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Consultoria

Empregada rural com registro em carteira como trabalhadora agropecuária tendo como empregador pessoa física (não é segurada especial) tem direito a salário-maternidade? Quem paga? Feito o agendamento a agência do INSS não aceitou alegando que é só para empregada rural na qualidade de segurada especial.
Uma funcionária que cumpre o aviso-prévio, faça a homologação no sindicato e depois apresente atestado de gravidez, ela tem a estabilidade de 14 meses? (9 meses período da gravidez + 5 meses após nascimento da criança). Ficou grávida antes do término do aviso-prévio, mas depois que já estava demitida. Ela tem os mesmos direitos?
Qual a interpretação da súmula abaixo neste caso: tenho uma funcionária que já entrou grávida na empresa, ela esta nos primeiros 45 dias de experiência, porém não trabalha bem, falta demais e traz vários atestados. Ela foi demitida do emprego anterior e já estava grávida. Como proceder neste caso? Não queremos continuar com esta funcionária. A estabilidade deve ser considerada até completar os 45 dias? Ou a estabilidade deve ser considerada até 5 meses após o nascimento da criança? Lembrando que nossa área é rural e não urbana. Súmula nº 244 do TST - Gestante. Estabilidade provisória (Redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT). II - a garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. III - a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do ato das disposições constitucionais transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.
Gostaria de saber se a empresa é obrigada a pagar todos os atestados médicos de uma gestante. O caso é que a funcionária tem comparecido às consultas onde o CID é de acompanhamento normal da gravidez e seu médico coloca que ela deve ficar o dia todo em repouso e não especifica o horário que foi feita a consulta. Isso tem se repetido todas as semanas desde que ficou grávida. Detalhe : não é gravidez de risco.
Como fica a questão da lincença maternidade para a mãe que resolve levar a gravidez de um anencéfalo, pois existiu a gravidez, mas não há o filho para cuidar? E como fica para a mãe que resolve abortar o feto? Ainda terá direito a lincença maternidade?
Uma funcionária cumpriu o periodo de Licença Maternidade e pediu para ficar mais dois meses com a criança para poder amamentar e prestar cuidados. Solicitou por escrito que a empresa lhe dê uma Licença sem Remuneração. Isso é possivel? Depois desses dois meses a criança estará com 5 meses de idade e gostariamos de demiti-la, podemos?
Sabemos que para contratos de safra (prazo determinado), as safristas grávidas não tem direito à estabilidade ao seu final. Mas e se durante o contrato ocorrer o nascimento da criança? Quem pagará o benefício à segurada, empregador ou INSS? Caso seja o empregador, ao final do contrato, como proceder, haja vista que o benefício ainda não terminou? Prorroga-se a data da baixa?
Funcionária ficou 120 afastada Licença Maternidade. Alegou que não poderia retornar, antecipamos 30 dias de férias para a mesma. Ela trouxe um atestado médico dizendo que precisa de 15 dias de afastamento para poder amamentar a criança e quer que a empresa abone esses dias. A empresa é obrigada a abonar? A empresa não possui creche e damos dois periodos de meia hora por dia até os seis meses de idade da criança para amamentação.
Gostaria de saber se já é obrigatório a mudança do tempo de licença-maternidade de 4 para 6 meses? E se não legalizou, quais as vantagens para o empregador rural de optar por essa licença com duração de 6 meses?
Uma funcionaria em propriedade rural aconteceu à seguinte situação: Foi admitida em 01/12/2007 e demitida em 26/09/2008, sem justa causa sendo feito todos os procedimentos, exame demissional e rescisão correta; na data de hoje 22/01/2009, esta mesma volta dizendo que não poderíamos ter dispensado porque a mesma estava grávida na época.
Já entramos no período de safra de café em nosso município. Muitos trabalhadores vem de fora do município e dentre eles algumas mulheres também estão vindo para trabalhar na safra. Gostaríamos de saber se durante a safra a mulher engravidar? Ela terá estabilidade? Como proceder nesta situação? Qual o fundamento jurídico?