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Consultoria

A CAT por acidente de trajeto, com a reforma trabalhista, só pode ser aberta se o colaborador for acidentado com o transporte fornecido pela empresa? No seu transporte próprio não?
Tive um funcionário que teve o benefício de espécie B94 deferido pelo INSS, através de ação na Justiça Estadual. Ele possui estabilidade? Se tiver, qual o tempo? Qual a fundamentação legal?
Meu cliente foi vitorioso na causa trabalhista, sendo atendido seu pedido de danos morais, estéticos e danos materiais (pensão), além de uma prótese para abrandar o uso de faixa pela perda da mão e do antebraço (acima do punho). Desde o acidente vem recebendo normalmente o auxílio doença pelo INSS. Ocorre que me noticiou que a empregadora enviou uma carta diretamente ao INSS, oferecendo-lhe uma vaga de porteiro na empresa (algodoeira) e, segundo ele, a autarquia "ameaça" em cortar seu benefício caso não aceite a proposta da empresa, o que ele não deseja, primeiro porque sente-se incapacitado e segundo porque mudou-se com a família para o Rio Grande do Norte) e a empresa fica no Mato Grosso, aqui em Primavera do Leste. Pergunto: 1 - Ele está obrigado a aceitar retornar ao trabalho nessa nova função? 2 - Caso ele não aceite, o que pode acontecer? 3 - O procedimento da empresa foi correto? 4 - Caso volte a trabalhar, como fica a pensão (danos materiais), cujo direito ganhou na justiça? Perde esse direito? A empresa não mais se obriga a pagar? O juiz exclui da execução?
Na competência 08/2012 foi feita GFIP e não recolhido GPS (11,09 INSS e 6,46 terceiros) devido os valores serem inferiores a R$ 29,00. Estes valores foram recolhidos na competência 01/2013 como "recolhimento de competências anteriores". (Código de pagamento 2208). E este mesmo produtor, comp. 13/2012 gerou (R$ 17,41 INSS e 5,87 terceiros), também valor inferior a 29,00. Foi feito recolhimento em comp. 12/2012 "recolhimento de competências anteriores". No relatório de Situação Fiscal - SRF está como divergência de GFIP X GPS. Como faço pra regularizar a situação deste produtor?
Já esta valendo a situação em que a previdência irá pagar para o funcionário afastado não mais após 15 dias de afastamento e sim após 30 dias de afastamento.
Sou cadastrado no INSS no documento de cadastramento do trabalhador/contribuinte individual desde de 12/06/96 na condição de contador, mas nunca fiz um recolhimento, e de três anos pra cá constitui uma empresa no ramo da contabilidade e também não fiz nenhum recolhimento, agora com 57 anos desejo organizar minha situação junto ao INSS para no futuro me aposentar, qual a melhor forma tenho que fazer?
Temos várias situações no Departamento Pessoal com a seguinte questão; a Caixa Econômica Federal, não emite certificação digital de ESPÓLIO, pois bem, fizemos uma consulta junto ao INSS quanto a CEI, eles nos informaram que só fazem a transferência de CEI do espólio para o herdeiro se este ficou com a área total do imóvel do contrario o herdeiro terá que solicitar uma CEI nova. Eis a pergunta, como devo proceder no caso de um funcionário registrado a anos em nome do ESPÓLIO e agora ficou para o herdeiro com um novo numero de CEI, sendo que não mudou em nada a situação do funcionário, somente a troca do numero de CEI, como devo proceder?
Uma pessoa que está a 3 anos sem contribuir para o INSS e vem a falecer, deixando herdeiros, os herdeiros tem direito a pensão por morte?
Qual seria o prazo prescricional para o empregado reclamar danos morais e materiais decorrentes de uma aposentadoria por invalidez ocasionada por um auxílio doença, ocasionado por um acidente de trabalho.
O funcionário possui dois empregos: Empresa "A" e "B". Sofreu acidente de trabalho na empresa "A". A Empresa "A" emitiu o requerimento de Auxilio Doença e informou o motivo do afastamento por acidente. Pergunto: Como fica a situação junto a Empresa "B", vez que ela não teve participação no acidente, porém, o afastamento junto ao INSS pra ambas as empresas figura como acidente. Neste caso a empresa "B" terá as mesma obrigações da empresa "A", como: recolher FGTS; estabilidade de 12 meses, dentre outros?
Fomos condenados em uma reclamatória trabalhista e, efetuamos o recolhimento da contribuição previdenciária de forma integral no dia 02 do mês subsequente a homologação dos nossos cálculos. Entretanto, segundo apuração do SLJ ainda estamos devendo contribuições. Após a homologação dos cálculos, qual o dia correto para o recolhimento da contribuição. Caso o pagamento seja feito conforme o artigo 745 do CPC em seis parcelas podemos dividir também o recolhimento do IR?
Quando se começa uma obra se faz um CEI para ela, e no caso de se contratar uma empreiteira para a realização da obra como se procede para os recolhimentos de INSS se os empregados estão registrados na empreiteira. Eu recolho na CEI da obra os 11% sobre a nota fiscal que a empreiteira me entregar? Esse recolhimento é feito no CEI da obra, ou no CNPJ da empreiteira que contratei?
Gostaria do orçamento da seguridade social do ano de 2009 a 2011.
Os proventos que tem incidência de INSS e FGTS são também utilizados para apuração da base de cálculo do Salário Família. Este conceito está correto?
Empregado afastou-se por auxilio doença; solicitou pedido de prorrogação o qual foi deferido. Sentindo-se impossibilitado para retorno ao trabalho solicitou nova prorrogação do beneficio a qual foi indeferida. Mas o empregado ainda não se sente apto para retornar ao trabalho, inclusive o médico do trabalho da empresa, após avaliação médica desse empregado concluiu que não esta em condições de retornar ao trabalho. E agora? Qual tratamento o empregador deve adotar com relação ao contrato de trabalho desse empregado? A empresa é obrigada a pagar os dias? Pode lançar como falta? Ou o contrato de trabalho fica suspenso? Pode nos passar uma orientação? A empresa deve documentar-se de alguma maneira?
Com a Lei nº 12.254 de 15/06/2010 como ficará o limite máximo do salário de contribuição do INSS para a folha de JUNHO DE 2010? E, como as empresas deve proceder com as folhas de pagamento que já foram fechadas, ou seja, de janeiro a maio, considerando que a lei é tem vigência a partir de 01/01/2010?
Com a decisão do STF como fica a obrigação da cerealista em fazer a retenção do funrural relativo as aquisições feitas de produtor rural, já que os mesmos não estão mais concordando em ser descontados? Temos ainda que reter ou não? Podemos ser penalizados por isso? O que devemos fazer para nos resguardar?
Estou estagiando em uma empresa pública e verifiquei que existe uma quantidade bastante acentuada de servidores que estão legalmente aposentados, porém seu contrato de trabalho ainda está prevalecendo, sendo que os mesmos, recebem pelas duas fontes: O INSS e pelo Contrato de Trabalho. Pergunto: Isso é legal? Se sim, como proceder para encerrar o contrato de trabalho, haja vista que o contrato de trabalho está amparado na CLT? Quais os ônus que a empresa arcaria nestas condições?
Um funcionário de nossa empresa sofreu um acidente de moto na saída do expediente, preenchemos um CAT - Motivo: TRAJETO e o resultado da perícia do INSS deu espécie. 31 e no campo "ASSUNTO": Pedido de Auxílio - Doença Acidentário Minha dúvida se devemos recolher o FGTS ou não, já que deu código 31?
Uma cidadã, entrou com pedido de LOAS junto a Justiça Federal, após a pericia, foi constatada a incapacidade parcial da autora. A Sentença foi favorável. o INSS recorreu, houve contra razões. E o v. Acórdão julgou procedente o recurso do INSS, mas houve contradição no voto. Interposto Embargos Declaratórios a Relatora, julgou improcedente dizendo que não houve omissão nem contradição. Mas de fato ocorreu, qual o recurso cabivel dessa decisão?

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