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Desconfiança e litígios barram o crescimento

A constatação de numerosos embargos, por motivos de irregularidades no licenciamento ambiental, de empreendimentos de distintos portes e dos setores público e privado no Brasil, enfatiza a discussão sobre a insegurança jurídica em nosso país. O problema ocorre, inclusive, em casos de projetos que cumpriram todas as exigências dos órgãos licenciadores oficiais e muitas vezes, em decorrência do licenciamento efetuado, já se encontram com as obras em pleno andamento.

As empresas responsáveis por obras de infraestrutura, como hidrelétricas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, ou por empreendimentos imobiliários, como prédios residenciais, comerciais, shoppings e loteamentos, contam com a colaboração de gente especializada e com larga experiência no setor nos processos de licenciamento ambiental.  Afinal, temos uma complexa e ampla legislação sobre o meio ambiente, que exige dos agentes empreendedores inúmeros estudos e trabalhos preventivos e compensatórios, quanto à flora, fauna, saneamento e mobilidade, além dos sociais. Somente após a aprovação desses procedimentos, instala-se o canteiro de obras e se dá início ao empreendimento, inclusive à venda de produtos imobiliários. 

Assim, custa crer que, em fases tão avançadas, depois de todos os trabalhos dos profissionais privados e agentes públicos envolvidos na aprovação do projeto, do tempo dedicado aos estudos ambientais, tecnológicos e urbanísticos, dos valores aportados no negócio, das contratações e dos compromissos assumidos,  possa ainda haver embargo, sob alegações de falhas no processo licenciatório  ambiental. Quando isso ocorre, as consequências são graves: para as empresas, prejuízo financeiro e de imagem; para os compradores, desespero quanto ao seu investimento; para os fornecedores, contratos rompidos; para os operários, desemprego; para o erário público, perda de arrecadação; para as cidades e/ou região, adiamento de compensações sociais e de mobilidade urbana e interurbana. No caso de grandes obras de infraestrutura, as perdas são ainda maiores. O que poderia ser feito em cinco anos demora 20. O maior dano, porém, é relativo à insegurança jurídica.

Trazendo o tema para o ambiente das cidades,  que é onde a vida acontece, essas desavenças multiplicam-se, quando a discussão é sobre o forte crescimento dos grandes centros.  Ora, a expansão urbana exerce pressões sobre moradia, transporte, saneamento, segurança, mobilidade, saúde, educação e ambiente, que exigem investimentos públicos e privados. Esses, convertidos em obras, provocam incômodos e estresse.  Uma forma eficiente encontrada para combater essas frentes de progresso foi a sua judicialização ambiental.

Como o deslinde jurídico de questões como essas pode durar mais de década, o desfecho, mesmo favorável às empresas, considerando-se os prejuízos, é uma Vitória de Pirro. E a derrota é inevitável para os municípios, a economia e o País, pois os investimentos debandam, os empregos mínguam, a renda cai, a miséria cresce e o meio ambiente sofre.

É preciso amadurecer para fazer frente ao inexorável crescimento urbano e às demandas decorrentes. Estima-se que mais de 90% da população mundial viverá nas cidades até 2050. Portanto, não resta alternativa senão conciliar o desenvolvimento com as melhores soluções urbanoambientais. Para ter vida de qualidade, é preciso empregos, renda, educação, habitação, saúde, energia, água, transportes, escolas e hospitais e um meio ambiente equilibrado. Nesse contexto, melhor pacificar do que discutir.

Nas nações desenvolvidas, todos são inocentes, até prova em contrário. No Brasil, mais parece que todos nascem culpados e passam a vida provando a sua inocência. Num momento em que o país discute a qualidade de vida das futuras gerações, nunca foi tão importante a estabilidade jurídica, para garantir melhoria no ambiente de negócios, confiança empresarial e investimentos.

* Luiz Augusto Pereira de Almeida é diretor da Fiabci/Brasil e diretor de Marketing da Sobloco Construtora.

Atualizado em: 08/12/2014