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Repercussões no Processo do Trabalho do CPC de 2015

Autor: Ana Paula Pellegrina
Editora: LTR
Edição: 1ª Edição

Valor: R$120,00

Com a promulgação da Lei n. 13.256, de 16 de março de 2016, foi editado o novo Código de Processo Civil e, por consequência, no processo do trabalho, e em situações de lacuna legislativa, caberá a aplicação subsidiária ou supletiva do referido Estatuto.

Passado mais de ano da vigência da nova lei, viu-se por oportuno trazer à reflexão alguns temas, de forma esparsa, mas que tivesse correlação entre o novo Código e o processo trabalhista. Nesse momento, vislumbrou-se a ideia de homenagear o atuante Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por tudo que contribuiu, contribui e contribuirá para o direito e o processo do trabalho, com oportunos e recentes estudos, que envolvem o novo CPC e seus reflexos no processo trabalhista.

Muito se tem argumentado e debatido, seja academicamente, seja jurisdicionalmente, porém há muito ainda por refletir. A edição da Instrução Normativa n. 39/2016, do Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo, tratou de elencar vários dispositivos do novo CPC que teriam ou não aplicação no processo do trabalho. A instrução não abordou os dispositivos legais, todavia, de forma exaustiva e, igualmente, não se tornou norma vinculante aos magistrados ou aos Tribunais Regionais do Trabalho, mas indicativo, segundo o próprio entendimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Assim, o debate encontra-se em aberto e acredita-se que só o tempo e as situações in concreto contribuirão para a formação e estabilização de nova jurisprudência, que vem paulatinamente se formando.

A proposta do presente estudo, como já enfatizado, é abordar temas de diversos interesses para os profissionais do Direito com enfoque no processo do trabalho, com as atuais modificações introduzidas pelo novo CPC. Serão tratados temas como a admissibilidade de recursos; o incidente de resolução de demandas repetitivas; os princípios gerais e específicos, norteadores para a aplicação do direito material do trabalho in concreto; a teoria da ação; a petição inicial; o ônus da prova; a intervenção de terceiros, sem descurar da Magistratura e da ética, assunto igualmente apresentado.

Como se vê do breve relato de assuntos examinados neste livro, reconhece-se por oportuna a sua vinda ao cenário jurídico-trabalhista. Os artigos assinados por reconhecidos juristas, de inquestionável envergadura inte-lectual, certamente fornecerão valiosa contribuição para os interessados, estudiosos e aplicadores do Direito, sempre buscando a maior agilidade da Justiça com a eficaz efetividade e com o fito de se alcançar a Paz social!