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Envio de e-mail sigiloso pode acarretar demissão por justa causa

A justiça gaúcha não concedeu a uma ex-empregada de um hospital em Porto Alegre o direito de reverter a demissão por justa causa em função dela ter enviado um email com orçamentos de um fornecedor do hospital para outra empresa que também fornece suprimentos à instituição. Segundo a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ficou comprovado que ela enviou as informações de caráter sigiloso e que, com isso, rompeu a confiança necessária para a manutenção do emprego.

“A decisão deixa claro que o empregado tem direitos, sim, mas, também, deveres, como destacado na excelente decisão: o dever de fidelidade e confiança. Cabe destacar, ainda, que o email corporativo/profissional pode ser fiscalizado pelo empregador”, afirma o especialista em Direito do Trabalho Marcos Scalercio, do Damásio Educacional e Juiz de Direito.

Segundo ele, as empresas devem informar, assim que contratam o trabalhador, regras internas para que episódios como esse no Rio Grande do Sul não aconteçam. “É recomendável que na admissão, para zelar pela boa fé contratual, o empregador informe ao empregado sobre a impossibilidade de divulgar e-mail”, disse.

Na decisão gaúcha, a juíza da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre concordou com as alegações do empregador de que o envio dos e-mails prejudicaria o hospital e beneficiaria a empregada. Na sentença, a magistrada fez referência às cópias dos e-mails enviados pela funcionária à empresa concorrente e aos depoimentos das testemunhas. 
Diante das provas, a juíza ficou convencida de que a trabalhadora agiu de forma a prejudicar a confiança que deve existir entre o empregador e o empregado, enquadrando a conduta da trabalhadora como "mau procedimento", hipótese de justa causa prevista pelo artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.

* Marcos Scalercio é professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Damásio Edicacional, Juiz de Direito do TRT da 2ª Região e autor de varias obras.

Atualizado em: 10/06/2015