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Consultoria

É possível ingressar com reclamação pleiteando danos morais e estabilidade provisória quando o empregador dispensa o empregado doente? Tal pedido independe de ter ou não o empregado conseguido afastamento pela Previdência Social?
Qual o entendimento que poderemos ter do seguinte caso: O trabalhador é eleito para integrar a CIPA pelos demais trabalhadores. Seis meses após termina o contrato de prestação de serviço de sua empresa com a empresa contratante. Sua empresa então formalisa a demissão de todos funcionários, inclusive a sua. Ocorre que a empresa tem outro contrato prestação de serviços com a tomadora, em outro bairro do Município. Neste caso o funcionário Cipeiro teria que ser transferido para tal setor ou perderia a estabilidade como pretende o empregador?
Uma mulher foi contratada como doméstica apenas para cobrir as férias da empregada, porém, com o devido registro em Carteira; poucos dias após o início das atividades, constatou que estava grávida. Entretanto, já deixou o serviço e sua Carteira foi baixada! Tem direito ao salário maternidade? A patroa agiu corretamente dar baixa na CTPS? Caberia ação trabalhista ou, eventualmente, perante o INSS para assegurar seus direitos?
Funcionária admitida já gravida, sem que ela nem o patrão soubesse do estado de gravidez tem direito a estabilidade? Ficou no emprego por 1 mês e não teve anotação na CTPS.
Tenho uma funcionaria que depois de 6 dias que pediu dispensa com aviso trabalhado, sofreu um acidente de trabalho e retornou agora do INSS para cumprir o resto do aviso. Neste caso ela tem estabilidade?
Um empregado em auxilio doença (porteiro em condomínio), aposentou-se durante o benefício. O empregado é diretor de sindicato, recebeu alta do INSS e não deseja mais trabalhar, porém não pede demissão. O empregado não está indo trabalhar em razão de realmente não ter condições para trabalhar. Pergunta: 1) Ele pode ser demitido? Pode ser dado abandono de emprego?
Funcionário eleito para a CIPA, acabou por renunciar ao cargo, o que foi devidamente homologado no sindicato da categoria, devido à referida renúncia, perde o funcionário o direito à estabilidade?
Uma funcionária que trabalha em uma residência de 1 a 2 dias por semana, e recebe por este trabalho R$ 300.00 reais por mês, e requer o reconhecimento do vínculo e ainda aproveitando por estar grávida requer a estabilidade gestante pode ser considerada como uma doméstica, ou se enquadra como sendo uma diarista. A diarista teria alguma estabilidade gestante??
Empregada grávida, portanto com estabilidade provisória, vem a abandonar o emprego (vencida a licença médica) não retorna ao trabalho, cabe demissão direta por justa causa ou deve ser precedida do procedimento judicial de Inquérito para apurar falta grave?
Tem direito a estabilidade por licença maternidade a empregada contratada pelo regime de mão de obra temporária (Lei nº 6.019/74). E como se aplica, por exemplo: contrato de 30 dias, nesse período a empregada comprova que está grávida, qual o procedimento nesse caso.
Pode uma funcionária que esta no gozo do auxílio maternidade retornar ao trabalho antes do término do benefício?
Tenho uma funcionária que vem cumprindo aviso prévio trabalhado por 48 dias, ocorre que a mesma esta grávida. Pergunto o aviso prévio interrompe ou continua vigorar até o término do aviso prévio.
Tenho uma situação de uma funcionária que trabalhou em um primeiro contrato por um período de 1 ano, após praticamante 1 ano e meio depois trabalhou novamante na mesma função para mesma empresa por 2 meses, cujo quais estava sob contratação de contrato de experiência. Na data término contrato experiência foi dispensada, recebendo posteriormente demanda trabalhista requerendo estabilidade de gestante, uma vez que fora dispensada grávida. Portanto neste caso é sabido que contrato de experiência não garante estabilidade porque tem término pré-determinado. Mas por ela já ter laborado na mesma função anteriormente, o contrato de experiência do segundo período pode ser considerado válido, ou perde a validade pela mesma já ter laborado na função?
Tenho um caso de uma enfermeira que entrou com uma ação contra um cliente, onde a mesma estava em contrato de experiência e foi demitida, após demissão a mesma impetrou ação alegando que estava gravida. Conforme documentos que entro na inicial, a mesma contraiu a gravidez antes da contratação, portanto do inicio do contrato de experiência já estava gravida, e mesmo assim, estando em contrato de experiência, a establiddade da gravidez mesmo que contraéda neste periodo seria devida?
Estou acabando com uma empresa, inclusive com o fim de seu CNPJ, porém tenho uma mulher grávida de 4 meses, ela é estável com o fim total da empresa?
Funcionária demitida sem justa causa. Após a demissão informa a empresa que estava grávida. A empresa concorda em reintegrá-la porém a mesma diz que não quer e não retorna ao trabalho. Propôs ação trabalhista requerendo indenização pela estabilidade. O que fazer?
Tenho uma dúvida em relação a estabilidade quando do aviso prévio. empregada que esta cumprindo aviso prévio, e engravida, tem direito a estabilidade? O que devo responder já que o assunto é controverso?
É lícito o empregador, ciente da gravidez da empregada, despedí-la até mesmo antes do vencimento do contrato de experiência?
Tenho um funcionário (motorista rodoviário) que já se aponsentou, mas continuou trabalhando conosco. Mês passado foi realizar o exame periódico e o médico do trabalho solicitou uma série de exames, dentre eles: Parecer do cardiologista (teste ergométrico e MAPA) e Parecer do Neurologista (Tomografia do crânio). Por fim, foi considerado inapto. O procedimento correto seria encaminhá-lo ao INSS? Ele poderá entrar de auxilio-doença? Ou, como já é aponsentado, podemos rescindir o contrato de trabalho mesmo com um ASO Inapto?
Em caso de dispensa sem justa causa, há alguma estabilidade para empregado que tem de 10 anos ou mais de registro numa mesma empresa? Se sim, qual a base legal?

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