o comunica que está gravidá; neste caso como o empregador pode proceder com a rescisão? Ou agora ela passa a ter uma estabilidade?
Já foi totalmente aprovado e está em vigor a lei que trata da estabilidade pós férias, pós licença maternidade e pós auxílio doença?
Com relação à estabilidade decenal, me deparei recentemente com um pedido de aproximadamente 10 empregados rurais, na faixa etária de 70 a 80 anos, que gozam de tal. Estes recentemente vem manifestando uma certa insatisfação com a empresa, e solicitando do empregador que os demita, sugerindo um acordo. Consultando a legislação, verificamos que somente diante da falta grave, poderia o empregado ser demitido. Como proceder nestes casos? Existe alguma possibilidade de acordo para por termo a estes contratos?
Somos uma fazenda (trabalho rural), na qual trabalham algumas moças, como domésticas, uma destas moças esta grávida e vai se casar, e se mudar para a cidade, ela pediu demissão, então gostaríamos de saber qual a documentação que devemos exigir desta moça, para que fique claro que o pedido de demissão partiu da parte dela? - G.D.K. - Morro Agudo/SP