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Consultoria

Todos nossos funcionários tem registro de mensalistas, queremos registrar uma pessoa como horista (trabalhar meio periodo na área de limpeza) como deveremos proceder este registro? Existe um mínimo de hora a cumprir e o DSR como é calculado.
Gostaria de saber se o vendedor externo pode também realizar o serviço de cobranças, ou seja, ele vender e depois receber a venda que ele fez no vencimento. Somos cerealista e temos vendas externas de arroz beneficiado.
Alguns funcionários em nossa empresa, por algumas vezes, recusam-se a fazer limpeza de banheiros ou do local de trabalho, serviço que é realizado por cada um, pelo menos 1 vez por semana, alegando que não foram contratados para tal tarefa. Esta situação é considerada desvio de função ou é ato de indisciplina do funcionário se recusar, uma vez que faz parte de suas obrigações manter limpos equipamentos e local de trabalho? Na verdade pedimos ao funcionário que realize funções, que se fosse fazer reinteradamente, ao mesmo caberia um salário menor do que aquele que realmente percebe, não havendo, portanto, prejuízo.
Contratamos um auxiliar de limpeza com prazo de 90 dias (experiência). No último dia informamos ao funcionário que náo havia interesse da empresa em continuar com o contrato. O funcionário se recusou a assinar a notificação e saiu, retornando com um atestado médico de três dias. Como a empresa deve proceder, visto que passando um dia, o contrato já seria automaticamente sem prazo determinado? Podemos considerar rescindido, ou temos que aguardar o retorno do funcionário?
Temos kombi, caminhão baú e caminhão graneleiro e temos motoristas que fazem entregas com estes veiculos, sem ajudantes e precisam as vezes descarregar os produtos. Para isso eles utilizam braçagistas autonômos, só que em alguns casos eles(motoristas) fazem este serviço da descarga. Quando pagam o braçagista trazem o recibo e são reembolsado, se ele mesmo fizer o serviço ele recebe o valor correspondente ao serviço que o braçagista cobraria. No caso da Kombi está incluído no salário do motorista. Podemos registrar estes motoristas como motorista entregador e colocar este valor na folha de pagamento, para não ter problemas futuros em que o motorista pleiteie receber este serviço extra na justiça, alegando o não recebimento?
Creio que o meu questionamento é de fundamental importancia, haja visto os entendimentos, parece que divergente, entre Juizes (1º grau) e Tribunais. Eis a questão: - O contrato por Obra Certa está relacionado diretamente com o universo da obra como um todo ou ligado à função do obreiro? Melhor esclarecendo, um pedreiro, cujo serviço se limita em alvenaria e reboco, ao concluir esse serviço na obra, significa que já pode ser dispensado da obra, mesmo sem a conclusão desta? Se assim for, não seria o caso, e até mesmo recomendável para se evitar polemica, que tal limitação viesse a constar no próprio contrato por obra certa?
É válido fazer a prorrogação de contrato de trabalho por obra certa, que por algum motivo a obra não terminou na data combinada com o contratado(s).
Na empresa onde trabalho, o contrato de trabalho diz: De segunda a quinta das 8 as 18hs, e de sexta das 8 as 17hs. No entanto a Empresa se nega a cumprir essa carga horaria dizendo que o funcionario tem hora de entrada mais não de saida. Visando tudo isso qual os meus direitos?
O empregado foi contratado sem previsão de trabalho aos sábados. Não trabalhou aos sábados durante dois (2) anos consecutivo. Repentinamente, o Empregador passa a exigir trabalho aos sábados. Perguntamos: 1. Pode o trabalhador recusar, mesmo que não venha exceder as 44 horas semanais? 2. Nesse caso, trata-se de uma alteração contratual? 3. Tem o empregado direito de requerer em juízo o reconhecimento da rescisão indireta, se desejar, ou pode o empregador demití-lo por justa causa por insubordinação se insistir na recusa?
Qual a diferença de cargo e função? Qual é a base legal?
Quando não se tem um PARADÍGMA para pleitear EQUIPARAÇÃO SALARIAL pode-se pleitear DIFERENÇAS SALARIAIS por desvio de função, se a que efetivamente exerceu tem salário diferenciado. E quando está evidente que o salário é maior (a exemplo do salário de um AUXILIAR de montagem e de um MONTADOR), mas não se tem conhecimento (prova documental) dos salários reais dessas funções, em face de fraude do empregador (salário pago "por fora), como fazer? O Juiz pode ou deve acatar o depoimento das testemunhas ou arbitrar a diferença que entende razoável, já que restou provado a lesão (prejuízo) salarial sucessiva (mês-a-mês)? E no caso de ACÚMULO DE FUNÇÃO, é cabível um "PLUS" salarial, ou seja, um ADICIONAL? Se não foi pago e nem fixado pela Empregadora, o Juiz pode, livremente e com equidade, ARBITRAR? Tem previsão legal?
Trata-se do pedreiro contratado como encarregado, cumulando depois as duas funções e alterando a forma de pagamento que passou a ser POR PRODUÇÃO, porém, em conjunto com mais sete (sete) empregados. Tenho receio de expor tudo na petição e o juiz vir a descaracterizar a relação de emprego. 1- Os senhores acham que posso "abrir o jogo" na inicial, já que a Empresa vai contestar e terei de impugnar, sem querer mentir ou ocultar a verdade? 2- Na inicial convém também reclamar o ressarcimento dos valores desembolsados pelo consulente para pagar o salário da turma que trabalhou/produziu com ele? 3- Não seria mais prudente reclamar só a parte do consulente e depois ingressar no Juizado Especial para reclamar o ressarcimento? 4- Caso o juiz só admita o vínculo de emprego do primeiro período, o juiz vai decidir extinguir o feito quanto ao segundo período, sem julgamento do mérito e remeter à Justiça Comum? 5- Se o juiz pender para a descaracterização do vínculo por entender que o consulente não tinha dependência econômica porque pagou do seu bolso os demais empregados, NÃO ESTARIA O JUIZ BENEFICIANDO A EMPRESA E ESTA SENDO BENEFICIADA COM SUA PRÓPRIA TORPEZA? 6- Para ser justo deve o juiz decidir pelo que for mais benéfico ao trabalhador, já que a Empresa assim agiu na intenção de fraudar os direitos do obreiro?
Uma Construtora contratou um pedreiro que, inicialmente atuou apenas como ENCARREGADO DE OBRAS com salário de R$ 2.300 + gratificação de R$ 3.000 por cada etapa concluida da obras, tendo concluido uma etapa. - A gratificação integra o salário"strictu senso"? Após 40 dias, o obreiro cumulou à função de ENCARREGADO também a de PEDREIRO, mudando a forma da remuneração para assalariá-lo POR PRODUÇÃO. Ocorre que a Empresa colocou + 7 trabalhadores para produzir (construir) conjuntamente com este consulente e o pagamento de todos era entregue a este encarregado que fazia a distribuição do salário de cada um. Pontuamos desde logo que todos os 7 outros trabalhadores que se uniram com o encarregado para produzirem em conjunto, ERAM TODOS REGISTRADOS COMO EMPREGADOS DA CONSTRUTORA e, inclusive ASSINAVAM OS RECIBOS DE SALÁRIO para a Empresa, que serve de prova de que dela receberam os valores salariais. A questão é que no final, considerando rescindido o contrato por falta de pagamento, nosso cliente, penalizado, acabou adiantando o saldo salarial dos 7 trabalhadores, sem contudo, ter recebido da Empresa tais valores salariais (dele e dos 7). Está cobrando da Construtora um total de aproximadamente R$ 50.000,00 (parte do primeiro período e parte do segundo período), que refere-se a sua parte do serviço pessoalmente prestado, isto é, sem o concurso dos outros trabalhadores e o ressarcimento dos valores que desembolsou para pagar os companheiros de produção. Anotamos ainda que não foi feito nenhum contrato, e ao que me foi dito, a CTPS do consulente foi anotada, porém com dados falsificados, fora da realidade contratual e, devolvida para as correções, foi retida pela Empregadora. Saliente-se ainda que todos os encargos trabalhistas (INSS, FGTS e outros recolhimentos) ficam por conta da Empresa, porquanto assumiu a rersponsabilidade de EMPREGADORA. Outro ponto fundamental da relação é que durante todo o período laboral, inclusive quando passou a ganhar por produção em conjunto com outros trabalhadores, o consulente este JURIDICAMENTE SUBORDINADO, cumprindo ORDENS e JORNADA estipulada pela EMPRESA e trabalhou de forma não eventual (contínua). Perguntas: Que tipo de contrato é esse? Misto ou Contrato de Trabalho visto ter a Empresa assumido esta responsabilidade para si? Qual é a realidade nesse caso? É parte trabalhista e parte civil? Podemos, sem receio, ajuizar AÇÃO TRABALHISTA para reclamar todas as verbas, tanto do primeiro como do segundo período? Como determinar o salário fixo (mensal) do segundo período (salário-produção)? Muito grato pela resposta que espero seja breve para a conclusão da inicial. Saudações Forenses Pedro Alves da Costa
Um profissional de Odontologia prestou serviços via contrato para uma determinada Prefeitura, foram quatro meses de contrato para a prestação de serviço. Sendo que a mesma só recebeu três meses, pelos serviços prestados, faltando o recebimento do ultimo mês. Ao que o referido gestor público se nega a pagar o ultimo mês do referido contrato. Como devo agir, e qual o mecanismo jurídico que eu proceder.
Todo registro de trabalho em CTPS, deve ser amparado a um contrato de trabalho escrito? No caso de contrato de trabalho por prazo indeterminado, é obrigatório que o funcionário receba uma via do contrato de trabalho por prazo indeterminado ou o registro em CTPS basta para comprovar que o funcionário está sendo registrado por tempo indeterminado? Qual a fundamentação legal?
Estamos contratando um ex-funcionário de empreiteira que prestava serviços para nossa empresa como Operador de Máquinas Ferramentas. Porém, em sua nova função em nossa empresa, este receberá salário menor (Auxiliar de Almoxarife). Pergunto: Há alguma chance de reclamação posterior tentando alegar que houve um "rebaixamento" de salário por estar dentro da mesma empresa onde trabalhava, apesar da alteração efetiva de cargo e empresa?
Como proceder para contratação de aposentado? Deve ser descontado INSS do holerite? E na hora de fazer a rescisão, sendo contrato tempo indeterminado, é o mesmo processo e os mesmos direitos de um trabalhador comum?
Gostaria de saber, em se tratanto de Empresa de Trabalho Temporário, se a Anotação do Contrato de Trabalho Temporário, na CTPS do Empregado, deve ser feito normalmente na página de Contrato de Trabalho, ou constar apenas, na página de Anotações Gerais?
Um colaborador foi dispensado sem justa causa a 2 anos. E agora nosso encarregado quer reintegrá-lo, mas estamos com dúvida se há alguma restrição por o empregador ter dispensado e agora readimitir novamente o mesmo. Há alguma norma sobre isto?
Exemplo: Um empregado trabalhava jornada de trabalho de 6 horas diaria com 15 minutos intervalo. A empresa necessitou de mudar de atividade do empregao cujo horário seria de 8 horas diarias. 1- Qual a implicabilidade jurídica? 2- Há necessidade de acordo individual mesmo sabendo que no contrato de trabalho existe clausula com esta possibilidade??

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