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Consultoria

Temos uma situação onde um encarregado trabalha em um laboratório de desenvolvimento e melhoramento de plantas e também sua esposa trabalha no mesmo local. Os dois residem em casa fornecido pelo empregador no próprio sitio. Querem dispensar ele por não estarem mais satisfeitos com seus serviços prestados. Porem a mulher dele esta gravida de 04 meses. Se mandar embora ele, fica subentendido que ela também devera ser dispensada. E nesta caso ela tem estabilidade. E ainda como fica a casa, pois ele sendo dispensado pode pedir a casa de volta e o fato dela ainda ser empregada. Enfim existe varias duvidas em relação a dispensar ele e ela solicitar o mesmo. E ainda a casa se pode ou não pedir, caso não venha a rescindir com ela.
Na rescisão de contrato de trabalho de empregado rural aposentado por tempo de contribuição é devida a multa de 50% do FGTS? Nota: a carta de concessão da aposentadoria é datada de 20/04/2015, porém recebida em 30/06/2015.
Uma funcionária faleceu. Calculamos suas verbas e depositamos na conta salário em nome dela. Seus três filhos estão brigando pelo dinheiro. Um dos filhos quer que liberemos os documentos dela, porém explicamos que precisamos de uma procuração para podermos liberar o TRCT. Isto está correto?
Empregador foi intimado pelo ministério do trabalho a apresentar toda documentação de um funcionário que trabalha desde 01/08/2005, sem CTPS assinada, assim sendo pagamos todos os tributos (FGTS e GPS), sendo que desde desta data nunca foi pago nem férias e nem 13º salário, agora estamos demitindo este funcionário, indago o que lhe é devido na rescisão de contrato? Pago férias e 13º salário só dos últimos cinco anos?
Funcionário foi contratado como safrista e virou efetivo, daí ele foi preso e o processo já foi transitado e julgado e ele foi condenado e esta cumprindo a pena em regime fechado. Como devo proceder a baixa na CTPS deste funcionário?
Qualquer funcionário que morre, a reclamante tem direito a receber o auxílio funeral da empresa?
A família do de cujus terá direito a receber o seguro desemprego, bem como, a multa dos 40% do FGTS?
Tenho alguns funcionários que foram registrados em contrato de safra. Quais são os direitos no TRCT? Paga-se a multa rescisória? (Admissão em julho/2014 e termino em setembro/2014)
Tínhamos uma funcionária que trabalhou certo tempo na função de serviços gerais. Foi admitida em 01/07/2004, apresentou pedido de auxílio doença em 17/03/2009 que foi concedido pelo INSS até dia 31/07/2013. Nesse tempo ela mudou-se de estado, saiu do estado de SP e foi para o estado de Goiás. Certo tempo depois nos enviou um certificado de reabilitação profissional, dizendo que ela havia cumprido o programa de reabilitação profissional do INSS, no período de 31/08/2012 à 25/07/2013 com curso/treinamento na empresa Senac no período de 19/03/2013 a 20/06/2013, estando apta para o exercício da função: auxiliar administrativo. Nos enviou também uma carta com pedido de demissão do cargo que ocupava na nossa empresa, com interesse em se desligar imediatamente, pedindo ainda a dispensa do cumprimento do aviso prévio. A rescisão foi feita e ficou com data do afastamento dia 01/08/2013 e foi enviada pra ela por correio para que assinasse e enviasse de volta. Ela recebeu assinou a rescisão e nos enviou de volta. Mas ficou faltando a assinatura dela no livro de registro da empresa e a baixa na carteira de trabalho. Ela ficou de vir até a empresa para assinar tais documentos mas já fazem 8 meses desde a data da rescisão e até agora não apareceu. Se houver uma fiscalização a empresa corre riscos por conta dessa funcionária? Tem algo que possamos fazer para solucionar o problema?
Temos duas empresas com CEI diferentes do mesmo proprietário e da mesma atividade. Qual o procedimento legal para transferir um funcionário de um CEI para outro? Fazer demissão e recontratar? Fazer transferência sem ônus? Se for através de demissão e recontratar como é o procedimento?
Quando demito um funcionário que tem 5 anos de empresa completos posso pedir a ele que trabalhe 45 dias para cumprir o aviso prévio ou sou obrigada a indenizar os 15 dias e exigir o trabalho somente de 30 dias ?
Um casal foi juntamente contratados para trabalhar e morar, com seus filhos, na Fazenda (distante da cidade) e lá estão já há 16 (dezesseis) anos! Ocorre que o Empregador, sem justa causa, demitiu a mulher e exige que ela desocupe o imóvel onde mora com seu marido e seus filhos há 16 anos, dentro de 30 dias! Como se não bastasse, vem fazendo pressão (assédio moral) para o marido pedir a demissão, não quer dispensá-lo, nem fazer acordo e nem permitir que sua mulher fique morando com seu marido e filhos, ou seja, forçando uma separação de corpos! O que fazer nesse caso? Não estaria o Empregador abusando de seu direito potestativo de empregador? O casal tem que se conformar com isso ou o marido pedir a demissão para nao ficar separado de sua esposa? Caberia, nesse caso, pedido de RESCISÃO INDIRETA?
Uma semana após dispensado imotivadamente, obteve um atestado médico constando que o mesmo estava incapacitado para o trabalho, inclusive recomendando aposentadoria por invalidez. O trabalhador sofre da coluna e é hipertenso e não tem mais condições de exercer a mesma função. É possível obter êxito numa ação de indenização por danos morais, embora o atestado médico é posterior (6 dias depois) a rescisão do contrato?
A empresa vai contratar funcionarios por contrato de prazo determinado para o periodo de colheita da safra de cana-de-açucar. Gostaria de saber quais os direitos do trabalhador na hora da rescisão?
Funcionário aposentado, apresenta problema grave de saúde que o impossibilita de continuar trabalhando. Como proceder sua rescisão contratual? Qual o tipo de rescisão?
Um funcionario rurícola trabalhou esse mes apenas 7 dias, levou atestado de 3 dias que passou no médico (dor nas costas), o restante do mês apenas faltou e não levou atestado. Ele ja trabalha a 6 meses conosco. Posso mandar embora sem justa causa, fazendo rescisão indenizatória? Se puder e ele aparecer com outro atestado, o que posso fazer?
Um funcionário foi admitido como operador de colhedeira e um mês após foi preso fora do horario de trabalho (nada tendo a ver com o serviço) por furto e drogas. Já se passou alguns meses, ele continua preso, posso manda-lo embora sem justa causa? Se "sim", faço a rescisão e deposito em juízo?
Demiti um empregado rural (operador de colhedeira - cana), com 8 meses de serviço, dei aviso prévio indenizado (tenho 10 dias p/ fazer o acerto), o que fazer quando ele não faz o exame demissional, ja marquei 2 vezes e ele não o fez?
Quando o empregado falece, o empregador pode pagar os direitos rescisórios do espólio diretamente à conjuge ou companheira sobrevivente, independente de abertura de inventário? Salientamos que o pranteado não deixou bens a inventariar.
Um funcionário nosso, operador de máquinas, trabalhando há 6 meses na fazenda, foi assassinado pela sua atual companheira, com quem tem uma filha de 1 ano e 8 meses, no dia 17 desse mês. Sua companheira foi presa em flagrante. Ele tem ainda 2 filhos menores de seu casamento anterior, que não sabemos se ele era divorciado ou separado. Nossa dúvida é para quem deve ser pago os valores da rescisão de contrato de trabalho e até que tenhamos uma resposta o que devemos fazer para nos precaver de multas e aborrecimentos. Gostaria ainda de saber: 1- Quais os direitos que deverão ser pagos? 2- Qual o prazo para o pagamento? 3- A quem deve ser pago?

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