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A reforma indireta do processo trabalhista brasileiro

A reforma indireta do processo trabalhista brasileiro
(ou a mendicidade do processo do trabalho frente às inovações ocorridas no processo civil)


Por Manoel Carlos Toledo Filho[1]

Sumário. 1. Antecedentes. 2. Problemas contemporâneos. 3. Reformas tentadas. 4. A reforma indireta: a influência do processo civil. 5. Conclusão.


1. Antecedentes

A Justiça do Trabalho, no Brasil, teve seu início com a chegada ao poder de Getúlio Vargas, em 1930.[2]

Com a queda das decadentes oligarquias estaduais, o novo governo central rapidamente detectou a necessidade de disciplinar, de modo eficiente e detalhado, as relações entre o capital e o trabalho.

A revolução industrial, em nosso continente, aportara com cem anos de atraso; e já nas primeiras décadas do século XX surgiram violentos conflitos envolvendo trabalhadores e seus tomadores de serviços, servindo de exemplos a greve geral deflagrada em São Paulo, em 1917, e a célebre "semana trágica", ocorrida em Buenos Aires, em 1919.

Sabedor dessa realidade, Vargas e aqueles que o apoiavam cuidaram desde logo de criar mecanismos de contenção, tanto no plano processual quanto no plano material. Assim é que, em 1932, com a publicação dos Decretos 21.396 e 22.132, foram instauradas, respectivamente, as Comissões Mistas de Conciliação e as Juntas de Conciliação e Julgamento. Ambos os órgãos possuíam composição tripartida; eram simultaneamente integrados por representantes governamentais, patronais e obreiros. As primeiras tinham atribuições exclusivamente conciliatórias, e se voltavam ao exame dos conflitos coletivos. As segundas detinham poderes tanto de conciliação quanto de decisão, restringindo-se, porém, à análise das lides individuais.  As Comissões Mistas de Conciliação tiveram existência efêmera; já as Juntas de Conciliação e Julgamento prosperaram, mantendo sua matriz original até 1999, quando, por força de Emenda Constitucional, delas se extirpou a representação paritária ou classista, modificando-se então sua denominação para Varas do Trabalho. 

Com a criação dos primeiros órgãos judicantes trabalhistas, veio, simultaneamente, o procedimento correlato. Era simples, gratuito, e, para a maioria dos casos, de instância única. Mas possuía um grave defeito: a execução de suas sentenças estava sob a responsabilidade da Justiça Comum. Com isso, não raro, o trabalho do órgão especializado acabava, por via transversa, sendo revisto ou até mesmo anulado pelo juiz tradicional. O procedimento trabalhista brasileiro, portanto, em sua versão original, era assemelhado a um tigre sem dentes ou garras, ou a uma arma nova e bem feita, mas cuja munição, muitas vezes, era somente de festim.

Em 1943, Getúlio Vargas unificou a legislação material e processual trabalhista na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - ainda hoje vigente. O procedimento foi aperfeiçoado.[3]A Justiça do Trabalho passou a executar suas próprias decisões. Atenuou-se o sistema da instância única, criando-se Tribunais Regionais de apelação e um Tribunal Superior Nacional, destinado, primordialmente, à uniformização da jurisprudência. Reformas pontuais posteriores, ocorridas nos anos de 1946, 1954, 1968, 1970 e, mais recentemente, no ano 2000, com as Leis 9957 e 9958, agregaram ao rito laboral brasileiro a sua atual feição.


2. Problemas contemporâneos

De um modo geral, podemos dizer que, a rigor, são três os pontos de estrangulamento, ou, em outras palavras, os elos frágeis na corrente do procedimento trabalhista brasileiro: I) a designação de audiências; II) o julgamento dos recursos; III) a dinâmica da execução. Iremos examinar separadamente cada um deles.

I) O procedimento trabalhista brasileiro, porque concebido para ser simples e rápido, optou pela adoção de um sistema oral. Esta opção, como veremos mais adiante, foi realizada de forma incoerente e parcial. Contudo, naquilo que se refere ao contato do juiz com as partes, ela corretamente estabeleceu um processo de audiência una ou de audiência concentrada. Segundo a lei, em uma única audiência devem ocorrer a apresentação da contestação, o interrogatório das partes e de suas testemunhas, a formulação de alegações finais, e a prolação da sentença. Significa isso dizer que, a rigor, não se concebe uma demanda trabalhista sem a realização de uma audiência, a qual, na prática, não raro se desdobra em duas audiências ou mais. A consumação de audiências exige um esforço considerável do juiz, pois ele é o seu partícipe principal. Nos grandes centros, um juiz do trabalho brasileiro pode facilmente realizar mais de 10 audiências em um mesmo dia. Além disso, diante da grande quantidade de processos, entre o ingresso da demanda e a data de sua audiência, meses podem transcorrer.

II) Embora o legislador tenha, em tese, adotado um procedimento de índole oral, ele permitiu a existência de um recurso amplo - o chamado recurso ordinário - em relação à matéria de fato. A contradição é evidente: ao mesmo tempo em que se exige do juiz da base uma participação ativa no desenvolvimento da audiência, um contato intenso e desgastante com todos os demais atores do enredo processual, se possibilitou que a decisão final da causa esteja afeta a um órgão de segundo grau, que não acompanhou o desenrolar dos atos processuais, que a nenhuma pessoa viu ou ouviu e que, muitas vezes, está distante da realidade vivenciada pelas partes. Esta genuína anomalia estrutural tem ademais o efeito de obrigar os Tribunais de segunda instância a revisar os mínimos detalhes da prova que tenha sido produzida perante a base, como por exemplo, a dimensão do intervalo para refeição do empregado, o momento de início ou de término do contrato, o tempo de percurso in itinere, dentre tantas outras questões.

III) De nada adianta ao empregado ganhar a causa, mas não receber o que lhe foi reconhecido como sendo seu direito. Na praxe brasileira, não são comuns as sentenças líquidas. Assim, normalmente, antes de se dar início à execução, é necessário primeiro efetuar-se a liquidação da sentença. Essa etapa prévia pode consumir bastante tempo. Por vezes, demora-se mais tempo nela do que no julgamento da demanda. Além disso, a decisão que fixa o valor a ser executado pode ser objeto de recurso. Somando-se a esses aspectos a ausência de um mecanismo eficiente de coerção, à maneira do contempt of court do direito anglo-saxão, que efetivamente constranja o devedor a pagar, não é raro ou difícil chegar-se a situações em que o título judicial represente, tão somente, um inócuo pedaço de papel. 

 
3) Reformas tentadas

Como visto acima, as últimas modificações operadas no procedimento previsto pela CLT ocorreram em 2000. Naquele ano, duas novidades surgiram: as comissões de conciliação prévia (Lei 9958) e o rito sumaríssimo (Lei 9957).

As comissões de conciliação prévia, de um certo modo, reprisaram a experiência de 1932, com a diferença de que, desta vez, foram direcionadas para os conflitos individuais, e sem contar com a presença de um representante do Estado em sua composição. A idéia central seria que elas funcionassem como um filtro extrajudicial, aliviando a carga de processos que assomam aos juízes do trabalho. O resultado não foi bom. Em primeiro lugar, denota-se que não existe, na realidade brasileira, uma cultura de composição fora do espaço do Estado, ou seja, de caráter exclusivamente privado. Em segundo lugar, a fragilidade econômica que atinge o empregado faz com que este se sujeite a todos os tipos de abusos, inclusive aqueles que ocorrem, ou podem ocorrer, dentro da esfera de comissões espúrias ou despreparadas. Em suma, a passagem obrigatória pela comissão de conciliação pode resolver um problema; mas pode também facilmente criar outro pior.   

O procedimento sumaríssimo, na verdade, pouco acrescentou de diferente ao rito da CLT.[4]Havia sim, no projeto aprovado pelo Congresso Nacional, uma modificação, considerável, que era mesmo sua viga-mestra: vedar a possibilidade de recurso quanto à matéria de fato. Mas essa importante transformação foi vetada pelo Presidente da República, em virtude de pressão exercida pela classe patronal. Destruído assim seu alicerce principal, desabou o edifício construído pela Lei 9957.[5]


4) A reforma indireta: a influência do processo civil

O atual código de processo civil (CPC) brasileiro entrou em vigor em 1974. Era, para sua época, um diploma avançado sob o prisma técnico, mas pouco preocupado com a efetividade das decisões judiciais.

Porém, ao contrário do que se deu com o processo do trabalho, o CPC,  já a partir da década de 80 do século passado, começou a sofrer mudanças significativas, todas elas centradas no objetivo de acrescentar mais racionalidade e eficiência ao sistema de resolução de conflitos. Barreiras foram transpostas e dogmas foram superados. Um exemplo importante a ser citado é a figura da antecipação da tutela, surgida em 1994. E a reforma continua, como se pode constatar com as recentes Leis publicadas ao final dos anos de 2005 e 2006, que mudaram aspectos importantes da execução civil.       

De modo que o processo civil evolui e o processo trabalhista segue cristalizado. Aliás, o processo trabalhista, além de não evoluir, por vezes tem de travar batalhas para impedir que haja retrocessos, servindo aqui de exemplo a tentativa parlamentar de eliminar a figura do depósito recursal, o que teria sido uma verdadeira catástrofe para a efetividade do sistema. 

Sem embargo, é certo que no Brasil, como em todos os países que possuem um procedimento trabalhista autônomo, se permite a utilização de preceitos ou figuras do procedimento comum, desde que se revelem úteis ou compatíveis com a índole do rito laboral.

E é aqui que, então, se passa um fenômeno deveras curioso: a reforma do processo civil, que se modifica com uma velocidade e uma intensidade tais que chegam mesmo a confundir seus operadores, acaba se transportando para a área de abrangência do processo do trabalho. Como sob o prisma histórico-institucional seria uma contradição insuperável a convivência de um processo trabalhista com um processo civil mais eficiente, o processo do trabalho se apropria das criações do processo civil, e passa a utilizá-las como se fossem suas. De modo que o processo civil é reformado diretamente, e o processo do trabalho indiretamente, pela absorção das modificações ocorridas naquele. Assim, a figura da antecipação de tutela, acima referida, é utilizada com bastante freqüência pelos juízes do trabalho, embora ela tenha sido inicialmente pensada e criada para o processo civil.

Outro exemplo pertinente a ser lembrado é o da constrição eletrônica de dinheiro do devedor, conhecida como penhora on line. A penhora on line surgiu como uma invenção prática, sem amparo legal específico. Foi resultado da interpretação sistemática da legislação, temperada pela criatividade dos juízes. E, embora não estivesse restrita ao âmbito do processo do trabalho, era neste que ela, sem dúvida, era mais largamente utilizada. Após um período de algum debate e incerteza, o legislador resolveu incorporar formalmente a novidade. E onde o fez? No processo civil, ou seja, no rito que dela menos se utilizava. De forma que, hoje, os juízes do trabalho seguem realizando todos os dias inúmeros bloqueios eletrônicos, mas, agora, o fazem através da aplicação supletiva de um dispositivo do CPC, a saber, o seu artigo 655-A.

Mas nem sempre essa tarefa de incorporação é simples. Em muitos casos, avaliar  se a norma do processo civil é realmente passível de aproveitamento pelo processo laboral desencadeia uma discussão complexa, que tumultua a rotina da jurisprudência e confunde o ânimo da doutrina. Quando isso ocorre, a mudança verificada pode, também aqui, atrapalhar ao invés de ajudar.

 
5. Conclusão

No Brasil, sempre que se intenta fazer algo em prol dos segmentos menos favorecidos da população, se ergue uma tenaz e feroz resistência. Medidas tendentes a operar alguma distribuição de renda são classificadas como mero assistencialismo, como um desperdício de dinheiro público, que quiçá estivesse mais bem empregado financiando obras ou projetos privados.

Em outra ordem, quando a iniciativa se transporta para o campo da integração regional com os países do continente, se depreciam os projetos correlatos, como se fossem eles resultado de fraqueza ou pequenez.

Nossa América Latina, desgraçadamente, é dominada por elites arrogantes. Entre todas, a elite brasileira parece ser mesmo a mais insensível. Para ela, há de se esperar a consagração da pujança econômica - venha esta quando venha - satisfazendo-nos todos, até lá, com as migalhas que acaso sejam oferecidas pelas nações desenvolvidas.           

Neste contexto, não é difícil entender porque o processo trabalhista brasileiro não consegue transformar-se. Afinal, esta transformação viria em benefício dos mais pobres.[6]E estes, definitivamente, não se encontram na agenda ou na lista de prioridades dos setores que comandam o país.

Modificações necessárias, urgentes e fundamentais, como, por exemplo, a criação de uma instância única - quando menos para algumas espécies de causas ou matérias - deparam-se com barreiras aparentemente intransponíveis. Um sistema recursal claramente falido, visivelmente obsoleto, é tratado como algo inevitável, ou como um mal necessário.

Assim como o Brasil, também o processo trabalhista brasileiro necessita encontrar o seu caminho. O Brasil pode escolher entre uma relativa autonomia, com os desafios e dificuldades que esta situação apresenta, ou pode continuar a funcionar como um anexo dos povos mais ricos. O processo trabalhista pode abraçar sua finalidade histórica, seu objetivo institucional, que é tornar real e efetivo o direito do trabalho,[7]ou seguir esmolando, junto ao processo civil, algumas migalhas de efetividade, em ordem a evitar que, com o passar dos anos, venha a simplesmente morrer de inanição. Resta saber se haverá tempo suficiente para se fazer a escolha certa.  

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[1] Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Juiz Titular da 10ª Vara do Trabalho da cidade de Campinas, no Estado de São Paulo (15ª Região Trabalhista). Membro da Asociación Argentina de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social (AADTSS).
[2] É verdade que, no âmbito do Estado de São Paulo, já em 1922, através da Lei 1869, de 10 de outubro daquele ano, foram instituídos os Tribunais Rurais, compostos por um magistrado de carreira, e dois juízes leigos, representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Mas tal inovação, ademais de restrita a um único ente da federação, teve uma repercussão prática irrelevante. 
[3] A CLT foi o ápice, mas não o único momento de modificação. O procedimento e a Justiça do Trabalho já tinham sido transformados antes, mediante o decreto-lei 1237, de 1939, que foi modificado pelo decreto-lei 2851, de 1940, e complementado pelo decreto 6.596, de 1941.
[4] A este respeito, consulte-se o escólio de Estevão Mallet, em sua obra Procedimento sumaríssimo trabalhista. São Paulo: LTr, 2002. p. 116-120, e Jorge Luiz Souto Maior, em seu artigo "O procedimento sumaríssimo trabalhista". Síntese Trabalhista, Porto Alegre, ano 11, n. 128, p. 116-124, fev. 2000.
[5] Passados mais de 08 anos de sua chegada, remanescem hoje, fundamentalmente, somente três diferenças práticas entre o procedimento sumaríssimo e o procedimento ordinário: a possibilidade de redigir-se uma decisão mais simples, a existência de um prazo para apreciação do recurso ordinário (10 dias) e a restrição mais intensa para a interposição do recurso extraordinário trabalhista, é dizer, para o recurso de revista.
[6] A ganância da elite brasileira sequer lhe permite vislumbrar que o direito e o processo do trabalho são um produto do sistema capitalista, que ajudam a defender e preservar. Como esclarece Ugarte Cataldo "Parece extraño, entonces, por no decir derechamente equivocado, la tradición histórica de nuestra literatura laboral de conceptualizar el Derecho del Trabajo, poniendo al centro del mismo una función instrumental y subordinada de ética y justicia social, sin siquiera mencionar la función central y permanente de esta rama del orden jurídico, destinada a canalizar el conflicto propio de un sistema de producción capitalista a objeto de asegurar su supervivencia política". In: Ugarte Cataldo, José Luis. El nuevo derecho del trabajo. Santiago: Editorial Universitaria, S/A, 2004, p. 22. O destaque é nosso.
[7] Como leciona Mario Garmendia Arigón, quando "la tutela procesal no es adecuada, la proclamación del derecho sustantivo, por más solemne que sea, poco significa, porque en realidad, es mediante los derechos procesales que se pueden hacer efectivos los demás derechos. En definitiva, lo que verdaderamente importa es la actuación concreta del Derecho y no su formulación abstracta". In: Eficacia práctica de las normas laborales. Montevideo: FCU, agosto de 2005, p. 98. O destaque é nosso.

Fonte - Anamatra

Atualizado em: 10/11/2008