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Doutrinas

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Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva

Em tom simplificado, as origens constitucionais são os grandes movimentos revolucionários. O exemplo logo posto é o da Assembleia Nacional Constituinte francesa de 1789. O terceiro estado avançava sobre a realeza, mas, no mínimo duas correntes bem definidas se expressavam por meio dos economicamente saciados (gerondinos) e das classes médias (jacobinos) unidas aos "sans-cullote". Uma síntese jurídica daria, depois de todas as vicissitudes, a declaração universal do homem e do cidadão. 
 
O movimento brasileiro de 2013 não se distingue nem mesmo entre duas grandes correntes. Como já se disse, é um movimento difuso, em que todas as camadas sociais, inclusive a média alta ofendida pelo representante da FIFA, que já fugiu para a Turquia, no estádio Mané Garrincha, não está ausente. Talvez a ausência mais sentida ainda seja a dos trabalhadores proletários; todavia, não é descartável seu próximo engajamento, inclusive por meio de greves políticas. Aí a terra estará definitivamente estremecida. 
 
O descontentamento é identificável. A maioria dos projetos grandiosos para a nação, como estradas, portos, usinas, aeroportos, ficou encalacrada, não por alegada  falta de verba, mas em razão de inapetência administrativa dos militantes partidários que garrotearam o estado, cumulada com corrupção. O PIB se demonstra renitentemente doentio. A indústria está paralisada. Produtores rurais reclamam que produziram excessivamente, porquanto não tem como escoar suas mercadorias. A saúde pública vem sucateada há dezenas de anos. A educação  só leva o nome, mas não é uma produção séria de conhecimentos perpassados com competência entre as gerações. As cidades não têm mais espaços para trafegar e estacionar, e se transformaram em grandes depósitos da indústria automobilística internacional, carregada por uma grande parte de famílias endividadas. Enquanto os EUA e a Europa são cortados por estradas de ferro, nossos sertões exibem algumas sucatas, inclusive em projetos decenais que nem trilhos têm, como a Ferrovia do Norte. 
 
Com tudo isso e muito mais, brilhamos no BRIC, vibramos com "o cara", emprestamos dinheiro ao FMI - sem nenhuma garantia que um dia seremos socorridos pela instituição - e fomos reverenciados com a 6ª economia do mundo; graças a investimentos que vieram de outras pragas e, assim como aportaram às terras brasileiras, foram-se ao sinal das primeiras tempestades: 8 bilhões de dólares na última semana. 
 
Ah, mas tudo se deveu à catraca. Menos onerosa ou livre, as camadas geológicas ficarão assentadas. O engano é profundo e visível como a luz solar à vista das massas na casa de milhões que se espraiam pelas grandes cidades e pelos mais variados rincões da pátria. 
 
Revoluções, dizem os constitucionalistas, geram o poder nacional constituinte, expresso pelas assembléias nacionais. Há, contudo, revoluções e revoluções. E não significa sangue, conflitos, mortes, superações bélicas. São movimentos profundos, como, sem nenhuma dúvida, é o movimento que ora sacode o Brasil e que o mundo inteiro observa um tanto quanto estupefato, ante a proverbial "cordialidade" do povo brasileiro. A profundidade do movimento é o suficiente para concluir-se que uma nação clama por um novo documento jurídico fundamental, para substituir uma carta promulgada antes da queda do muro e já andrajosa em seus retalhos, costurados por emendas de duvidosa constitucionalidade formal e material. 
 
O movimento constituinte de 1987/88 foi expressivo, mas sem a quase incrível expressividade do atual. Vozes isoladas, com a OAB, propugnaram por uma assembléia exclusiva, é dizer, tendo os partidos políticos como meros atores de uma produção jurídica que, uma vez encerrada, teria seu corpo dissolvido. Foi fortemente rechaçada. Ninguém concebia uma vida política sem a instituição monopolística dos partidos. 
 
Decorridos vinte e cinco anos, as ruas dizem o contrário. Embora sem descartar os partidos, chegou a hora da assembléia exclusiva e transitória,  em que as nossas instituições fundamentais sejam revistas, mediante as reformas, de todos conhecidas,  a criação de uma autêntica federação com o fim da guerra fiscal e a criação de marcos normativos severos contra a corrupção e a inanidade administrativa do Estado, concebidas por todas as unidades políticas. Fora disso, é possível que os movimentos percam o aquecimento, mas para retornar logo mais e ainda mais incisivos. 
 
* Amadeu Garrido de Paula é advogado.

 

Atualizado em: 26/06/2013