<![CDATA[Portal Nacional do Direito do Trabalho - Consultorias]]> http://pndt.com.br/ Tue, 17 Oct 2017 07:30:36 +0000 UiNet Builder 4.5 - Webroom Soluções Interativas pt-br http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss <![CDATA[Demitido Doente]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/09/18/o-consulente-alega-que-foi-admitido-apto-para-o-trabalho-na-funcao-de-motorista-contudo-tambem-incumbido-de-ajudar-ema-carregar-e-descarregar-o-caminh http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/09/18/o-consulente-alega-que-foi-admitido-apto-para-o-trabalho-na-funcao-de-motorista-contudo-tambem-incumbido-de-ajudar-ema-carregar-e-descarregar-o-caminh Mon, 18 Sep 2017 16:23:35 +0000 <![CDATA[Atestado Médico do Programa Mais Médicos]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/08/14/sobre-o-abono-de-faltas-ao-trabalho-por-motivo-de-doenca-os-atestados-medicos-emitidos-pelos-medicos-intercambistas-do-programa-mais-medicos-ou-medico http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/08/14/sobre-o-abono-de-faltas-ao-trabalho-por-motivo-de-doenca-os-atestados-medicos-emitidos-pelos-medicos-intercambistas-do-programa-mais-medicos-ou-medico Tue, 15 Aug 2017 00:13:30 +0000 <![CDATA[Contrato de Trabalho com Município sem Concurso Público]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/07/04/a-consulente-contratada-pelo-municipio-sem-concurso-publico-e-demitida-antes-do-termino-do-contrato-contrato-a-termo-pergunta-o-contrato-e-valido-para http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/07/04/a-consulente-contratada-pelo-municipio-sem-concurso-publico-e-demitida-antes-do-termino-do-contrato-contrato-a-termo-pergunta-o-contrato-e-valido-para Fri, 07 Apr 2017 21:08:26 +0000 <![CDATA[Aposentadoria Especial - Periculosidade]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/07/03/existe-obrigatoriedade-da-empresa-preencher-o-ppp-de-um-empregado-exposto-a-periculosidade-para-fins-de-aposentadoria-especial-ou-seria-apenas-naquela http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/07/03/existe-obrigatoriedade-da-empresa-preencher-o-ppp-de-um-empregado-exposto-a-periculosidade-para-fins-de-aposentadoria-especial-ou-seria-apenas-naquela Tue, 07 Mar 2017 18:17:59 +0000 <![CDATA[Rescisão Antecipada em Contrato por Prazo Determinado]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/06/19/noticia-a-consulente-que-trabalhou-para-o-municipio-professora-mediante-contrato-por-prazo-determinado-no-entanto-o-municipio-rompeu-com-o-contrato-an http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/06/19/noticia-a-consulente-que-trabalhou-para-o-municipio-professora-mediante-contrato-por-prazo-determinado-no-entanto-o-municipio-rompeu-com-o-contrato-an Mon, 19 Jun 2017 20:52:42 +0000 <![CDATA[Recurso em face do indeferimento do Agravo de Instrumento]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/06/19/o-reclamante-obteve-sentenca-desfavoravel-no-1-grau-e-tambem-nao-recebeu-gratuidade-de-justica-recorreu-ordinariamente-de-sentenca-desfavoravel-e-teve http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/06/19/o-reclamante-obteve-sentenca-desfavoravel-no-1-grau-e-tambem-nao-recebeu-gratuidade-de-justica-recorreu-ordinariamente-de-sentenca-desfavoravel-e-teve Mon, 19 Jun 2017 16:35:13 +0000 <![CDATA[Acidente de Trabalho e Danos Morais]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/06/19/a-consulente-apos-ter-sofrido-um-acidente-no-trabalho-sofreu-danos-morais-em-seguida-afastou-se-para-cuidar-da-lesao-fisica-e-esta-de-atestado-medico- http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/06/19/a-consulente-apos-ter-sofrido-um-acidente-no-trabalho-sofreu-danos-morais-em-seguida-afastou-se-para-cuidar-da-lesao-fisica-e-esta-de-atestado-medico- Mon, 19 Jun 2017 14:31:31 +0000 <![CDATA[A ação de reconhecimento de vínculo para fins previdenciário ]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/06/05/a-trabalhadora-laborou-por-10-dez-anos-como-empregada-domestica-em-todo-este-periodo-nao-foi-feito-recolhimento-pela-empregadora-junto-ao-inss-apesar- http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/06/05/a-trabalhadora-laborou-por-10-dez-anos-como-empregada-domestica-em-todo-este-periodo-nao-foi-feito-recolhimento-pela-empregadora-junto-ao-inss-apesar- Sat, 06 May 2017 12:06:37 +0000 <![CDATA[Justa Causa - Grávida com Atestado Falso]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/05/30/a-empresa-de-loja-de-perfumaria-recebeu-da-funcionaria-gravida-um-atestado-medico-para-justificar-a-sua-falta-porem-verificando-se-com-o-posto-de-saud http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/05/30/a-empresa-de-loja-de-perfumaria-recebeu-da-funcionaria-gravida-um-atestado-medico-para-justificar-a-sua-falta-porem-verificando-se-com-o-posto-de-saud Tue, 30 May 2017 12:56:54 +0000 <![CDATA[Grupo Econômico - Labor em Várias Empresas]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/05/29/o-empregador-trata-se-de-um-grupo-economico-o-consulente-trabalhou-em-tres-3-empresas-do-grupo-em-localidades-distintas-lins-sp-e-cocalino-mt-cada-emp http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/05/29/o-empregador-trata-se-de-um-grupo-economico-o-consulente-trabalhou-em-tres-3-empresas-do-grupo-em-localidades-distintas-lins-sp-e-cocalino-mt-cada-emp Mon, 29 May 2017 16:18:13 +0000 <![CDATA[Adicional para Profissionais em Saúde com Exposição em Radiação Ionizante]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/05/12/qual-o-tipo-de-adicional-que-e-devido-ao-trabalhador-de-clinica-de-imagem-em-saude-com-exposicao-a-radiacao-ionizante-e-insalubridade-grau-maximo-conf http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/05/12/qual-o-tipo-de-adicional-que-e-devido-ao-trabalhador-de-clinica-de-imagem-em-saude-com-exposicao-a-radiacao-ionizante-e-insalubridade-grau-maximo-conf Tue, 05 Dec 2017 16:41:37 +0000 <![CDATA[Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/05/05/na-primeira-simulacao-de-calculo-por-tempo-de-contribuicao-no-site-do-inss-verificou-se-que-a-trabalhadora-tinha-29-anos-3-meses-e-20-dias-de-tempo-de http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/05/05/na-primeira-simulacao-de-calculo-por-tempo-de-contribuicao-no-site-do-inss-verificou-se-que-a-trabalhadora-tinha-29-anos-3-meses-e-20-dias-de-tempo-de Fri, 05 May 2017 14:44:00 +0000 <![CDATA[Doméstica Gestante não segurada doente]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/05/03/uma-empregada-domestica-gestante-nunca-havia-contribuido-para-o-inss-logo-nao-tinha-cumprido-a-carencia-de-12-meses-para-receber-o-auxilio-doenca-prev http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/05/03/uma-empregada-domestica-gestante-nunca-havia-contribuido-para-o-inss-logo-nao-tinha-cumprido-a-carencia-de-12-meses-para-receber-o-auxilio-doenca-prev Sun, 05 Mar 2017 15:46:51 +0000 <![CDATA[Empregada Dispensada Doente - Danos Morais]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/04/12/e-possivel-ingressar-com-reclamacao-pleiteando-danos-morais-e-estabilidade-provisoria-quando-o-empregador-dispensa-o-empregado-doente-tal-pedido-indep http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/04/12/e-possivel-ingressar-com-reclamacao-pleiteando-danos-morais-e-estabilidade-provisoria-quando-o-empregador-dispensa-o-empregado-doente-tal-pedido-indep Mon, 04 Dec 2017 20:01:27 +0000 <![CDATA[Trabalho Noturno]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/04/12/o-trabalho-noturno-que-ja-e-reduzido-em-1-hora-e-acrescido-de-adicional-e-obrigatorio-um-intervalo-de-pelo-menos-1-uma-hora http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/04/12/o-trabalho-noturno-que-ja-e-reduzido-em-1-hora-e-acrescido-de-adicional-e-obrigatorio-um-intervalo-de-pelo-menos-1-uma-hora Mon, 04 Dec 2017 19:50:26 +0000 <![CDATA[Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/04/06/empregada-apresentou-atestado-medico-de-30-dias-de-afastamento-por-motivo-cid-z763-sob-a-condicao-de-ter-que-acompanhar-seu-filho-menor-que-realizou-c http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/04/06/empregada-apresentou-atestado-medico-de-30-dias-de-afastamento-por-motivo-cid-z763-sob-a-condicao-de-ter-que-acompanhar-seu-filho-menor-que-realizou-c Sun, 04 Jun 2017 19:01:01 +0000 <![CDATA[Aproveitamento de período Estatutário para o RGPS]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/03/27/a-trabalhadora-alcancou-30-anos-de-contribuicao-sendo-que-24-anos-no-regime-geral-inss-como-celetista-e-6-anos-em-regime-estatutario-em-virtude-de-um- http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/03/27/a-trabalhadora-alcancou-30-anos-de-contribuicao-sendo-que-24-anos-no-regime-geral-inss-como-celetista-e-6-anos-em-regime-estatutario-em-virtude-de-um- Mon, 27 Mar 2017 18:30:42 +0000 <![CDATA[Encaminhamento de Auxílio Doença]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/03/23/precisamos-confirmar-qual-a-data-a-ser-informada-no-requerimento-que-a-empresa-deve-enviar-ao-inss-sendo-que-o-laudo-medico-e-datado-de-17012017-e-os- http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/03/23/precisamos-confirmar-qual-a-data-a-ser-informada-no-requerimento-que-a-empresa-deve-enviar-ao-inss-sendo-que-o-laudo-medico-e-datado-de-17012017-e-os- Thu, 23 Mar 2017 19:02:18 +0000 <![CDATA[Pedido Demissão Aprendiz]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/03/21/tenho-um-menor-aprendiz-que-esta-pedindo-demissao-duvida-ele-tem-direito-a-cumprir-o-aviso-previo-ou-a-empresa-pode-descontar-o-aviso-dele-existe-avis http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/03/21/tenho-um-menor-aprendiz-que-esta-pedindo-demissao-duvida-ele-tem-direito-a-cumprir-o-aviso-previo-ou-a-empresa-pode-descontar-o-aviso-dele-existe-avis Tue, 21 Mar 2017 20:05:58 +0000 <![CDATA[Despedida de Contratata Gestante pelo Municipio]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/03/20/uma-professora-do-municipio-de-conselheiro-pena-exercia-sua-profissao-como-contratada-porem-antes-de-vencer-seu-contrato-ela-ficou-gravida-sendo-que-t http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/03/20/uma-professora-do-municipio-de-conselheiro-pena-exercia-sua-profissao-como-contratada-porem-antes-de-vencer-seu-contrato-ela-ficou-gravida-sendo-que-t Mon, 20 Mar 2017 14:32:02 +0000 <![CDATA[Testemunha "Comprada"]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/03/15/acerca-de-um-caso-concreto-com-audiencia-marcada-para-o-dia-30-pf-sobre-o-assunto-epigrafado-permitam-me-fazer-a-seguinte-pergunta-e-prudente-se-adian http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/03/15/acerca-de-um-caso-concreto-com-audiencia-marcada-para-o-dia-30-pf-sobre-o-assunto-epigrafado-permitam-me-fazer-a-seguinte-pergunta-e-prudente-se-adian Wed, 15 Mar 2017 15:27:25 +0000 <![CDATA[Comparecimento do Preposto no Sindicato]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/03/13/na-homologacao-das-verbas-rescisorias-realizada-no-sindicato-a-presenca-do-preposto-e-obrigatoria-somente-a-presenca-do-advogado-da-empresa-e-suficien http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/03/13/na-homologacao-das-verbas-rescisorias-realizada-no-sindicato-a-presenca-do-preposto-e-obrigatoria-somente-a-presenca-do-advogado-da-empresa-e-suficien Mon, 13 Mar 2017 20:36:34 +0000 <![CDATA[Estabilidade do Cipeiro]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/02/10/qual-o-entendimento-que-poderemos-ter-do-seguinte-caso-o-trabalhador-e-eleito-para-integrar-a-cipa-pelos-demais-trabalhadores-seis-meses-apos-termina- http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/02/10/qual-o-entendimento-que-poderemos-ter-do-seguinte-caso-o-trabalhador-e-eleito-para-integrar-a-cipa-pelos-demais-trabalhadores-seis-meses-apos-termina- Mon, 02 Oct 2017 23:33:45 +0000 <![CDATA[Recolhimento de contribuições para períodos anteriores]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/02/10/o-trabalhador-foi-servidor-publico-federal-entre-1981-e-1983-depois-ficou-desempregado-nos-anos-de-19841985-apos-trabalhou-no-regime-clt-em-1986-volto http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/02/10/o-trabalhador-foi-servidor-publico-federal-entre-1981-e-1983-depois-ficou-desempregado-nos-anos-de-19841985-apos-trabalhou-no-regime-clt-em-1986-volto Mon, 02 Oct 2017 13:09:00 +0000 <![CDATA[Ação Rescisória Julgada Improcedente - Recurso e Competência]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/01/18/qual-o-recurso-que-deve-ser-manejado-contra-sentencaacordao-do-trt-que-julgou-improcedente-a-acao-rescisoria-de-quem-e-a-competencia-e-do-tst-recurso- http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/01/18/qual-o-recurso-que-deve-ser-manejado-contra-sentencaacordao-do-trt-que-julgou-improcedente-a-acao-rescisoria-de-quem-e-a-competencia-e-do-tst-recurso- Wed, 18 Jan 2017 19:36:43 +0000 <![CDATA[Desconto do DSR por Atraso]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/01/16/colaborador-mensalista-que-trabalha-de-segunda-a-sexta-em-regime-de-compensacao-do-sabado-atrasa-15-quinze-minutos-num-dia-da-semana-pode-ser-desconta http://pndt.com.br/consultoria/ver/2017/01/16/colaborador-mensalista-que-trabalha-de-segunda-a-sexta-em-regime-de-compensacao-do-sabado-atrasa-15-quinze-minutos-num-dia-da-semana-pode-ser-desconta Mon, 16 Jan 2017 08:00:19 +0000 <![CDATA[Possibilidade de protesto e inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2016/11/24/considerando-o-cpc15-o-artigo-517-regulamenta-a-forma-como-o-protesto-da-sentenca-judicial-transitada-em-julgado-deve-ocorrer-e-782-paragrafo-3-preve- http://pndt.com.br/consultoria/ver/2016/11/24/considerando-o-cpc15-o-artigo-517-regulamenta-a-forma-como-o-protesto-da-sentenca-judicial-transitada-em-julgado-deve-ocorrer-e-782-paragrafo-3-preve- Thu, 24 Nov 2016 15:15:15 +0000 <![CDATA[Doença - Incapacidade não Reconhecida]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2016/11/21/diz-uma-trabalhadora-que-estava-em-tratamento-trabalhando-e-presentemente-continua-em-tratamento-de-saude-inclusive-com-cirurgia-marcada-sentindo-se-i http://pndt.com.br/consultoria/ver/2016/11/21/diz-uma-trabalhadora-que-estava-em-tratamento-trabalhando-e-presentemente-continua-em-tratamento-de-saude-inclusive-com-cirurgia-marcada-sentindo-se-i Mon, 21 Nov 2016 22:26:52 +0000 <![CDATA[Aposentadoria por Invalidez Deferida]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2016/11/21/consulente-com-mais-de-70-anos-recebe-auxilio-doenca-por-mais-de-7-anos-ininterruptos-e-sem-pericias-periodicas-e-aguarda-decisao-do-recurso-do-inss-i http://pndt.com.br/consultoria/ver/2016/11/21/consulente-com-mais-de-70-anos-recebe-auxilio-doenca-por-mais-de-7-anos-ininterruptos-e-sem-pericias-periodicas-e-aguarda-decisao-do-recurso-do-inss-i Mon, 21 Nov 2016 21:54:12 +0000 <![CDATA[Ação de Indenização por Acidente de Trabalho]]> http://pndt.com.br/consultoria/ver/2016/11/21/o-empregado-esta-de-auxilio-doenca-por-acidente-de-trabalho-pergunto-se-ja-podera-mover-acao-de-rescisao-indireta-pelo-fato-do-acidente-requerendo-os- http://pndt.com.br/consultoria/ver/2016/11/21/o-empregado-esta-de-auxilio-doenca-por-acidente-de-trabalho-pergunto-se-ja-podera-mover-acao-de-rescisao-indireta-pelo-fato-do-acidente-requerendo-os- Mon, 21 Nov 2016 18:04:24 +0000