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Consultoria

Uma empregada doméstica gestante nunca havia contribuído para o INSS, logo, não tinha cumprido a carência de 12 meses para receber o auxílio doença previdenciário. Ocorre que a gravidez é de alto risco e ela não podia trabalhar durante a gestação. Gostaria que fossem esclarecidas as seguintes questões: 1) O empregador fica desonerado de pagar os salários já que não houve a prestação do serviço? 2) Não sendo devido o salário, como fica o recolhimento do INSS, FGTS, pagamento de férias e 13 salário? 3) Como fica a situação da doméstica que não pode trabalhar e não pode receber o benefício? 4) Como a gestante é detentora da estabilidade, o contrato de trabalho fica suspenso até o final da estabilidade?
Tenho uma empregada doméstica desde 2007 e nunca recolhi o INSS. Como faço para solicitar um parcelamento e regularizar a situação?
Empregada doméstica admitida e registrada na CTPS em 01/02/2015, apresentou atestado médico em que ela necessita de repouso absoluto durante a gestação a partir do dia 28/04 a 28/09/2015 (CID 0623). Foi requerido ao INSS auxilio doença 2 vezes e cujos pedidos foram indeferidos sob a legação que era preciso carência de 12 meses. O empregador pagou 30 dias iniciais e agora a empregada não voltou a trabalhar alegando que, segundo seu advogado, o patrão terá que arcar com os salários até 28/09/2015 cf. O atestado médico. Está correto? Atente para o fato que o atestado é para repouso.
Necessito saber se foi aprovado parcelamento previdenciário para o empregador igual a 120 parcelas.
Gostaria de um esclarecimento. Com as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 72, é devida a contribuição sindical do empregado doméstico?
A empregada doméstica ficará afastada do emprego pelo período de 10 dias em decorrência de cirurgia na filha. De acordo com a nova legislação, o que devo fazer? Descontar os dias parados?
Na fase de execução, feita a busca de bloqueio on-line sem resultado e na sequencia não encontrados bens (veículos e imóveis) em nome da executada, pergunto: é cabível requerer ao Juiz que expeça mandado de penhora de bens na residência da executada, mesmo sem saber se há ou não algum bem passível de ser penhorado ?? Grato
Existe validade nos atestados médicos, dado por Psicólogos e por Nutricionistas, e ainda sem a CID?
Tenho caso de um motorista na empresa que acidentou um caminhão ficando desta forma sem trabalho, uma vez que os demais caminhões cada qual tem seu motorista e ajudante. Neste caso, o caminhão aguarda liberação do seguro, e o mesmo aproveita da situação, uma vez que os motoristas da empresa não passam ponto (controle de jornada), entra e sai a hora que bem entende, outros dias não aparece, e quando apareceu entra as 8:00 horas e vai embora as 9:00, 10:00 horas, ocasionando tamanho transtorno na empresa. Desta forma, estando o mesmo contratado como motorista e perdendo a finalidade uma vez que se perdeu caminhão, e por não ter controle de jornada. Qual seria o caminho mais seguro para acarretar uma demissão, através de uma justa causa.
Funcionário sofreu uma queda caminhão no trabalho, foi tomada todas as medidas necessárias: tais como: abertura CAT, afastamento, etc. Ofuncionário ficou afastado pelo INSS por 3 meses, e após realizada avaliação, o mesmo foi considerado apto ao trabalho. O prazo de estabilidade foi devidamente respeitado e o funcionário dispensado. Agora o mesmo entra com demanda trabalhista, onde é feita nova perícia médica, constatando que o mesmo esta completamente curado, sem qualquer sequelas, e apto ao trabalho. Assim, questiono: Quais os impedimentos e punicões que a empresa pode sofrer, bem como pedidos referente a dano moral e material em decorrência acidente.
Qual seria a melhor maneira de realizar uma defesa no caso de uma lesão de uma diarista realizando uma faxina, que pede estabilidade, danos morais e materiais.
Temos uma empregada doméstica. Descontávamos dela 8% do salário e recolhiamos 20% para a previdência. Já foi aprovada a mudança de redução? Como o empregador pode mudar a forma de recolhimento? E quanto ao FGTS, já é obrigatório para doméstica?
Empregador acusa empregada doméstica de furto. No entanto não consegue provar o fato. Quais as conseqüências junto à justiça trabalhista?
Realizei um acordo judicial com uma funcionária doméstica, onde fiquei de registrar sua CTPS. Ocorre que a mesma não me apresentou sua CTPS no prazo firmado em juízo. Tem alguma maneira de eu não mais realizar o registro devido ao descumprimento do acordo por parte da Reclamante? Ou terei que pedir para a mesma ser intimada novamente para me apresentar sua CTPS para a devida anotação?
1 - Aplica-se o artigo 118 da Lei 8.213/91 às domésticas, ou seja, acidentada no trabalho pode fazer jus a estabilidade legal? 2 - Em caso negativo, provando-se que a despediu em estado mórbido (doente) é cabível o pleito de danos morais? 3 - Sendo o trabalho doméstico o primeiro emprego do trabalhador, o empregador(a) obriga-se a cadastrá-lo no PIS?
O falecimento de irmã de empregada domestica, pode ser considerado como falta justificada? Se sim, quantos dias tem direito e como é feita a contagem?
Tenho uma empregada doméstica há 4 anos, porém, nunca assinei a CTPS. Agora pretendo assinar e recolher ao INSS todo o período passado (4 anos). Isso é possível? Posso assinar a CTPS retroativamente? Como devo proceder, já que não quero que minha empregada perca esses quatro anos em futura aposentadoria?
Uma empregada doméstica abandona o seu posto de trabalho durante a sua jornada de trabalho e não volta ao mesmo posto e se passa uma semana. Em cima de quais leis o patrão pode demitir essa empregada?
Uma fazendeira, residente em Goiânia, tem uma empregada domestica em seu apto, com CTPS, assinada, etc., a dúvida é o seguinte, normalmente ela vem para a fazenda que é no município de Pires do Rio/GO, e às vezes fica até 15 dias, por lei tem com exigir que ela o acompanhe para fazer os mesmos trabalhos de domestica?
Contratei empregada domestica por três dias firmados na CTPS e pagos por dia R$ 19,00 mais o repouso, ou seja, total mensal fica aproximadamente R$ 266,00. Pergunta-se: No recolhimento da previdência social devo recolher sobre R$ 266,00?

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