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Consultoria

Empregado registrado há 22 anos, aposentou-se por idade há três anos, sacou saldo do FGTS, não foi desligado do serviço, e continuou registrado. Agora, a empresa quer demiti-lo sem justa causa, precisamos saber se o mesmo tem direito ao seguro desemprego, e quanto a multa do FGTS de 40% deve ser sobre o valor base dos fins rescisórios ou devemos fazer sobre o valor base para fins rescisórios e somando inclusive com todos os saques ocorridos?
Empregador demitiu funcionário sem justa causa e no momento do acerto rescisório, voltou atrás e resolveu reconsiderar demissão. O que fazer, já que todos os documentos foram preenchidos com dados da baixa, inclusive feito comunicação de saque do FGTS para CEF? Obs.: 1) o funcionário concordou com a reconsideração do patrão. 2) Já foi agendado data para saque do FGTS pela Caixa.
Empregador Rural cadastrado por CEI, onde seu faturamento ultrapassa o rendimento de 1.200.000,00 bruto/ano. Mensalmente devemos recolher 8 ou 8,5% de FGTS dos rendimentos bruto mensal por empregado? E ao realizar a GRRF em uma demissão sem justa causa, a multa será 40 ou 50% do Saldo rescisório no mesmo rendimento e empregador acima?
Empregado admitido antes de 1988 que fez a opção pelo FGTS por força da Nova Constituição, sendo dispensado agora é devido o periodo de indenização da data de admissão até a data de 05/10/1988? Caso seja devido se completou 10 anos antes da data a indenização é em dobro?
O Colaborador foi admitido em Maio/2002 e sofreu acidente em Julho/2002, recorrendo a Auxilio Doença Acidentário junto ao INSS. Durante o período que esteve afastado, a empresa depositou fielmente os valores pertinentes ao FGTS. Em Janeiro/2004, o beneficio foi cessado, com a Concessão por parte do INSS do Auxilio Acidente (verba indenizatória mensal), recebendo assim alta para retorno ao trabalho ou pedido de demissão. Vale lembrar que a modalidade do Contrato de Trabalho é por tempo determinado (Contrato de Safra). Deste tempo, Janeiro/04 à Abril/2007, não procurou a empresa para comunicar sua Alta Médica, sendo que a empresa vem depositando desde então os valores pertinentes ao FGTS. Pergunta-se: 1. Sobre o valor do Auxilio Acidente, a empresa deve recolher o valor do FGTS? 2. Se indevido no período que passou sem a comunicação do segurado a empresa, pode-se pedir restituição do valor? 3. Como ele não retornou ao trabalho e não comunicou de sua alta, pode-se encerrar o contrato com baixa na CTPS de data retroativa (Janeiro/2004)?
Temos a informação da caixa que o segurado aposentou por idade no meio rural, no entanto ao ir sacar o FGTS, o funcionário da caixa exigiu o depósito da rescisão no valor de 50%, informamos ainda que o referido funcionário mantém vinculo empregatício até a presente data. E gostaríamos de receber a devida orientação.
O funcionário rural admitido antes de 05/10/1988 não tinha direito ao FGTS porém se for mandado embora e ter sido admitido antes desta data ele tem direito a uma indenização que equivaleria ao FGTS? Pois se eles tem mais de 10 anos antes de 05/10/1988 essa indenização é simples ou dobrada?
Gostaria de saber se o empregado (Trabalhador Rural) tem direito ao Adicional por tempo de serviço? Caso tenha direito qual é o percentual e a cada quanto tempo ele recebe o adicional?
Recisão empregado de produtor rural inscrito no CEI, demissão sem justa causa. Sabemos que o empregado tem direito a 40% de multa, no entanto os 10% de Contribuição socil conforme lei complementar 110 art 2º §1º III é devido? Sim ou Não.
Um empregado já aposentado e que retorna ao trabalho ao ser desligado deste novo vínculo tem direito de sacar o seu Fundo de Garantia independentemente de ter sido despedido por iniciativa da empresa ou por iniciativa própria (no caso o empregado pediu demissão)? - E.M.S. - Londrina/PR
O programa SEFIP da CEF calcula automaticamente o FGTS com alíquota de 8%. Sou empregador rural (pequena propriedade) pessoa física inscrita no CEI-INSS. Seu livro diz que é 8,5%.Se possível gostaria de obter informação que dirimisse esta dúvida. A.B. - Salvador/BA.