carregando

Consultoria

Sou produtor rural pessoa física e emprego 7 funcionários classificados pela nova CBO como 62220 (trabalhador volante da agricultura, antigo 062120, ou trabalhador agrícola polivalente) trabalhando sob regime de diaristas (salário estipulado com base diária, que é acrescido de 20% de insalubridade referenciada ao salário mínimo nacional, e pago semanalmente) sob contrato de prazo indeterminado e jornada semanal de 44 horas. 2.FALTAS JUSTIFICADAS X ABONADAS Falhas justificadas podem não ser abonadas em termos de pagamento ? Tenho me confrontado com diversos tipos: CONSULTA MÉDICA É bastante frequente, por exemplo, receber atestados médicos que somente certificam a presença do empregado em consulta, não o dispensando do serviço. Textualmente: "DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO. SERVIÇO DE SAÚDE. Declaro para os devidos fins que "X" recebeu atendimento de saúde nesta Unidade Sanitária, no turno da manhã/tarde estando portanto impossibilitado de cumprir outras responsabilidades neste período.DATA.CARIMBO E ASSINATURA (às vezes do posto, às vezes do médico)." Este exemplo se constitui numa falha justificada que não precisa ser abonada ? O que se passa em relação ao DSR referente à ela ? Às vezes o empregado apresenta-se obviamente adoentado ou impossibilitado para o tipo de trabalho físico que é habitual, portanto abono a falta, outras vezes suspeito de inexistência de razão, pelo qual não a abono, embora não computando para efeito de férias. Existe tal margem ao critério do empregador ? JUSTIÇA ELEITORAL Outro caso: existe abono de falta para providenciar título eleitoral. Leio que seria somente na inscrição como eleitor. Isto não seria extensível para tratar de assuntos outros junto à Justiça Eleitoral, como renovação, transferência, justificativa de ausência na eleição, etc ? Caso negativo, passa então a ser uma falta justificada porém não abonada ? Fica a critério do empregador pagar o dia ou não ? Poderia ainda ser sujeita a compensação ? DOAÇÃO DE SANGUE No caso de falha abonada por doação voluntária de sangue a legislação reza que é permitido 1 dia a cada 12 meses. Há equivalência no caso de duas vezes meio dia (um turno de serviço) ? Qual seria o parâmetro para a contagem dos 12 meses: a data da doação, a data de admissão, outra ?
Tenho duas funcionárias que trabalham como operadoras de telemarketing, contratadas com carga horária de 36 horas semanais. A empresa não mais necessita de operadoras de telemarketing e, para não demití-las, é preciso muda-las de função, cuja carga horária será aumentada para 44 horas semanais, continuando o mesmo salário. Posso remanejá-las? Se não o que devo fazer? – D.L.L. – São Paulo/SP
Temos alguns representantes comerciais, os quais recebem comissões sobre as vendas, gostaria de saber quais os documentos necessários para a contratação. Caso os mesmos não seja filiado ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais a responsabilidade é do prestador de serviços ou tomador? - S.C.A.B. - Guarulhos/SP
Pode-se dizer que há sucessão trabalhista quando há a venda de equipamentos e a compra de outros com a finalidade de se mudar de ramo empresarial, mas sem mudança na estrutura da empresa ou de empregador? - P.A.C. - João Pessoa/PB
Qual artigo da CLT permite a criação do Regulamento Interno dos Empregados ou mesmo dá apoio legal para as decisões tomadas pela empresa com base no seu Regulamento Interno? - F.P.B. - Rio de Janeiro/RJ
Empregada contratada como secretária, anotação na CTPS, salário de R$ 400.00, tudo nos conformes. No entanto, assumiu o serviço de limpeza, sendo na sede da empresa e em seguida na residência do patrão, sendo aqui por um maior lapso de tempo. Recolheu o FGTS. Entregou as guias do Seguro-Desemprego por ocasião de seu despedimento imotivado, contudo, não quitou satisfatoriamente as verbas rescisórias. Pergunta-se, eventual ação trabalhista, será reconhecida como tal, ou seja, como uma trabalhadora urbana ou doméstica, se esta for a tese defendida pelo reclamado? - P.A.C. - Primavera do Leste/MT
A Empresa que solicita que o empregado utilize uniforme pode descontar parte ou total do valor do mesmo? - N.A.P. - Uberaba/MG
Em nossa empresa o uso de uniforme é obrigatório - é como se fosse uma farda. Gostaria de saber o seguinte: o empregado pode considerar-se em serviço tão logo dá entrada na empresa, sem antes colocar o uniforme? O tempo que ele gasta para colocar o uniforme e contado como hora de serviço? - U.N.L.N. - Rio Branco/AC
Uma empresa de Plano de Saúde Odontológico pode contratar dona de casa para vender seu plano odontológico como vendedora autônoma sem vinculo de emprego? - R.F. - Morrinhos/GO
Gostaria de saber se em caso de contratação de serviço temporário (recepcionista de evento, por exemplo) é necessário assinar a CTPS? E se, em se tratando de instituição sem fins lucrativos, como tomadora, neste caso de serviço temporário, tem que pagar os encargos? - C.M.C. - Rio de Janeiro/RJ
Trabalho em um sindicato cujos associados são prestadores de serviços florestais. A minha dúvida é a seguinte: Pode o empreiteiro que trabalha com corte de arvore trabalhar com a motosserra do seu empregado e pagar um adicional por isso como locação de equipamento? O patrão é obrigado a fornecer ao empregado os equipamento? - J.S.T. - Campinas/SP
Temos o costume de lavar e passar os uniformes dos funcionários dos setores de açougue, padaria e sacolão. Podemos passar essa responsabilidade ao funcionário fazer em casa? Estamos criando o nosso Regulamento Interno. Podemos abordar aspectos relacionados à segurança e medicina no trabalho? - J.P.L. - Sertãozinho/SP
Tenho um empregado que trabalha em sua casa, com seu computador, porém instalei o meu programa, é empregado registrado em minha empresa. Qual documento devo emitir para me garantir de situações futuras? - J.S. - Belém/PA
Gostaria se possível que o senhor esclarecesse uma dúvida à respeito de Hora Extra. No caso, um funcionário registrado como motorista que reside na cidade de Conchal, todos dias vêm até a empresa, pega o veículo desta e passa nos pontos determinados, para pegar os demais funcionários e ir para a unidade de produção em outra cidade, através de rodovias onde circulam veículos públicos. Até a unidade de produção, é necessário pegar uma estrada de terra com 1.700m (5 minutos) do começo da estrada a portaria da empresa, e o mesmo trajeto se faz retornando na unidade de Conchal, neste caso é necessário o pagamento de horas extras do funcionário? - A.C.A. - Conchal/SP
A questão é sobre funcionário advogado que acumula função, sendo registrado como gerente de departamento pessoal e dá suporte jurídico trabalhista, como relatórios, pareceres preventivos etc, e atuou apenas em uma ação trabalhista e têm procuração "ad judicia" para outras ações. Procura-se, por meio deste, saber sobre as implicações jurídicas no caso de ação trabalhista para pleito da função não registrada desempenhada, e quais são as providências a serem tomadas. T.J.N. - São Paulo/SP
Gostaria de tirar algumas dúvidas trabalhistas: 1) O empregado (office boy) usa sua bicicleta para trabalhar para a empresa, durante seu expediente de trabalho a mesma é roubada. A empresa tem a obrigação de comprar outra ou indenizá-lo no valor da mesma? E no caso de vendedor externo usando o carro ou a motocicleta também para o trabalho na empresa? 2) Uma empresa quer contratar um empregado para trabalhar como vitrinista e como vendedor em períodos diferentes, haveria a possibilidade desde que não ultrapasse as 8 horas permitidas por lei? T.K.L.H. - Ipameri/GO
Adquirimos seu livro e constatamos divergência de entendimento no que se refere a contrato de trabalho. Em seu livro (DIREITO DO TRABALHO Urbano e Rural), quando fala de CONTRATO - PRAZO DETERMINADO - página 30 consta que ainda existe o contrato de trabalho por prazo determinado, já em matéria divulgada na Revista Contas, nº 24 de abril/maio 2003, fls 8, diz que a Lei dos contratos de trabalho por prazo determinado perdeu sua validade no início do ano. Se necessário posso lhe mandar um fax da matéria. Desculpe-nos a amolação, mas precisamos dirimir a dúvida. J.A. - Limeira/SP
Uma pessoa foi contratada para assumir um cargo de confiança (Gerente Administrativa), com contrato por experiência de 60 dias sendo renovado para mais 30. Ao final dos 60 dias está não foi informada da renovação e nem se apresentou para a renovação. Os donos da empresa motivados pela falta de perfil para a função decidiram reincidir o contrato. A empregada neste mesmo instante informou-os de que estava grávida. Neste caso, fomos informados que após os 60 dias, a empregada passou a ter um contrato por tempo indeterminado e que passou a ter a estabilidade por estar grávida, não podendo ter o seu contrato reincidido. A minha dúvida é a seguinte: esta empregada tendo um cargo de confiança, gerenciando pessoas, e tendo que estar atenta a tal procedimento (renovação de contrato de experiência dos demais empregados) para informar aos seus subordinados, não teria que assumir a responsabilidade perante a não execução deste procedimento? Ela não poderia está agindo de má-fé? - H.F. - Curitiba/PR
Qual o procedimento que devo tomar quanto a transferência de empregado da matriz para filial e vice-versa. Tenho que fazer um novo contrato de trabalho na CTPS ou apenas fazer uma anotação nas paginas de Anotações Gerais? E quanto ao FGTS tenho que fazer uma transferência junto CEF? - G.N. - Itacoatiara/AM

Página 10 de 10