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Multas trabalhistas são revertidas para instituições sociais

A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Sueli Teixeira Bessa, reuniu-se com os representantes da empresa Archer Daniels Midland (ADM) do Brasil e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-ES) na tarde dessa terça-feira (6). Em audiência, as partes retomaram as tratativas para definir quais projetos e instituições serão beneficiados com a destinação de multas, de R$ 215 mil, oriundas do não cumprimento de um termo de compromisso.

O descumprimento decorre do não preenchimento da cota de pessoas com deficiência na empresa, conforme previsto na lei nº 8213/1991. Em reunião, ficou estabelecido que o valor de R$ 130 mil será destinado a projetos e instituições de apoio a esse público específico.

Parte da verba será investida em cursos profissionalizantes. Cerca de R$ 40 mil será disponibilizado para a abertura de duas turmas de qualificação de auxiliar de logística no Senai-ES, voltadas para a capacitação de trabalhadores em reabilitação ou pessoas com deficiência. O valor de R$ 30 mil também será destinado à compra do material do curso a ser implementado pelo projeto Supere/Uberlândia, em Minas Gerais.

O Centro de Referência para Pessoa com Deficiência do Município de Vitória (CRPD) também receberá o valor de R$ 30 mil em compras de instrumentos musicais para percussão, caixa de som amplificada, data show, impressora multifuncional, entre outros. Já o Instituto Braille será beneficiado com a mesma quantia em compras de papel A4 e computadores adaptados para pessoas com deficiência visual e auditiva.

A destinação do restante do valor, um total de R$ 85 mil, será avaliada em uma nova reunião, agendada para acontecer no dia 3 de julho deste ano.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte

Data da noticia: 08/02/2018

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