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Empresas devem investir maciçamente em segurança e medicina do trabalho

Empresas devem investir maciçamente em segurança e medicina do trabalho
 

O INSS publicou recentemente uma instrução normativa (IN), que altera as regras do reconhecimento de doenças relacionadas ao trabalho. Agora é o órgão que determinará o nexo entre a lesão e a atividade do empregado, que podem ser de três tipos:
 
- Nexo técnico profissional ou do trabalho - Fundamentado nas associações entre patologias e exposições constantes, das listas A e B, do Anexo II, do decreto 3.048/99, em que constam os fatores de exposição químicos, físicos e biológicos, associados a cada doença.
 
- Nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho ou nexo técnico individual - Decorrente de acidentes de trabalho (típicos ou de trajeto), bem como de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionado diretamente (§ 2º do art. 20 da lei 8.213/91).
 
- Nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) - Aplicável quando houver significância estatística da associação entre o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e o da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) - doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho.
 
Em 2007, foi instituído o FAP, o Fator Acidentário de Prevenção, que repassa ao INSS a responsabilidade de enquadrar o afastamento como acidentário ou não, por meio do NTEP. Às empresas, cabe provar a inexistência do nexo causal entre sua atividade e a lesão gerada. Ou seja, quem mais gera riscos, paga um prêmio maior.
 
Após sua divulgação e publicação, o FAP terá efeitos tributários em quatro meses. Se publicado em setembro, por exemplo, passará a incidir no Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), recolhido com base em janeiro de 2009.
 
“Nota-se que a instrução normativa e o próprio FAP pretendem evitar que as empresas se esquivem quanto à comunicação das doenças com nexo que possuam a atividade empresarial, cabendo a elas também a decisão do nexo”, explica a advogada trabalhista Maria Lucia Benhame. A partir disto, compete recurso com procedimento estabelecido na IN. Por tratar-se de defesa administrativa, somente provas documentais serão admitidas.
 
A profissional também alerta que “o FAP passa por modificações a cada ano, com novos cálculos. Por isso, cabe às empresas ficarem atentas para modificarem seu quadro a cada ano e investir em prevenção”.
 
E esta prevenção não se restringe apenas ao reconhecimento de um dos nexos citados. A autoridade previdenciária terá ainda o papel obrigatório de comunicar a Procuradoria Especializada do INSS qualquer irregularidade encontrada, conforme artigo 12 que fala que em caso de a perícia médica encontrar falhas ou indícios de culpa ou dolo, deverá encaminhar um relatório circunstanciado da ocorrência, oficializando à Procuradoria Federal Especializada.
 
Por outro lado, ficará a cargo das empresas evitarem a lesão, investirem em medidas preventivas, por meio de uma atuação mais técnica e presente. “Não há mais gastos com segurança e medicina do trabalho, mas investimentos conjuntos com as áreas jurídicas trabalhistas e a de recursos humanos, especialmente em prevenção”, comenta a dra. Maria Lúcia. Com estas ações, é possível evitar problemas como multas, aumento do SAT, além de reparações ao INSS, que incluem estabilidade no emprego, indenizações por danos morais e materiais, tudo devidamente documentado.

Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi é advogada formada pela Faculdade de Direto da USP, com pós-graduação latu-sensu em Direito do Trabalho, pela mesma Faculdade. Atua na área de assessoria jurídica empresarial como advogada desde 1988. Sócia do escritório Benhame Sociedade de Advogados que atua em assessoria empresarial contenciosa, consultiva e contratual nas áreas do Direito Civil, do Trabalho e Recursos Humanos, sendo sócia responsável pela área de Direto do Trabalho (contenciosos e contratual) e recursos humanos e coordenadora do comitê de legislação e emprego do Instituto Amigos do Emprego e Coordenadora do sub-grupo de legislação e RH de geração de empregos da AMCHAM. Mais detalhes em: www.benhame.adv.br

Atualizado em: 01/08/2009