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Consultoria

Como lançar as horas extras de domingos e feriados?
Como é feito o cálculo do adicional noturno? Incide sobre o salário mínimo ou sobre o salário de registro?
Na fazenda, temos a necessidade de horas extras durante 02 ou 03 meses no ano. Essas horas incorporam ao salário para pagamento de férias, 13º e até das verbas rescisórias?
Temos um funcionário que foi admitido na função de serviços gerais, após um tempo foi promovido a tratorista. Seria possível volta-lo na função de serviços gerais? Quanto ao salário percebido hoje pode ser alterado?
Posso pagar a rescisão de funcionário com menos de um ano de registro em cheque, no mesmo dia em que ele assina a rescisão?
Gostaria de saber se posso descontar do trabalhador rural safrista, que trabalha por produção, os dias de faltas injustificadas, usando por base para achar o valor do dia de trabalhado, art. 142, §2º da CLT?
Gostaria de saber, se quando funcionários de uma certa empresa querem plano odontológico, a empresa pode descontar em folha de pagamento 100% do valor? ou tem alguma porcentagem que a empresa paga e que o funcionário paga?
Empregado que recebe insalubridade, esta entra na base de cálculo do adicional noturno?
O pagamento de funcionários deve ser feito até o 5º dia útil, quero saber se o sábado é contado como dia útil ou não?
Registrei um casal para trabalharem em minha propriedade rural, onde pagarei a importancia de um salario mínimo para cada um. Os mesmos possuem 4 filhos menores, onde cada um tera direito a receber R$ 29,41 a titulo de salario familia. Pergunta-se: cada um dos trabalhadores receberá aludida importancia, ou somente um dos conjuges? E caso a importancia do salario familia exceda os valores excedam os valores constantes no INSS, terei que pagar por tal excesso, ou o INSS complementa tal verba?
Afinal, posso descontar o DSR de funcionário mensalista que faltou injustificadamente durante a semana? E em relação ao diarista? Parece que existem correntes que defendem o desconto e outras dizendo que, quando se trata de mensalistas, o DSR já está incluso na diária, portanto, o desconto se refere somente ao dia da falta. Se for assim, posso escolher qual forma utilizar?
Devemos obedecer ao salário mínimo fixado pelo governo estadual quando ele ultrapassa ao valor fixado na convenção coletiva?
Um funcionário percebe um salário mensal de R$ 510,00 por 220 horas trabalhadas, também recebe horas in itinere, adicional insalubridade e em alguns dias faz horas extras e trabalha alguns domingos, quais os reflexos a serem pagos sobre as verbas?
Tenho um propriedade rural onde vamos contratar trabalhadores safristas para o plantiu de cebola, esses funcionarios vão receber o salario mensal em cima da produção realizada. Como devo calucar o repouso remunerado sobre a produção? É o mesmo calculo que se aplica nas horas extras, ou é 1/6 sobre a produção realizada no mês?
Uma empresa tem alguns funcionários com a mesma experiência e tempo de casa porém existe uma diferênça salarial consideravel. Isso pode ocorrer?
O salário da categoria é R$ 585,20 para o funcionário do comércio, que trabalha 220 horas mensais. É possível pagar salário mínimo de R$ 465,00 se o funcionário trabalhar apenas 35 horas semanais? Qual a fundamentação legal?
Trabalho em uma empresa de sociedade de economia mista do governo federal, a quase 3 anos, contrato CLT, aprovado em concurso publico, acontece que quando foi admitido, fui proibido por escrito pela direção da empresa de fazer HORAS EXTRAS, porém os funcionários antigos sempre fizeram muitas horas extras, agora o Tribunal de Contas da União proibiu a empresa de continuar a permitir a realização de horas extras. Acontece que a empresa após a implantação do plano de cargos e salários, decidiu mais uma vez discriminar os funcionários novos, concedendo um aumento camuflado ao funcionários antigos, criando uma gratificação denominada de “vantagem nominal identificada” em substituição ao corte das horas extras. Gostaria de saber se tenho direito de reclamar na justiça igualdade de tratamento? E obter as mesmas vantagens dos funcionários antigos.
Empresa do ramo de comércio varejista e atacadista de produtros agropecuários, possui em seu quadro de funcionários 2 motoristas entre seus 14 funcionarios. Pergunta-se: 1- devo seguir convenção coletiva do comércio para todos funcionarios inclusive motoristas? 2- o reajuste do comércio foi na data base de dezembro/2008 não preve piso salarial mínimo motoristas, sendo que a dos motoristas com data base maio/2009 prevê piso salarial mínimo dos motoristas, já adotamos seguir somente convenção do comércio desde 2001, sendo que esta de acordo com nossa atividade e também porque abrange maioria nossos funcionários; só que nossos motoristas estão alegando que estao sendo prejudicados com aumento inferior ao da sua categoria, pelo fato de obedecermos a convenção coletiva do comércio, nosso procedimento esta correto?
Presto serviços para um condomínio (4), pessoas físicas, proprietários rurais, temos um funcionário "gerente", que além do salário fixo em carteira, ganha por produtividade no plantio da soja, pois bem, este grupo também tem propriedade jurídica, daí minha indagação, estou sendo processado na justiça do trabalho, por falta de pagamento da produtividade, só que foi paga integralmente como foi combinado, só que através do grupo jurídico. Será que o pagamento mesmo sendo feito por vias diferentes isso fará com que tenhamos que pagar novamente?
Sabemos que o salário mínimo a partir de 01/02/09, R$ 465.00, pois bem, quando um funcionário da zona rural ganha mais de um salário mínimo em carteira ele terá o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo?

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