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O INSS e o acesso à proteção social: até quando os segurados precisarão ter "paciência"?

O INSS e o acesso à proteção social: até quando os segurados precisarão ter "paciência"?


Todos nós sabemos da gravidade causada pela desproteção social. O indivíduo que, face a um evento social que lhe retira a capacidade de subsistência, temporária ou definitivamente, busca encontrar no Estado (materializado no agente público que o atende, numa das Agências do INSS) a solução para seus problemas imediatos.

É bem verdade que há locais onde impera o tratamento humano e justo, aquele que toda pessoa gostaria de receber ao adentrar um órgão público e ser atendido por um servidor público (servidor = aquele que lá está para bem servir). Há servidores verdadeiramente atentos e sensíveis aos reclamos daqueles que os procuram - trabalhadores e dependentes muitas vezes sedentos de uma informação que lhes traga a tranquilidade e a garantia de que terão da Previdência uma resposta pronta e apropriada, em pleno respeito aos seus direitos de cidadão. Tratam as pessoas como gostariam de ser tratados, ou seja, com ética.

Todavia, nem sempre o brasileiro que acorre aos postos de atendimento da Previdência Social é tratado como merece. Os maus tratos, o desrespeito à condição de angústia e ansiedade por uma resposta clara, a demora no atendimento, e até mesmo a recusa a requerimentos (em afronta ao direito de petição) são práticas que infelizmente ainda são comuns.

Talvez por conta disso não nos cause mais tanto espanto olhar para a foto ao lado e notar que, em meio a uma fila de pessoas aguardando atendimento, em pleno horário de expediente, um "servidor" do INSS está jogando "paciência". 

Chega a ser irônico, se não fosse trágico. Paciência é o que os segurados da Previdência precisam ter, para aguardar via de regra 45 dias (ou mais) para receber o benefício a que fazem jus. Paciência é o que os segurados da Previdência precisam ter quando um médico perito conclui pela "alta" de alguém que ainda está inapto para o trabalho. Paciência é o que os trabalhadores informais precisam ter quando, ao buscar informações a respeito de seus direitos, recebem a informação (totalmente equivocada) de que não são segurados (na verdade, apenas não conseguem provar que o são, mas o Estado, inerte, não toma providência alguma a respeito e ainda exige do indivíduo a prova - documental - de que seu empregador é um sonegador fiscal).

Cumpre ao Ministério da Previdência Social tomar medidas eficazes no sentido de que a população seja decentemente tratada e atendida em qualquer Agência do INSS: que lhes seja assegurado o direito à informação e o direito de requerer o que lhes seja de interesse, em obediência estrita ao art. 5º da nossa Constituição quase vintenária, e que lhes seja assegurado o acesso aos benefícios do sistema, com a premência que a subsistência das pessoas exige. Ninguém vai ao INSS pedir empréstimo para ir ao Caribe: o benefício que se postula se transforma em pão, leite, aluguel, remédio: bens de primeiríssima necessidade.

Há muito a se fazer, ainda, para se chegar a um patamar digno de proteção social. Há um ano atrás, mais ou menos, um economista ganhou espaço na mídia global ao afirmar que "a Previdência Social brasileira é a mais generosa do mundo". Talvez fosse o caso de pedir a ele que fosse conversar com o servidor da fotografia, para trocarem mais algumas idéias geniais sobre a proteção social no Brasil.

Carlos Alberto Pereira de Castro - Juiz do Trabalho titular da 4ª Vara de Blumenau (SC), Mestre em Ciência Jurídica e Professor de Direito Previdenciário, participante do Fórum Nacional da Previdência Social. É autor da obra "Manual de Direito Previdenciário", 9ª edição, Conceito Editorial.

Fonte - Anamatra

Atualizado em: 01/08/2009