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Quando o empregado perde o direito às férias

Os trabalhadores sempre exigem seus direitos sem, no entanto, observar suas obrigações para com o empregador. Para ter direito a férias, por exemplo, é necessário trabalhar por doze meses consecutivos, o que é chamado período aquisitivo. Após esse período, o empregado conquista o direito a 30 dias de férias com salário integral acrescido de um terço.

Há algumas situações que, muitas vezes, a empresa não percebe, mas podem fazer com que o empregado perca o direito às férias, conforme descreve o artigo 133 das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). Deixar o emprego e não ser readmitido dentro de 60 dias subsequentes à saída é a primeira situação que enseja a perda do direito às férias remuneradas.

Outro caso é o do trabalhador que permanece em licença com percepção de salários, por mais de 30 dias ou que acumula faltas justificadas para ir ao médico, ao dentista, por falecimento de parente, em que são apresentados atestados para abono das faltas.

Deixar de trabalhar, com percepção do salário por mais de 30 dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa e recebimento da Previdência Social de prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de seis meses, embora descontínuos, são outras duas situações em que a CLT prevê a perda do direito às férias.

O instituto férias tem por finalidade proporcionar ao trabalhador um período de recuperação física e mental após um período desgastante de atividade laboral, além de proporcionar uma remuneração que possibilite desfrutar de atividades de lazer com sua família sem comprometer o sustento familiar, daí a obrigação da empresa em pagar, além do salário normal, o terço constitucional.

Se esta finalidade é atingida por qualquer das condições apresentadas no entendimento do legislador não haveria obrigação por parte da empresa em conceder novo período de descanso. Em todos os casos a perda do direito se dá por motivo alheio à vontade da empresa, ou seja, por força maior (paralisação da empresa), por vontade do empregado (licença por motivo de seu interesse, ainda que seja para resolver problemas pessoais, se for de consentimento da empresa) ou ainda, por motivo de doença ou acidente.

Portanto, nos casos previstos no art. 133 da CLT a empresa só pagará o salário normal ao empregado nos casos de licença remunerada (alíneas “c” e “d”), ficando isenta do pagamento do adicional de férias (um terço constitucional), bem como se isenta da concessão de outro período de descanso, estabelecendo o início de um novo período aquisitivo quando do retorno do empregado ao exercício da função.

As faltas justificadas podem colocar as férias em risco ou reduzir o período de 30 dias drasticamente. Com até 5 faltas justificadas há a garantia dos 30 dias de férias. De seis a 14 faltas, estão garantidos 24 dias; de 15 a 23 faltas, 18 dias; de 24 a 32 ausências, 12 dias. Acima de 32 faltas, o direito às férias remuneradas é perdido de acordo com artigo 130 da CLT.

Gilberto de Jesus Bento Junior advogado trabalhista e sócio da Bento Jr Advogados (www.bentojradvogados.com.br).

Atualizado em: 09/07/2017