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INSS e a cruzada contra a desaposentação

O Instituto Nacional do Seguro Social está em uma cruzada contra a desaposentação. Em duas frentes a autarquia previdenciária vem tentando barrar a vitória e os direitos dos aposentados que retornaram ao mercado de trabalho e continuam contribuindo com o sistema previdenciário brasileiro.

Recente notícia informa que o Governo Federal deve incluir na proposta de reforma da Previdência um regime especial para os aposentados que continuam no mercado de trabalho, no qual os trabalhadores que recebem benefícios e continuam na ativa podem ficar isentos de contribuição mensal ao INSS. Ou seja, a estratégia é a de minar as decisões do Superior Tribunal de Justiça e de diversos tribunais da Justiça Federal brasileira que reconhecem e validam a troca de aposentadoria.

Além disso, o INSS também está solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue de forma rápida o pedido de suspensão dos processos de desaposentação que estão nos tribunais brasileiros. Isso porque centenas de aposentados estão garantido o direito de uma aposentadoria mais vantajosa, pois continuam no mercado de trabalho e contribuindo ao INSS. E essas vitórias vêm sendo reforçadas por um instrumento chamado tutela de evidência, que surgiu em março deste ano, após a aprovação do novo Código de Processo Civil (CPC).

Essas duas operações demonstram que a autarquia previdenciária, de certa forma, reconhece que os aposentados que continuam na ativa têm este direito, mas com a desculpa de que existe um déficit na Previdência Social, não quer pagar estas novas aposentadorias.

O INSS alega que a desaposentação é um problema a mais para o caixa da Previdência Social. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), existem mais de 182 mil ações judiciais em curso no país, tratando da troca de aposentadoria, o que, segundo a União, pode gerar um custo de de R$ 7,65 bilhões por ano no déficit da Previdência, e um impacto de longo prazo de R$ 181,87 bilhões.

Porém, essa tese da união não é verdadeira. Esses números são desmentidos pela Associação Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal (Anfip) e reforçados pela tese defendida pela nobre economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil. Segundo a acadêmica, é falso o discurso que diz que a previdência no Brasil é deficitária. Ela defende que o que está errado não é o modelo atual da Previdência que, apesar política fiscal caótica do governo, continua gerando superávit. Denise Gentil demonstra ao lado da Anfip, que as receitas da Previdência Social superam os gastos desde 2007.

A economista aponta, por exemplo, que esse superávit foi em 2013 de R$ 67,6 bilhões. Já em 2014, segundo a professora esses números tiveram uma queda, apesar de ainda positivos, para R$ 35,5 bilhões. E a estimativa da acadêmica é de que 2015, segundo dados preliminares, seja de um superávit de R$ 20 bilhões. Esses dados estão calcados no crescimento econômico registrado nos últimos dez anos trouxe a redução da informalidade e o aumento do número de empregos formais, o que alavancou a arrecadação previdenciária.

Atualmente, a Previdência Social não tem problemas. Na verdade, ela pode ser tida como um grande ponto de soluções. E a desaposentação pode sim auxiliar na retomada econômica do país, pois, com aposentadorias mais justas e valorosas, os aposentados podem viver de forma mais digna e também consumir mais, fazendo a roda da economia girar.

E, apesar desta batalha contra os aposentados, continuamos conseguindo novas conquistas nos tribunais brasileiros e, em alguns casos, a troca de aposentadoria chega a render um reajuste de quase 100% no benefício mensal do aposentado que continua na ativa. E de maneira justa, pois se ele continua a contribuir para o sistema previdenciário, ele tem todo o direito de requisitar uma revisão e um valor mais digno e justo.

Vale esclarecer, que a desaposentação ainda será julgada de forma definitiva pelo STF, mas que os aposentados devem continuar a lutar pelos seus direitos na Justiça, pois com as possíveis reformas propostas pelo Governo Federal as regras podem se tornam mais rígidas.

* Murilo Aith é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

Atualizado em: 06/09/2016