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Consultoria

Ajuizado o pedido de rescisão indireta, em serviço, aguardamos a realização da audiência (UNA) designada para o mês de março; entretanto, informou o reclamante que a reclamada, já notificada, decidiu pela demissão sem justa causa. Ocorre que o obreiro, e com razão, não acredita que irá receber integralmente as verbas que faz jus, inclusive salários e décimo terceiro atrasados, causas principais do pleito. Perguntamos: - Pela reforma trabalhista não é arriscado assinar o Termo de Quitação e não ter mais como prosseguir para receber eventuais diferenças? - Pode receber, assinar e dar seguimento a ação? - Não seria mais seguro tão somente comunicar o juízo e aguardar a audiência?
A Consulente após ter sofrido um acidente no trabalho, sofreu danos morais; em seguida afastou-se para cuidar da lesão física e está de atestado médico. Esclarece que a ofensa ocorreu minutos depois do acidente; quando esperava cuidados, assistência do empregador, este se dirigiu a ela com rudeza e palavras ofensivas, razão porque não pretende mais voltar ao trabalho, e inclusive, dessa sua pretensão de requerer o reconhecimento judicial da rescisão e pleitear as verbas rescisórias, já comunicou a Empregadora. A pergunta é se deve aguardar a alta médica para receber os dias de licença que compete a empresa pagar ou convém, desde logo, ingressar com a reclamatória, já que trata-se de danos morais, após danos físicos que exigiu afastamento? Deve também deixar a CTPS em aberto (sem baixa) para um eventual pedido de auxílio doença previdenciário? Enfim, como proceder, nesse caso, de forma que não prejudique a trabalhadora?