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Consultoria

Insatisfeito com a resposta à consulta 3629, venho questionar se o CID 10 do mesmo grupo, como no caso de gravidez não seria considerável para fins de pagamento dos 15 dias, sempre a mesma doença, devendo os atestados de apresentados de 15 em 15 dias dando sequencia ao afastamento, ficar a cargo da Previdência Social a partir do 16º dia de afastamento? Afinal tudo decorre do estado gravídico que pode evoluir, agregar complicações das outras subdivisões conforme demonstrado abaixo, ou até mesmo invloluir. O200 - Ameaça de aborto O208 - Outras hemorragias do início da gravidez O209 - Hemorragia do início da gravidez, não especificada O210 - Hiperêmese gravídica leve O211 - Hiperêmese gravídica com distúrbio metabólico O212 - Vômitos tardios da gravidez O218 - Outras formas de vômitos complicando a gravidez O219 - Vômitos da gravidez, não especificados O220 - Varizes dos membros inferiores na gravidez O221 - Varizes genitais na gravidez O222 - Tromboflebite superficial na gravidez O223 - Flebotrombose profunda na gravidez O224 - Hemorróidas na gravidez O225 - Trombose venosa cerebral na gravidez O228 - Outras complicações venosas na gravidez O caso em questão, a funcionária apresentou um primeiro atestado de 15 dias com o CID O210 e em seguida, sem retorno ao trabalho outro de mais 15 dias com o CID O200 (com rasura sobre o segundo algarismo) e provavelmente apresentará outro de mais 15 dias com outro CID relacionado ao estado gravídico. Portanto solicito uma reavaliação do assunto e se possível apresentar decisões, jurisprudências e julgados sobre o assunto.
Funcionária em estado gravídico apresenta atestado de afastamento por 15 dias sob o CID O210 -> Hiperêmese gravídica leve. Não retorna ao trabalho e apresenta novo atestado, dando sequência contínua por mais 15 dias sob o CID O200 -> Ameaça de aborto. Nota-se que em princípio, embora o CID diferente, tudo decorre de problemas na gravidez. A empresa é obrigada a continuar pagando 15 dias em cada CID diferente do mesmo grupo de doença, ou a trabalhadora deve entrar no benefício previdenciário?
Empregada grávida e gerente de loja, primeiramente, apresentou atestado (1) de 04 dias para o período de 17/07 até 20/07 (ginecologista). No dia 21/07 não foi trabalhar e não apresentou atestado. Em 22/07/15 apresentou novo atestado (2) de 13 dias, que se encerrou em 04/08/2015, do ginecologista, mesma doença do atestado anterior. Novamente, em 04/08/2015, apresentou outro atestado (3), de 30 dias, agora de um médico otorrinolaringologista, com doença diferente das anteriores. A funcionária quer receber pelos 13 dias do segundo (2) atestado, bem como os primeiros 15 (quinze) dias do terceiro (3) atestado. Isso está correto? Não poderia ser pago somente os primeiros 15 dias somando-se 13 dias do segundo (2) atestado mais 02 dias do terceiro (3) e daí para frente ficaria ao abrigo do INSS?
Um funcionário está afastado desde agosto/2013, porém o mesmo passou em pericia atualmente e o pedido foi indeferido, e o médico do trabalho também deu apto para o mesmo, ele alega ter um atestado de 90 dias do médico, neste caso se ele não retornar ao trabalho, podemos dar falta ao mesmo? Como proceder?
Empresa volta a pagar os 15 primeiros dias ou ainda é responsável pelos 30?
Empregado teve negado todos os pedidos feito ao INSS (pedido de prorrogação e pedido de reconsideração pela junta) ao direito de auxílio-doença. Comparece ao médico de trabalho da empresa com um atestado do médico assistente afirmando que o mesmo continua sem condições de retornar ao trabalho. O que fazer? Pode o médico do trabalho da empresa ir contra o perito oficial? Deve fazer o ASO atestando apto ou inapto?
Temos um empregado com uma enfermidade nos pés (esporão). Este pediu concessão de benefício ao INSS, o que lhe foi negado por três vezes. A função dele exige que o mesmo fique de pé durante a jornada e/ou caminhando por se tratar de um encarregado operacional de plataforma(transporte de cargas). Não temos outra função para este empregado. Por outro lado foi concedido a ele dois atestados de INAPTO para o trabalho por dois médicos, um particular e outro médico do trabalho. O empregado não pode trabalhar, ele não consegue e o seu médico não aconselha sob pena de piorar o caso. O que podemos fazer? Podemos demiti-lo com embasamento legal?
Tenho uma funcionária que passou pela médica psiquiatra. Esse médica afastou-a por 15 dias, ao retornar a funcionária a trabalha normalmente e daqui a 30 dias volta a psiquiatra e a médica afasta novamente por 15 dias e assim por diante. Consulto posso encaminhar para ao INSS nesta circustância a funcionária?
Tenho um funcionário que foi admitido em 02.05.2011, com contrato de experiência de 60 dias (vencimento em 30.06.2011), porém, em 30.05.2011 apresentou atestado médico de 30 dias, sendo que em 16.06.2011 o INSS deferiu o benefício, que vigorará até 09.10.2011. Desta forma, posso dispensá-lo ao térmnino do contrato em 30.06.2011? Ou o contrato se suspende após o 15° de afastamento e só poderei dispensá-lo por término de contrato quando retornar e cumprir os dias faltantes?
Fui encaminhado ao inss em julho de 2010 ficando de licença até 20/10/2010, dia 21/10/2010 voltei a trabalhar mas no dia 22/11/2010 fui ao médico que afastou das minhas atividades por 5 dias pela mesma patologia(tendinite) dentro do prazo de 60 dias da minha alto do inss. A empresa me pagou apenas 21 dias trabalhados e neste caso alegaram que eu era reincidente me pagando segundo eles os dias devidos. Neste caso eles procederam de forma correta? Caso eles tenham agido de forma lícita, qual embasamento legal?
Tenho um funcionário que está sob o auxílio do INSS, entretanto, recebemos os últimos documentos informativos do INSS em março/2009. Nesta última informação, o funcionário encontrava-se em outro estado, sendo que o mesmo não comunicou a empresa sobre sua transferência de domicílio. A empresa tem interesse no desligamnento deste funcionário, diante de tal situação, como devemos agir?
Gostaria de saber se com o atestado de 17 dias quantos dias o trabalhador tem direito de receber do empregador?
A empresa possui apenas uma funcionária registrada que, atualmente, está em gozo de auxílio-doença. Esta mesma empresa já está inativa há 2 anos e os sócios querem liquidá-la. Como proceder com esta funcionária? É possível transferir o registro dela para um dos sócios da empresa que será baixada, para, caso ela deixe de receber o auxílio-doença no futuro, ser procedida a baixa de seu contrato de trabalho? ou a empresa deverá ficar inativa até que ela aposente ou deixe de receber o referido auxílio?
Fiquei internado do dia 01/10 á 20/10/2009, o que acontece neste caso, a empresa irá me pagar 15 dias, estou com o documento para encaminhar ao INSS, a perícia esta marcada para o dia 04/11/2009, até a data desta pericia tenho direito a receber algum pagamento?
Empregado em gozo de férias no período de 15/06/2009 até 14/07/2009, no dia 13/07/2009 apresenta a empresa um atestado de afastamento por 15 dias, o empregador é obrigado a pagar esses 15 dias mesmo se o empregado estava em férias no período que apresentou o atestado?
Ao retornar do serviço para casa, em transporte particular (pilotando moto alugada de um colega de serviço) no trajeto veio a sofrer um acidente: ao deparar com um buraco em uma curva da estrada (de chão), não conseguindo desviar, ao chocar o pneu da moto com o buraco, pelo impacto o piloto foi projetado para fora da moto e atirado a uma distância de uns dez metros, resultando na quebra da clavícula e escoriações generalizadas, necessitando do uso de um colete. Pergunto: trata-se de acidente de trabalho ou não? Teria a empresa alguma culpa no evento? Cumpre adiantar que a vítima foi habilitado a receber auxílio-doença, todavia, previdenciário, não acidentário. É possível reverter, já que a auxílio-doença acidentário é mais vantajoso?
Empregado com 05 meses de carteira assinada apresentou dores na mão que o impede de trabalhar. Ao procurar o INSS, foi negado o auxilio de doença por não ter carência. Pergunto: Posso dispensá-lo? Devo suspender o pagamento, pois este não está trabalhando. O que fazer com este empregado doente?
Quando um empregado, retorna do beneficio do INSS, onde por várias vezes lhe foi negado novo benefício, e o médico da medicina do trabalho da empresa diz que ele ainda não esta apto, como fica a posição da empresa se esse quadro se manter? Com esse atestado do médico do trabalho onde lhe foi negando capacidade ao trabalho, ele pode pedir novo benefício, e se o INSS lhe negar novamente, qual o procedimento que a empresa deve adotar?
Temos um caso onde uma funcionária nos apresentou um atestado de 10 dias no dia 03/08/2007. Voltou a trabalhar no dia 13/08/2007 e no dia 14/08/2007 apresentou novo atestado do mesmo médico e com o mesmo código do CID (atestado anterior) e desta vez por 15 dias. Nosso procedimento foi de que como o atestado posterior era com o mesmo CID e inclusive do mesmo médico, fizemos um agendamento de auxílio-doenca considerando o ultimo dia trabalhado dia 02/08/2007 (pois interpretamos com continuidade os atestados) e faremos o pagamento dos 15 dias e aguardando o resultado da perícia. O procedimento acima esta correto?
Se um funcionário fica afastado pelo INSS recebendo auxilio doença por algum tempo, ao retornar as suas funções trabalha 10 dias, o mesmo pega um atestado médico por mais 120 dias, o empregador é obrigado a arcar novamente com os primeiros 15 dias deste novo atestado se levarmos em consideração que os dois afastamentos foram motivados pelo mesmo CID?

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