carregando

Doutrinas

imprimir

+ -

Nova Lei de Estágio - Empresas em pânico

Nova Lei de Estágio - Empresas em pânico


Depois de sancionada, nova lei de estágio deixa empresários com muitas dúvidas quanto à nova legislação. Especialista dá dicas de como evitar dores de cabeça.

Recentemente o país acompanhou um grande debate envolvendo políticos, empresário, instituições de ensino e, principalmente, estagiários em torno da Lei de Estágio (11788/2008), sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, com o intuito de coibir situações irregulares de estágio e prever benefícios aos estudantes. Em vigor desde agosto deste ano, a lei traz muitas discussões nas empresas que estão correndo atrás para regularização de seus estagiários.

Só para se ter idéia, o ultimo Comitê de RH realizado pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), que teve como objetivo debater qual será o impacto da legislação junto a estudantes, escolas e empresas, contou com mais de 100 pessoas entre advogados e empresários, um público incomum para este evento que acontece mensalmente. Foram discutidos os pontos principais da nova lei, o que deveria ser feito para regularizar os atuais estagiários e como proceder daqui para frente na hora da contratação.

Segundo a advogada trabalhista, Maria Lúcia Benhame, a Lei do estágio traz uma série de alterações para as quais as empresas devem se preparar. Não apenas na formalização do contrato do estudante e seu gerenciamento, mas também em relação à documentação que será exigida pela Instituição de Ensino e, se for o caso, do Agente de integração escolhido.

Maria Lúcia explica que a lei só atingirá os novos contratos e as eventuais renovações e prorrogações de contratos vigentes, quando estas ocorrerem. Outra determinação da nova regulamentação é que os contratos de estágio podem se prorrogar ou serem renovados por, no máximo, dois anos. Assim, um contrato firmado por um ano pode ser prorrogado, de acordo com a vontade das partes envolvidas, por mais um ano.

Para as empresas muitas são as questões levantadas, pois, a partir de agora, a burocracia para contratação aumentou e várias obrigações devem ser seguidas como, por exemplo, a assinatura de um termo de compromisso entre a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento. Neste termo deve conter todas as regras contratuais indicadas, tais como jornada completa, com intervalo - se houver -, forma de controle da jornada, casos de concessão do recesso, e ainda ter anexo o programa de estágio e prova documental de que o programa pedagógico da Instituição de Ensino contempla o estágio.

"Dentre algumas obrigações que envolvem as empresas também podemos citar que a empresa deve fornecer instalações em condições adequadas ao educando; disponibilizar um funcionário de seu quadro de pessoal para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente; oferecer seguro contra acidentes pessoais; manter à disposição da fiscalização os documentos que comprovem a relação de estágio e enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, além de relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário", aponta a advogada Maria Lúcia Benhame.


INCIANDO A CONTRATAÇÃO:
 
Para iniciar a contratação do estagiário, a empresa deverá exigir dois documentos básicos: o programa pedagógico com previsão de estágio e o certificado de matrícula do estudante.

A empresa (art 7º § único) deverá, com o programa pedagógico em mãos, elaborar o programa de estágio juntamente com a Instituição de Ensino e o estagiário, programa esse que deverá ser anexado ao termo de compromisso. 

As novas condições da contratação e que devem ser seguidas nos novos contratos e nos contratos que forem eventualmente, ser prorrogados são as seguintes:
- Restrição de jornada
· 4 hs ensino fundamental (anos finais) profissional de educação de jovens e adultos
· 6 hs para ensino superior , ensino no profissional de nível médio, e do ensino médio regular
· jornada reduzida pelo menos à metade em época de provas

- Recesso
· recesso remunerado de trinta dias se o estágio tiver mais de um ano de duração;
· recesso proporcional se o estágio tiver menos de um ano

Bolsa auxílio
· remuneração compulsória no estágio não obrigatório
· auxílio-transporte compulsório no estágio não obrigatório
· outros benefícios podem ser concedidos sem que se configure vínculo empregatício.

Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi - Advogada formada pela Faculdade de Direto da USP, com pós-graduação latu-sensu em Direito do Trabalho, pela mesma Faculdade. Atua na área de assessoria jurídica empresarial como advogada desde 1988. Sócia do escritório Benhame Sociedade de Advogados que atua em assessoria empresarial contenciosa, consultiva e contratual nas áreas do Direito Civil, do Trabalho e Recursos Humanos, sendo sócia responsável pela área de Direto do Trabalho (contenciosos e contratual) e recursos humanos e coordenadora do comitê de legislação e emprego do Instituto Amigos do Emprego e Coordenadora do sub-grupo de legislação e RH de geração de empregos da AMCHAM. Mais detalhes em: www.benhame.adv.br

Atualizado em: 01/08/2009