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Consultoria

Aposentado por invalidez há cerca de 5 (cinco) anos ainda permanece beneficiado pelo plano de saúde pago pela Empresa. Mesmo que extinto o contrato no ato da conversão do benefício em aposentadoria, até hoje não foi feito o acerto junto à empresa, carecendo, inclusive da baixa na CTPS; no entanto o consulente vacila em procurar a empresa ou acionar a Justiça com receio de perder o benefício (plano de saúde) que vem sendo pago pela empresa. Perguntamos: 1 - É necessário manter a CTPS em aberto para não perder o plano de saúde que está sendo pago pela Empresa? 2 - Sendo possível que o pagamento do plano de saúde é uma mera liberalidade da empresa, corre o consulente risco de perdê-lo caso venha solicitar o acerto e a baixa na CTPS diretamente à empresa ou perante a Justiça do Trabalho? 3 - Já que aposentado por invalidez pode deixar a CTPS sem baixa, ou isso pode causar alguns transtornos no futuro? 4 - Quanto a possíveis verbas rescisórias remanescentes (saldo de décimo...), entendemos que restam prescritas, contudo acreditamos que não prescreve a baixa da CTPS?
Estou perto de aposentar-me pelo INSS, mas devo continuar trabalhando. Pergunto: mesmo aposentado, se continuar trabalhando, o desconto do INSS continuará sendo cobrado?
Contribui pelo teto, mas não recebo o teto pago pelo INSS. Teria êxito um pedido de revisão? Sou advogado, estou completando 72 anos de idade, recebo benefício por invalidez desde 2010; como advogado, tinha e tenho muitos processos em andamento, os quais estou acompanhando, peticionando, etc. E como sou muito conhecido por advogar há quase 30 anos na mesma cidade, na área trabalhista, vez ou outra sou procurado para ajuizar reclamatória, além de algumas junto ao juizado especial. A juíza, ao julgar o pedido definitivo do benefício, foi mais além concedendo aposentadoria por invalidez, a qual só não foi ainda implantada porque o INSS recorreu junto ao TRF1, cujo julgamento está prestes a acontecer, e muito provavelmente, seja mantida a decisão de primeira instância. Diante desse contexto, pergunto: - Há risco de perder o benefício? - Estou sujeito a novas perícias?
Existe obrigatoriedade da empresa preencher o PPP de um empregado exposto a periculosidade para fins de aposentadoria especial, ou seria apenas naquelas situações em que o trabalhador estará exposto apenas aos agentes nocivos a saúde, a exemplo de físicos, químicos e biológicos, físicos etc?
Na primeira simulação de cálculo por tempo de contribuição no site do INSS, verificou-se que a trabalhadora tinha 29 anos 3 meses e 20 dias de tempo de contribuição, podendo assim se aposentar por Tempo de Contribuição Proporcional, que exigia mínimo de 48 anos de idade e 28 anos 9 meses e 22 dias de contribuição, considerando que a trabalhadora possui 57 anos 3 meses e 11 dias. Acontece que deste período total contribuído, 08 (oito) anos foram no serviço público estatutário, e quando retirou a Certidão junto ao ente público constatou-se que a trabalhadora, então servidora, ficou 02 (dois) anos em licença sem vencimento. Pergunta-se este período de licença prejudicará a aposentadoria proporcional que pretende? Será possível recolher este período atrasado? Ou, será possível recolher o pedágio destes 02 anos quando se requerer a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional? Este pedágio é recolhido mediante pagamento de guia bancária crédito para o INSS?
A trabalhadora alcançou 30 anos de contribuição. Sendo que 24 anos no regime Geral INSS como Celetista e 6 anos em Regime estatutário em virtude de um contrato com Município. Pergunto se estes 6 anos de vínculo Estatutário com o ente público Municipal poderão ser computados no cálculo dos 30 anos de contribuição junto ao INSS afim de aposentar-se por tempo de contribuição no RGPS ?! É só solicitar a Certidão junto ao ente Municipal e anexar aos documentos para o INSS ?
O trabalhador, foi Servidor Público federal entre 1981 e 1983, depois ficou desempregado nos anos de 1984/1985, após trabalhou no regime CLT em 1986, voltou a ficar desempregado em 1987 e 1988, e passando a ser Servidor Público Estadual a partir de 1989 até o momento. Pergunta-se, nos períodos em que ficou desempregado, anos de 1984/85 e 1987/88, será possível fazer o recolhimento em atraso para o INSS, e se possível, estes recolhimentos serão úteis para se complementar o tempo para a aposentadoria no Regime Estadual em que trabalha no momento? No período desempregado, em alguns momentos, exerceu atividade autônoma, de difícil comprovação, como Músico.
Consulente com mais de 70 anos recebe auxilio doença por mais de 7 anos ininterruptos e sem perícias períodicas e aguarda decisão do recurso do INSS impetrado ao TRF1. De lá para cá, houve uma pequena evolução no quadro de sua doença, reconhecidamente irreversível; assim, e enquanto aguarda a decisão definitiva e a efetiva implantação da aposentadoria, sentindo-se ocioso e inútil, passou a se ocupar um pouco em suas atividades, mesmo diante de suas dificuldades, limitações e restrições físicas. Diante disso ele pergunta se poderá haver algum risco de ser cancelado seu benefício e/ou do TRF1 não lhe dar ganho de causa.
Já conta com 70 anos. Recebo auxilio doença previdenciário há mais de 5 anos, por decisão judicial. O magistrado ao decidir o mérito em primeira instância, foi além, determinando ao INSS a implantação da aposentadoria por invalidez por entender a irreversibilidade do quadro (doença). O INSS recorreu e o recurso ainda pende de julgamento. No longo do benefício nunca fui convocado para novas perícias. É de notório conhecimento que agora o INSS pretende fazer um "pente fino" nos auxílios e nas aposentadorias por invalidez, porém parece que há exceções. O consulente vai ser chamado para um nova perícia ou estou nos casos excepcionais? É possível o consulente ser convocado para nova perícia, mesmo com 70 anos e o recurso ainda sub judici? Se ocorrer não viola o princípio da coisa julgada, a autoridade, autonomia e a independência do judiciário?
Tenho um cliente que em 12/06/1996, fez cadastro na previdência, ou seja, o documento de cadastramento do trabalhador/contribuinte individual, dados de classificação do trabalhador, tipo de contribuinte 08 - ocupação contabilista e código de ocupação na época 110108, classe 01 - fez a inscrição, mas nunca pagou, agora gostaria de regularizar a situação visto que almeja aposentar, está com 56 anos, indago qual a melhor forma de proceder?
É possível aposentadoria para pessoa, do sexo masculino, com 60 anos de idade, com 30 anos de contribuição(Ela contribui como autônomo, em cima de um salário mínimo)? Qual a fundamentação legal?
Uma funcionária se aposentou e sacou o FGTS, depois de certo tempo pediu demissão para mudar a carga horária e foi readmitida um mês depois, porém depois disso, apesar de estar aposentada a CEF não liberou os depósitos do FGTS feitos mensalmente alegando novo vínculo. Agora ela, depois de 4 anos, precisa do dinheiro que está na conta do FGTS e foi orientada pela CEF a pedir demissão para poder sacar. A empresa pode recontratá-la logo em seguida?
Uma ex funcionária municipal contribuiu durante 12 anos para o Instituto Municipal de Previdencia - IMPREV. Ela quer saber se essas contribuições podem ser revertidas para o Regime Geral da Previdencia Social - RGPS do INSS ao tempo de sua aposentadoria para integrar o período necessário de contribuições e compor o cálculo do seu benefício. É possível? Qual a base legal?
Se um trabalhador teve todos os recursos ao INSS negados para receber auxílio-doença, julgando os peritos que o mesmo encontra-se apto para o trabalho. Pergunto: 1- Quem pagará os dias parados do trabalhador após os 30 dias iniciais? 2- O trabalhador ficará "com o prejuízo"?
Estou recebendo auxilio doença por decisão judicial por cerca de 4 anos. Tenho agora 68 anos e poderia optar pela aposentadoria por idade. Entretanto, me dirigi ao INSS para fazer uma simulação da renda por idade a qual não passou de um salário mínimo, isso porque no longo dos quase 190 meses minha contribuição foi baixa, exceto os 2 (dois) anos anteriores ao início do auxilio doença cuja contribuição foi sobre o teto. Pergunto: Qual o melhor a fazer: a) Me aposentar por invalidez já deferida pela Justiça em prol da liberdade de trabalhar um pouco mais já que a incapacidade é parcial, embora permanente? b) Contribuir mais alguns anos sobre o teto para aposentar-me por idade? Quanto anos? Há outras opções? Informo que em face do direito de opção, impetrei Recurso junto ao TRF1, porquanto o julgamento foi "extra petita" ou seja, ao invés de tornar definitivo o auxilio doença concedido em tutela antecipada, determinou ao INSS a implantação imediata da aposentadoria por invalidez. Informo ainda que a Autarquia também apelou.
1 - É possível converter a Aposentadoria por Invalidez por Aposentadoria por Idade quando a incapacidade, embora permanente, é parcial? 2 - O período em que o beneficiário recebeu auxílio-doença, e também contribuiu com 9% (100-91=9) é computado para o cálculo do benefício de aposentadoria por idade? 3 - Durante a Aposentadoria por Invalidez, pode o beneficiário que se sentir meio apto a exercer atividade laboral, pedir o cancelamento de sua aposentadoria ou sua substituição por outra que também faz jus, como a por idade, se com + 65 anos? Se positivo, afeta o valor do benefício? Será inferior? 4 - O consulente contribuiu por mais de 2 (dois) anos sobre o teto e já faz 5 (cinco) anos que recebe auxílio doença, calculado sobre o teto (91%), e além disso tem mais 15 (quinze) anos de contribuições (valores bem menores). Pergunto: Qual seria o valor hoje de sua aposentadoria por idade? Chega próximo do teto ou fica muito aquém?
Propriedade rural a pedido do empregado registrou-o como "capataz". Ao solicitar a aposentadoria foi informado que ele é considerado empregado urbano, e por isso, só com 65 anos. Isto é correto? Ele recebe 2 salários mínimos. A aposentadoria é baseada no seu salário?
Um aposentado que está trabalhando com carteira assinada, sofre um acidente de trabalho. Existe, e em caso positivo qual a diferença para um funcionários que não é aposentado?
Renovo a consultoria n°2849, onde solicito o status nesta data.
Professora aposentada pelo Estado de SP, passou a contribuir ao INSS com 11% no código 1163, a fim de requerer nova aposentadoria. Esse procedimento está correto?

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