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Consultoria

Diz uma trabalhadora que estava em tratamento trabalhando e presentemente continua em tratamento de saúde, inclusive com cirurgia marcada. Sentindo-se incapacitada para continuar trabalhando e cuidando da saúde (diabete cronica, hérnia e derrame facial) foi ao médico do SUS que lhe concedeu 60 (sessenta) dias de licença; porém, o INSS não reconheceu a incapacidade e assim não concedeu o benefício; apesar disso, a consulente não retornou ao trabalho, permacendo afastada pelo atestado que lhe foi concedida a licença. Retornando ao trabalho após termino do período do atestado, a Empresa encaminhou-a ao Exame o qual deu-a como apta ao retorno ao trabalho (ASO), demitindo-a no ato seguinte. Como se sente incapacitada deseja saber o que fazer para não ficar prejudicada e inclusive receber o período de afastamento e obter o benefício no período de convalescença ou até recuperar-se de sua saúde. Deseja também saber se, nesse caso, (demitida doente) caberia uma ação trabalhista contra a Empresa para requerer reparação por danos morais.Por fim, pergunta se um atestado ou laudo médico agora (posterior) declarando sua incapacidade, pelo SUS ou particular, pode ser útil como princípio de prova perante uma ação em face da Empregadora e do INSS.
Uma trabalhadora doméstica foi demitida, e o último dia efetivamente trabalhado foi 03/06/2016, e a projeção do aviso prévio indenizado vai até 31/08/2016. A partir de que data ela deve começar a recolher o INSS facultativo para não perder a condição de segurado e não ficar janela no seu tempo de serviço?
Quando é devido o pagamento do INSS sobre o 13º salário, quando o funcionário é desligado da empresa antes do dia 20? Na competência 13 ou na de dezembro?
Fui instruído a não contribuir no período de recebimento de auxílio doença. Agora percebo que isto me foi prejudicial visto que gostaria de ter me aposentado por idade (tenho 69 anos) para não ficar "engessado" mas continuar em atividade, mesmo com minhas limitações. No entanto, em razão das baixas contribuições (apenas 2 anos sobre o teto) a simulação do INSS ficou em UM SALÁRIO MÍNIMO. Sendo que meu auxílio doença é mais de R$ 4.000,00, tal situação força-me a aposentar-me por invalidez, já deferida pela Justiça. - Favor comentar sobre isso e responder-me: Posso voltar a contribuir mesmo no curso do auxílio doença? Tais contribuições serão consideradas/computadas no cálculo de eventual aposentadoria por idade? Quanto tempo ainda teria de contribuir sobre o TETO para uma renda (aposentadoria) em torno de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)? Por favor, em razão da minha idade, careço de uma boa orientação de como proceder doravante!
Tenho uma filha de 19 anos e a mesma é estudante, não trabalha, vive sob minha dependência e sustento. Há alguns meses passei a pagar para ela o INSS. Pergunto: Existe alguma vantagem para ela em eu continuar pagando esta contribuição? Quais? Estas contribuições que pago agora poderão ser computadas numa futura aposentadoria?
Estou recebendo benefício de auxílio doença há cerca de 3 anos. No início, continuei vertendo contribuições ao INSS. Porém, certo dia, consultando o Chefe do Posto local acerca de minha aposentadoria e informando-lhe que eu estava no gozo de auxilio doença e, ao mesmo tempo, contribuindo com o INSS, me disse que era incompatível e que não há contribuições juntamente com benefício. Então eu pergunto: Está correta essa orientação? Posso ou não contribuir de forma simultânea ou concomitante? Contribuir, mesmo recebendo benefício, é favorável? Ajuda no valor da futura aposentadoria? Devo recomeçar a contribuir já que almejo uma aposentadoria mais digna, preferencialmente o teto?
Empregado recolheu como autônomo, por dois anos em 1980 e 1981, após só veio recolhendo como empregado com registro na CTPS. Acontece que existem vários períodos para traz entre um registro na CTPS e outro onde não há contribuição. Pergunta-se: é possível recolher em atraso os períodos que estão entre um registro (CTPS) e outro desde 1982 para hoje no carnê como autônomo ? Grato
A MPV 612 inclui no art. 7 da Lei 12.546 o seguinte paragrafo: § 7º Serão aplicadas às empresas referidas no inciso IV do caput as seguintes regras: I - para as obras matriculadas no Cadastro Específico do INSS - CEI a partir do dia 1º de abril de 2013, o recolhimento da contribuição previdenciária ocorrerá na forma do caput, até o seu término; II - para as obras matriculadas no Cadastro Específico do INSS - CEI até o dia 31 de março de 2013, o recolhimento da contribuição previdenciária ocorrerá na forma dos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, até o seu término; e III - no cálculo da contribuição incidente sobre a receita bruta, serão excluídas da base de cálculo, observado o disposto no art. 9º, as receitas provenientes das obras a que se refere o inciso II.” (NR) Minha duvida é quanto aos empregados administrativos, será aplicado a desoneração de que forma? Ou não será aplicado para os mesmos?
Desoneração da folha de pagamento, o que diz a Lei?
Uma empresa que contribui para terceiros (SESC, SEBRAE, SENAI) na guia de INSS mensal, com 5,8% tem algum beneficio nessas entidades? Por exemplo desconto em cursos, etc? Se tem quais são os beneficios e onde posso encontrar isso na legislação?
Fui denitido dia 14/06/11, porém tenho tendinite e no exame demissional, o médico do trabalho não me encaminhou ao INSS considerando-me apto. Gostaria de saber qual o procedimento a ser tomado?
Em Julho de 2010 fui encaminhado ao INSS por estar com tendinite, em Outubro recebi alta, porém foi reconhecido o acidente de trabalho. Em novembro/2010 mais uma fui encaminhado ao INSS por ser reincidente e mais uma vez reconhecido o nexo de causalidade entre a lesão e minha atividade. Na CAT foi registrado a data do acidente em 17/06/2010. Caso em venha a ser encaminhado ao INSS novamente, deve constar nesta nova CAT a data anterior do dia 17/06/2010 ou a data mais recente da lesão? Haja vista que a lesão é a mesma e no mesmo membro.
Sou operador de telemarketing e devido a atividade laboral contrai tendinite, sendo afastado das minhas atividades entre 24/03/2011 á 05/04/2011, porém na data de hoje, dia 15/04/2011 fui afastado mais uma vez de minha atividades laborais mas não mais por tendinite mais sim por conjuntivite. Gostaria de saber se a empresa pode me encaminhar ao INSS tendo em vista que são patologias distintas?
Fui encaminhado ao inss dia 14/07/2010 voltando as minhas funções laborais em 21/10/2010 já sendo reconhecido pelo inss acidente de trabalho.No dia 20/11/2010 mais uma vez fui encaminhado ao inss pelo mesmo motivo voltando ao trabalho dia 04/01/2011.Quanto a estabilidade provisória,será apartir de 21/10/2010 ou dia 04/01/2011?
No final de set/10 a Previdência publicou o FAP para 2011 onde tivemos o índice com bônus em 0,7613. Entretanto, havia muitos erros nos dados que compuseram os cálculos, diante disso, contestamos esses dados (Acidente Trabalho, Nexos técnicos, valor benefício, valor massa salarial, etc.), dentro do prazo legal. No final de dez/10 a Previdência publicou novamente o FAP para 2011, mantendo o índice com bônus em 0,7613 e inserindo um novo FAP sob efeito suspensivo igual a 1,0000 para as empresas que apresentaram contestações. Essa nova informação gerou dúvida sobre qual FAP a ser utilizado, ou seja, FAP com bônus ou FAP sob efeito suspensivo igual a 1,0000. Entendemos que em nosso caso o FAP a ser aplicado é com bônus em 0,7613, pois caso contrário, a empresa estará recolhendo um RAT em montante superior ao que a própria Previdência entende como devido. Por outro lado, entendemos também que o efeito suspensivo são para os índices superiores a 1.0000, não tendo lógica em uma situação onde o índice é superior a 1.000 ser suspenso, e abaixado dessa forma para 1.000 e, em outra situação, onde o índice é inferior a 1.0000 ser majorado para 1.0000 gerando recolhimentos indevidos a serem restituídos posteriormente.
Gostaria de saber se é devido o desconto de INSS sobre o 13º salário indenizado na rescisão.
Possuo empregados afastados na empresa que trabalho. Posso elaborar um Termo de Responsabilidade pra que ele assine e se comprometa a comparecer à empresa para realização de exames médico ocupacionais pós-alta, bem como repasse à empresa informações quanto ao agendamento e decisões do INSS? Em caso positivo, posso incluir nesse Termo que o empregado devolva o valor pago a mais pela Empresa, caso ainda não tenhamos sido informados o valor pago pelo INSS?
Pode me informar quais são as aliquotas e codigos de INSS de empresa do lucro presumido, cujo CNAE é 16.10-2-01, as informações que preciso são: FPAS; CODIGO DE TERCEIROS; PERCENTUAL DE TERCEIROS; RAT; FAP. PERCENTUAL PATRONAL.
Na cerealista temos alguns fretistas que trazem arroz e não são transportadoras, logo não emitem nota fiscal. Para pagarmos os mesmos como autonomos temos que fazer retençao do INSS? Como é feito este cálculo? E se formos na prefeitura, sem emisão do RPA e o fretista emitir nota fiscal de serviço com recolhimento do ISSQN, como fica a questão do INSS?
O INSS informou que nosso - FAP é de 1,5833, a empresa está enquadrada com 0 percentual de 2% no RAT; perguntamos quanto ficará a partir de jan/2010?

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