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Trabalho x Emprego: a nova realidade

Trabalho x Emprego: a nova realidade


É lamentável constatar que em meio a tantos temores de crise no mercado de trabalho, uma situação que já vinha sendo observada se confirma: todos afirmam buscar um emprego, mas não são tantos os que realmente intencionam trabalhar.

Emprego já não é sinônimo de trabalho. Trabalho representa compromisso com aquilo que é feito, intenção de aprimorar-se e de crescimento profissional; emprego, apenas a garantia do salário ao final do mês e, atualmente, a expectativa de que algum lucro poderá ser obtido na Justiça do Trabalho após o término, ou mesmo durante a manutenção do contrato. Se tal pretensão, contudo, não prosperar, não haverá problemas, não haverá prejuízo, vez que tal peripécia não implica em custos. E quem se importa em macular a própria imagem profissional com uma ação desprovida de compromisso com a verdade ou com o bom senso? Mais vale a expectativa de lucro fácil e rápido adquirido através de um acordo judicial do que a extenuante tarefa de tentar construir uma carreira profissional sólida e uma boa reputação no mercado de trabalho.

É bem verdade que muitas ações prosperam. E que muitos empregados têm razão em suas alegações. Todavia, não se pode olvidar que a questão de distribuição do ônus da prova, baseada nos princípios que norteiam o direito do trabalho e do processo trabalhista, colabora em muito para este desfecho.

É necessário analisar sobre nova ótica alguns dos princípios trabalhistas. O da continuidade da relação de emprego, por exemplo. Podemos, através de uma história hipotética, mas bastante comum em nossa lida diária, tentar ajudar o leitor a entender tal princípio: vamos supor que um empregado ajuíze uma ação trabalhista alegando haver sido dispensado sem justa causa e pretenda o pagamento das parcelas rescisórias devidas nesta modalidade de rescisão. E que o empregador alegue que a extinção contratual se deu por iniciativa do empregado, que teria abandonado o emprego. Ora, partindo-se do princípio da continuidade da relação de emprego, e da distribuição do ônus da prova, caberia ao empregador provar que o empregado abandonou o emprego.

Agora, a dificuldade maior: como provar o abandono de emprego? Ainda que reste demonstrado que o empregado deixou de comparecer ao trabalho a partir de determinada data, necessário se faz que o empregador comprove a intenção daquele em deixar o emprego; vez que o próprio empregado reconhece que deixou de trabalhar; no entanto, afirma que tal se deu por ter sido dispensado sem justa causa. Não seria mais razoável, então, que o empregado comprovasse a sua alegação? Mesmo porque, quase sempre, é bastante complexo tentar comprovar este tipo de intento: o do empregado que pretendia deixar o trabalho, vez que este anseio pode surgir no obreiro de um momento para outro; sem, portanto, deixar evidências do que estava para ocorrer.

E por outro lado, quem disse que, nos tempos atuais, o empregado pretende, efetivamente, a continuidade da relação de emprego? Das diversas situações que se apresentam diariamente na Justiça do Trabalho, com muito pesar, pode-se concluir justamente o contrário. O início da relação de emprego vem sendo pontuado não pela vontade de se dedicar à conservação do trabalho, e pelo desejo de prosperar profissionalmente, o que, sem dúvida, demanda esforço, boa vontade e compromisso; mas, sim, pela ideia banal de que o emprego é descartável, pois à sombra de qualquer insatisfação, muitas vezes infundada, basta recorrer à Justiça do Trabalho para tentar abiscoitar alguma vantagem.

E, partindo da hipótese de que o empregado não logre êxito em sua pretensão, que a ação seja julgada improcedente e a sentença transite em julgado, quais são as conseqüências? Para o empregado, nenhuma perda; mas quem arcará com o prejuízo do empregador, por vezes minúsculo empresário, ou mesmo pessoa física, que assustado com o valor dado à causa, que muitas vezes supera em muito todo o seu patrimônio (não há custas, portanto, nada de moderação ou bom senso!) necessitou recorrer a um advogado, tendo, portanto, que suportar estes gastos?

E mesmo que se trate de um mega empresário, por qual motivo deveria ser punido quando se encontrar na mesma situação? Só porque, na maioria das vezes, prosperou e constitui um patrimônio considerável em razão de seu efetivo comprometimento com o trabalho?

Especificamente aqui na 18ª Região uma circunstância já se tornou corriqueira: representados por patronos que já se tornaram especialistas nesta sorte de reclamação, inúmeros empregados pretendem, indiscriminadamente, a rescisão indireta de seu contrato de trabalho.

Na atual iminência de crise, quando se espera que os trabalhadores busquem conservar seus empregos, o que se observa é um crescente número destas ações; o que nos leva a concluir que as facilidades de acesso à Justiça do Trabalho, somada à falta de discernimento de alguns profissionais da advocacia, e à ausência de compromisso do empregado com sua carreira, estimulam estes a pretender, sem motivos relevantes, abrir mão de seus empregos, vislumbrando o ócio premiado pelo pagamento de benefícios sociais e pela eventual possibilidade da celebração de um acordo.

É interessante citar os casos concretos, para o que o leitor entenda a dimensão das explanações. Certo dia, em uma ação trabalhista, uma empregada de uma loja de roupas, que exercia a função de assessora de clientes pretendia a rescisão indireta de seu contrato de trabalho ao argumento de que era “vítima de forte pressão dentro da reclamada, sendo forçada a exercer várias funções ao mesmo tempo, como vendas, ofertas de cartões, vendas de planos”. Ante estas alegações, pergunto, mesmo àqueles que não estão familiarizados com a matéria trabalhista: o que há de anormal em uma assessora de clientes efetuar vendas, ofertas de cartões e vendas de planos a estes? Qual a portentosa dificuldade ou acintosa divergência para com a função que lhe incumbia?

Ainda, no mesmo caso, ao ser interrogada, a empregada se mostrava indignada e explicava ao juiz o motivo de seu embravecimento: “sua insatisfação com o trabalho começou quando no mês de agosto de 2008 faltou por uma vez, mas houve o desconto de duas faltas no seu contracheque”e, posteriormente, porque seu horário de trabalho fora alterado de 8 às 14h para 9 às 15h. Ora, falta ao trabalho sem justificativa enseja o desconto tanto do dia da ausência, como do correspondente ao repouso semanal remunerado! E não se verifica qualquer irregularidade na alteração do horário contratual em apenas 1 hora; tal alteração encontra-se dentro dos limites do poder diretivo do empregador.

Ao me deparar com uma situação deste talhe, me surge a pergunta: Por qual motivo, o advogado, que possui a mesma formação jurídica do magistrado e, portanto, ao menos presumidamente, tem conhecimento suficiente para tanto, não explica ao trabalhador, quando este lhe procura, que tal circunstância não enseja o pedido de rescisão indireta de seu contrato de trabalho? E que a falta de êxito em sua pretensão, com a abdicação de suas atividades, fatalmente, lhe custará o emprego?

Outra circunstância também é observada, e chama a atenção por também ter se tornado trivial, inclusive no caso concreto supra relatado: os fatos narrados na inicial, por vezes, em nada correspondem à situação descrita pelo empregado quando este é submetido aos questionamentos do juiz; especialmente, quando o magistrado, apreciando a defesa e se interando da versão do Reclamado, realiza o interrogatório (que pode ser efetuado a qualquer tempo no decorrer da audiência) antes de apresentar a contestação ao advogado do Reclamante.

Ora, surge, então, novo questionamento: como a situação narrada pelo empregado ao seu patrono pode ser tão distinta daquela apresentada ao juiz? É cediço que determinada ocorrência pode sim, ter interpretações diversas, principalmente no tocante à legislação a ser aplicada em cada caso e, para isto, existe a figura do juiz. Contudo, o fato, o episódio ocorrido é único e, portanto, não é passível de modificações, principalmente, quando relatado pelo mesmo indivíduo.

Se fôssemos relatar os casos concretos mais excêntricos, seria necessário redigir um livro, quiçá uma coleção. Alguns poucos merecem citados, de forma resumida, nem que seja para divertir (ou assombrar) o leitor. Também em uma ação trabalhista, a Reclamante pretendia (mais uma vez!) a rescisão indireta de seu contrato de trabalho, sob a seguinte alegação: contratada por uma empresa que promovia a venda de aparelhos celulares e linhas telefônicas, para trabalhar nesta atividade, seu trabalho consistia em promover a venda dos referidos produtos aos comerciantes e possíveis clientes de determinadas áreas((o que era chamado de trabalho em campo); sendo que deveria se locomover para o bairro escolhido (ou lá era deixada em carro da empresa) para realizar seu trabalho.

No entanto, muito insatisfeita, a obreira pleiteava a rescisão indireta; além do pagamento de indenização por danos morais, ao argumento de que era humilhada e sofria constrangimento moral, vez que não havia nenhum motorista (????) à sua disposição para realizar o seu trabalho.

Já em outra ação, o Reclamante também pretendia o pagamento de indenização por danos morais, pois era porteiro de um clube da cidade, e segundo alegava “ninguém lhe dava atenção”, embora lhe fossem repassados normalmente os serviços que deveria realizar, sendo que seu trabalho transcorria na mais absoluta normalidade, conforme se verificou do simples interrogatório do Autor.

Em casos desta natureza, ou similares, que, ressalte-se, não são raros, a maior dificuldade do juízo é mesmo explicar o óbvio; pois como o próprio leitor pode perceber, ainda que não tenha conhecimento legal da matéria, tais pedidos dispensam maiores explicações sobre os motivos pelos quais foram julgados totalmente improcedentes.

Sobre a questão do dano moral, deixaremos de fazer qualquer comentário, para não cansar o leitor, já que o assunto se tornou tão banal e corriqueiro, com diversas matérias que já abordaram de forma crítica as incontáveis ações neste sentido.

Aliás, cumpre observar que, com indignação, verifico que não são poucas as ações trabalhistas nas quais o empregado pleiteia o pagamento de indenização por danos morais pelo simples fato de haver sido dispensado sem justa causa. Ora, para tais casos, já é devido o pagamento das parcelas rescisórias e indenizatórias, quando cabíveis, me parecendo absurdo se cogitar a ocorrência de dano moral.

Algumas outras situações também merecem ser questionadas. Por mais que a composição seja efetivamente interessante para ambas as partes, parece-me justo que aquele que se encontra absolutamente convicto de suas razões não deva ser insistentemente persuadido a fazer um acordo; ao menos não no início da audiência, nesta oportunidade, basta o questionamento acerca da possibilidade de composição, pois, quando a parte realmente se encontra efetivamente convencida de seu argumento, é melhor deixar transcorrer a audiência. Por outro lado, quando as provas já estiverem todas produzidas, mesmo que haja resistência das partes, é dever do juiz, explicar e alertá-las sobre os riscos e prejuízos de um julgamento, bem como sobre as vantagens da composição.

Digo isto porque os desdobramentos das tentativas de composição por vezes são consternantes. É comum observar um empregado recusar uma boa proposta de composição sob a alegação de que o empregador “teria condições de pagar mais”. Ora, as condições financeiras de cada um somente a este dizem respeito! O que interessa à parte é o que lhe é devido e justo, pouco importando o poder econômico de quem deverá efetuar o pagamento. A cobiça, inclusive, é abominada desde a época do Antigo Testamento, quando Moisés, por ordenação divina, escreveu os dez mandamentos, condenando também a cupidez sobre os bens alheios (Êxodo,20,17).

É bom observar que muitos empregados, talvez por mero desconhecimento, vejam o emprego como uma poupança: quanto mais longo for o período trabalhado, acreditam que maior será o valor devido em caso de acerto rescisório ou acordo celebrado. Cumpre ressaltar que, se todas as parcelas trabalhistas são pagas corretamente no decorrer do contrato de trabalho, não existe a referida proporcionalidade, não prosperando qualquer pretensão neste sentido; já que a única parcela de maior monta, quando devido, é o FGTS, que já estará depositado na conta vinculada, ou, muitas vezes, já foi até utilizado, nos casos previstos em lei, e a multa de 40%.

Assim, frustra-se o intento daqueles que imaginam que um longo período de trabalho enseja a celebração de um vultoso acordo; principalmente quando já houve o pagamento das parcelas devidas no decorrer do contrato de trabalho. É mister que seja esclarecido aos trabalhadores a realidade desta situação. A meu ver, é impraticável observar este tipo de ocorrência e permanecer indiferente, especialmente quando se torna tão corriqueira em nossa jornada, como vem acontecendo.

Ao juiz, a quem não compete elaborar as leis que regem o sistema Judiciário, resta apenas uma arma para combater a desavergonhada e avassaladora inundação de ações sem compromisso com a ética e com a verdade: a aplicação da pena de litigância de má-fé, inclusive aos ditos advogados que promovem e, por que não dizer, em diversas ocasiões, instigam, o ajuizamento das referidas ações.

Aos empregadores, vale lembrar: cumpram rigorosamente os ditames legais e previstos em acordos ou convenções coletivas. A carteira de trabalho deve ser anotada sempre no dia correto da contratação; a remuneração paga deve invariavelmente corresponder ao valor consignado na CTPS e recibos de pagamento; a jornada de trabalho deve obedecer aos limites legais, e quando, extrapolada, deve haver o pagamento correspondente; todos os encargos devem devidamente recolhidos; bem como deve haver o pagamento correto de todos os benefícios previstos em lei e instrumentos coletivos de trabalho.

E, a qualquer custo, mesmo que imaginem estar agindo de boa-fé e de forma generosa, evitem oferecer benefícios que não estejam previstos na lei ou regularmente convencionados. Isto porque tal propósito certamente terá um custo, já que, pelo que pude constatar ao longo de quase onze anos de magistratura, o auxiliado usualmente não possui sentimento de gratidão; mas, apenas, a intenção de que o agrado que lhe foi concedido se transforme em um motivo a mais para incrementar a sua ação trabalhista.

Tais providências podem desencorajar trabalhadores dotados de má-fé, assessorados por maus profissionais, a ajuizarem uma ação imprópria para pleitear não somente aquilo que por vezes lhes é devido; mas, aproveitando-se da facilidade de acesso à Justiça do Trabalho, requerem também o que não lhes cabe. Infelizmente, a cultura social de nosso país ainda não está preparada para este tipo de conduta benevolente.

Não é à toa que o autor da máxima “Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei”, seja um brasileiro, ficando registrada a divergência sobre a autoria da mesma, se de Getúlio Vargas ou Pinheiro Machado. Em nossos dias atuais, é cabível uma adaptação: “Aos amigos, tudo; aos empregados, a lei”.

* Juíza Nara Borges Kaadi é Titular da Vara do Trabalho de Uruaçu/GO

Atualizado em: 09/03/2010