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Mecanismos que contribuem para morosidade do judiciário

A morosidade da justiça é uma chaga no ambiente forense. Existem pessoas que por má intenção criam situações para se beneficiar, alegando que foram vitimas e por isso querem seus direitos pleiteados mediante a tutela jurisdicional.

Nesta seara, é relevante trazer a tona, a leviana palavra “má-fé”, que alguns postulantes fazem o uso, para prejudicar outrem, ainda que não tenham direitos a serem resguardados.

Ademais, como ao Estado compete o julgamento e o cumprimento das demandas judiciais, esse processo terá que ser julgado, com isso abarrotando ainda mais as pilhas de processo já existentes.

A má-fé neste caso, se da pelo fato das pessoas ingressarem com demandas judiciais como forma de extorquir de outro, o valor pecuniário e/ou até mesmo criar constrangimento perante a sociedade.

Também, o bom senso nesta hora pesa muito, pois, solicitar ao judiciário que julgue coisas fúteis como o exemplo que já ocorreu alguns anos atrás onde o Juiz Lédio Rosa Andrade, atual Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que em sua brilhante decisão julgou o pedido em autos de n° 075.99.009820-0/0000, onde ele, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão, julgou improcedente o pleito de indenização por danos morais, formulado pela autora contra o clube réu daquele município, que teria barrado o ingresso de sua filha num baile sob o argumento de que a jovem não estava devidamente trajada para o evento.

E o ilustre magistrado ainda condenou a autora ao pagamento das custas processuais. Destacando que o processo teve apelação e o tribunal manteve a decisão.

Outrossim, não é raro os noticiários mostrarem pessoas sendo processadas e depois de averiguado o caso é comprovado que o suposto réu nada devia a sociedade.

A Lei tem o condão de punir os litigantes de má-fé, pois se utilizam do aparato judicial para se beneficiar sem ao menos ter ocorrido o fato danoso. Nesses casos é dever da parte contraria ajuizar ação solicitando providencia aos magistrados, sendo que, esse tipo de aventura jurídica traz descrédito e banaliza o poder judiciário, além de torna-lo ainda mais moroso.

A litigância de má-fé torna-se instrumento hábil para que qualquer pessoa possa ajuizar processo contra outra, mesmo que esta, a chamada ré, não tenha cometido qualquer ilicitude. Contudo essa prática pode ser apreciada com maior ênfase no Juizado Especial, visto que em alguns casos a parte não necessita de advogado.
 
Assim, a pessoa que está sendo processada terá que se defender mesmo que nada deva, pois caso contrario será julgada a revelia, isto é, será condenada. Porem, o litigante de má-fé, tem o objetivo primordial de causar transtornos, isso o satisfaz e no seu interior já é a punição para seu desafeto.

Ademais, é sabido que o processo se espelha em duas finalidades: uma objetiva (revindicar direitos) e a outra subjetiva (vingar-se). Neste tocante a litigância de má-fé só nos remete a vingança, pois, o direito pleiteado sequer existe, mas o anseio de prejudicar outrem, pelo simples fato do comparecimento em juízo já é o suficiente.

Nos casos de litigância de má-fé o magistrado deve aplicar a pena corretiva, visto que essas ações só contribuem para a morosidade do judiciário e estimulam outras pessoas de má-fé de praticarem este tipo de ação. Segundo o artigo 17 do Código de processo Civil em sei inciso VI, que salienta que provocar incidentes manifestamente infundados. Caracterizando violação do dispositivo supra citado.

* Jurista Dixon Tôrres, dvogado, palestrante e autor de vários artigos jurídicos, professor universitário  do curso direito titular da cadeira de ciências políticas da Faculdade Metropolitana de Guaramirim /Uniasselvi, coordenador da Comissão Própria de Avaliação da  Faculdade Metropolitana de Guaramirim (FAMEG).

Atualizado em: 22/02/2012