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Consultoria

Minha ex-empregada doméstica entrou no serviço em 02/2012 e saiu em 05/02/2015. Em dezembro de 2014 recusou - se a assinar o recibo do 13º que foi pago em mãos dia 12/12/14. Tenho como testemunhas os outros funcionários que receberam e assinaram o recibo e estavam presentes no momento e no decorrer dos dias em que ela se recusou a assinar. Dia 27 saiu e só retornou dia 4/01/15 com atestado sem o CID e querendo um acordo, mas não iria pedir para sair. Combinamos de ir ao contador no dia seguinte e ela não apareceu. Já estava no dia 05/01/2015 trabalhando como babá em outra residência. Tenho registros telefônicos de que tentei contato com ela e nada. SMS informando data e local e comprovação de visualização da mensagem e audição do áudio da mensagem de voz com o mesmo teor. Fui em sua casa mas sempre estava fora. Levou com ela o livro de ponto e só o entregou pois fiz um boletim de ocorrência. Entregou no dia 10/02. O livro está todo rasurado. No ato da ENTREGA do livro, seus advogados fizeram uma manobra e me fizeram assinar um recibo dando recebido no livro e que estava sem rasuras, mas só me entregaram após a assinatura. Só percebi as rasuras quando saí de lá. Dentre as rasuras ela apagou os horários de almoço com corretivo e escreveu "eu nunca tirei horário de almoço". Fui direto a delegacia e fiz outro BO. Outra coisa que só percebi agora é que tive que viajar para tratamento de saúde por várias vezes ao longo desses anos em outro estado e ela não vinha trabalhar, mas colocou no livro como se tivesse vindo. Tenho os comprovantes dos atendimentos. Sempre paguei esses dias em que eu viajava. Era uma relação de confiança. Carteira assinada, INSS, vale transporte. Todos os recibos assinados por ela. Nunca fez nada que me levasse a suspeitar dela. Ela vai entrar na justiça querendo hora extra e alega o não recebimento do 13º. Nunca fez hora extra. Sempre saía antes da hora por que tinha que levar o jantar para o filho que passava no ônibus intermunicipal em frente à sua casa. Como devo proceder?
A empregada doméstica faz jus ao intervalo de no mínimo 1 horas destinado a refeição e descanso, e no caso de supressão poderá reclamar a respectiva remuneração como previsto no parágrafo 4º do art. 71 da CLT.
Em se tratando de banco de horas todos os funcionários têm que participar, mas nem todos durante o mês ou meses não tiverem horas extras pra compensar, o acordo terá validade pra todos? Ou na pratica todos teriam extras ou não seria necessário?
O empregado doméstico faz jusa a hora extra?
Posso contratar uma empregada doméstica para trabalhar somente 4 hs/dia, 5 vezes por semana e realizar seu pagamento de maneira parcial?
Nossos funcionários marcam o ponto aqui no pátio da empresa as 07h da manhã e são designados para as obras de terraplenagem e pavimentação asfáltica em outras cidades, ao qual é fornecido veiculo próprio da empresa, com isso gostaria de saber se a empresa e obrigada a pagar a hora "in tinere". E também temos funcionários de outras cidades que vem trabalhar por meio de transportes também cedido pela empresa, e marcam seu ponto a partir do momento que eles chegam ao pátio da empresa , gostaria de saber neste caso se temos que pagar hora "in tinere" desde a sua saída da residência ate chegar ao pátio da empresa.
Minha empregada doméstica irá faltar injustificadamente no sábado (faltará para viajar - descanso). Quero descontar o dia de trabalho, posso? Se sim quanto (valor em pecúnia) posso descontar?
Um funcionário que trabalha de segunda a sabado das 14:00 as 21:00 com intervalo de 01 hora para refeição está correto, ou a empresa poderá responder pelo trabalho a mais no sabado. Preciso saber se esse horario é permitido.
A partir de quantos empregados registrados numa empresa rural é obrigatório o uso de ponto eletrônico como determina a Portaria nº 1.510?
Vou me casar e quero saber se tenho direito de ficar em casa apos o casamento? Se sim gostaria de saber a quantos dias tenho direito?
Empregador e empregada doméstica ajustam um aumento de horário na jornada de trabalho com o conseqüente aumento proporcional do salário (pago mensalmente em valor não vinculado a salário mínimo). Pergunta-se: na hipótese de a empregada doméstica solicitar a redução da jornada de trabalho para o horário antigo, é possível a diminuição do valor do salário, da mesma forma, proporcionalmente? Caso afirmativo, tem algum efeito fazer constar na CTPS uma anotação no sentido de que a alteração foi procedida a pedido da empregada doméstica? O que seria aconselhável, neste caso, para evitar problemas futuros (irredutibilidade salarial)?
Um empregador que contratar uma pessoa de carteira assinada, como empregada doméstica. Mas ela afirmou que firmou um contrato administrativo por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse publico, até o fim do ano de 2007. Ou seja, ela é professora noturna até o final do ano, mas esta laborando de empregada doméstica em uma casa. O empregador pode assinar a carteira de trabalho dela? Se der problema, onde a prefeitura pode alegar que ela esta em dois serviços?
Tenho uma baba que trabalha em minha residencia somente das 15:30 as 19:30hs de segunda à sexta e de 14:00 às 18:00 hs no sábado. Gostaria de saber se posso registrá-la com meio salário/mes ou como horista (96 horas/mês) e assim pagar os devidos direitos sobre essas horas ou sobre meio salário?
PODE O EMPREGADOR UTILIZAR DOS SERVIÇOS DE UMA DOMÉSTICA 18 HORAS POR DIA? (SEM QUE LHE PAGUE AS HORAS ACIMA DAS 44 HORAS SEMANAIS?). NO CASO DA LEI SER OMISSA, HÁ POSSIBILIDADE DE OBRIGAR OU NÃO O DOMÉSTICO A LABORAR POR TANTAS HORAS?
Horário de serviço da doméstica? Tem horas extras? Qual o dia de descanso da doméstica? Tem direito de descansar nos feriados? Pode ser feito contrato de experiência de 90 dias? Se a empregada tiver atestado de um dia por estar doente como fazer? O patrão paga o dia ou não?
Tenho uma babá que trabalha no período diurno todos os dias, registrada em carteira e percebe a remuneração de um salário mínimo por mês. A partir deste mês vou precisar que ela durma todas as noites em casa menos nos finais de semana. Preciso que ela fique só para fazer companhia para minha filha que é a mãe da criança enquanto não chego da faculdade, só que ela não vai morar na minha casa ela tem a residência dela, ela vai sair no horário normal e voltar a noite para dormir. Queria saber se tenho que pagar diferença de salário? - A.A.D. - Osvaldo Cruz/SP
Quando a empregada é contratada para trabalhar 3 dias na semana e num desses dias for feriado, pode-se descontar o dia, uma vez que ela se recuse a trabalhar? Se ela quiser compensar, de comum acordo com a empregadora, num outro dia e no dia da compensação faltar, justificando a falta com atestado de comparecimento a um posto de saúde ela pode ter o dia descontado? - V.M. - São Paulo/SP
Fineza nos apresentar explicações sobre a folga semanal da doméstica. E o feriado, como fica? - L.M. - Uberlândia/MG